INSTITUIÇÕES PÚBLICAS GASTARAM MILHÕES EM REGALIAS

Agradecimentos ao camarada PCS por me ter dado a conhecer esta notícia: http://www.noticiasaominuto.com/economia/434640/quatro-instituicoes-publicas-gastaram-ilegalmente-millhoes-em-regalias   (artigo originariamente redigido sob o acordo ortográfico de 1990 mas corrigido aqui à luz da ortografia portuguesa)

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A Direcção-Geral de Saúde, a ANACOM, o IAPMEI e a Segurança Social gastaram quase 1,5 milhões de euros em remunerações, benefícios e regalias ilegalmente no ano passado, segundo o relatório de actividades da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) de 2014.

Estas quatro entidades auditadas pela IGF no ano passado gastaram um total de 1,329 milhões de euros em pagamentos de remunerações, benefícios e regalias "sem previsão legal ou em desconformidade com a previsão".

Esta é uma das conclusões do relatório de actividades da IGF, que detectou um total de 45,7 milhões de euros em processos irregulares da administração pública no ano passado e propôs correcções que podem levar a poupanças de 627 milhões de euros aos cofres do Estado.

Estes montantes já eram conhecidos, mas agora a inspecção liderada por Vítor Braz vem detalhar alguns desses casos, com a divulgação do relatório na página oficial da entidade.

Outra situação detectada pela IGF em 2014 é o caso de 113 aposentados com acumulação de funções públicas remuneradas, "envolvendo o pagamento irregular de pensões ou rendimentos de actividade no valor global estimado de 900.000 euros".

No que diz respeito ao desempenho global dos serviços de finanças, a IGF considera que o sector das execuções fiscais continua a ser extremamente preocupante, "quer em termos de carteiras de dívida pendente não suspensa (tramitável) e da pendente por motivos judiciais", mas também pelo "significativo valor da dívida que vem prescrevendo e do elevado insucesso (+50%) da Autoridade Tributária no âmbito do contencioso gerado com os contribuintes".

A entidade, tutelada pelo Ministério das Finanças, lembra que no final de 2012 o valor da dívida executiva pendente ascendia a 17,8 milhões de euros, dos quais 3,4 milhões "estava já declarada com falhas".

Mais de metade dessa dívida total estava pendente há mais de três anos e 43% ainda estava na fase inicial da tramitação em execução fiscal, escreve a IGF.

A inspecção-geral encontrou ainda "situações de potenciais irregularidades" de cerca de 217 milhões de euros por "omissões à matéria colectável/rendimento tributável de imposto sobre o rendimento [IRS e IRC] e base tributável de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)".