REINO UNIDO - PARLAMENTO APROVA LEI QUE ENVIA ALÓGENOS PARA O RUANDA

A rebelião da ala direita do partido liderado pelo primeiro-ministro, Rishi Sunak, acabou por não derrubar o texto, que passou com 313 votos a favor e 269 contra.
O risco de uma derrota foi considerado tão grande que o secretário de Estado responsável pelas alterações climáticas, Graham Stewart, regressou a Londres da cimeira COP28 a decorrer no Dubai, para votar, devendo regressar aos Emirados Árabes Unidos para participar nas negociações finais.
As manobras para tentar demover os potenciais “rebeldes” de votarem contra a proposta de lei começaram de manhã cedo, com um pequeno-almoço pelas 07:30 a convite de Sunak na residência oficial, em Downing Street.
A legislação segue agora para o debate na especialidade e depois será analisada na Câmara dos Lordes, a câmara alta do parlamento, onde pode ser sujeita a emendas, antes de ser promulgada.
A proposta de lei pretende relançar o plano do Governo de deportar imigrantes ilegais para o Ruanda, que foi rejeitado pelo Tribunal Supremo no mês passado devido a preocupações com a segurança daqueles.
Respondendo às questões levantadas pelos juízes, o texto estipula que o Ruanda é um país seguro, derroga a aplicação de parte da Lei dos Direitos Humanos britânica nesta matéria e dá ao Governo a última palavra sobre eventuais intervenções do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH).
Mas o antigo secretário de Estado do Interior Robert Jenrick, que se demitiu na semana passada insatisfeito com o formato da legislação, explicou que, na sua opinião, existem “duas grandes falhas” na legislação proposta. Em primeiro lugar, disse, não é suficiente para impedir que sejam apresentados recursos individuais pelos imigrantes aos tribunais britânicos para impedir a deportação e, em segundo lugar, afirmou que é “inevitável” que o TEDH intervenha para parar as deportações.
Em Junho de 2022, o primeiro voo que deveria ter transportado um primeiro grupo de imigrantes para Kigali foi cancelado à última hora, após uma providência cautelar do tribunal de Estrasburgo.
O Governo britânico quer usar esta legislação sobretudo para dissuadir imigrantes ilegais de atravessarem em embarcações frágeis o Canal da Mancha para pedirem asilo no Reino Unido.
Cerca de 29700 pessoas chegaram este ano ao país por esta via, em comparação com 45700 em 2022, um declínio que o Governo atribui ao endurecimento da sua política para combater a imigração.
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Fonte: https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/parlamento-britanico-aprova-nova-legislacao-para-deportar-imigrantes-para-o-ruanda?utm_source=SAPO_HP&utm_medium=web&utm_campaign=destaques&fbclid=IwAR3Ejc5E-VSf-6RL-kAOK0Q60u1LzGkFtN542IYx54M3E5Lx7m8Usl9ALbo

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Pode ser que ainda haja esperança pelo menos para a nossa velha aliada, bela Albion...