REPÚBLICA CHECA PODE PROCESSAR UNIÃO EUROPEIA EM CASO DE IMPLEMENTAÇÃO DE QUOTAS DE IMIGRANTES

Agradecimentos a quem aqui trouxe esta importante notícia: http://br.sputniknews.com/mundo/20150524/1105361.html#ixzz3b8er9xqo

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Um membro do Parlamento Europeu disse neste domingo (24) que a República Tcheca poderia processar a União Europeia em caso de implementação do sistema de quotas de imigração para países do bloco.

"Se o Conselho decidir contra a vontade da República Checa pela colocação dos imigrantes, o governo checo deve apresentar à Corte Europeia de Justiça um pedido para anular essa decisão", disse Petr Mach, líder do Partido dos Cidadãos Livres da República Tcheca. 

Citando o artigo 78 do tratado de funcionamento da UE, que garante "medidas provisionais em benefício do Estado-membro afectado" no caso de uma "situação de emergência caracterizada pelo súbito influxo de cidadãos de países terceiros", Mach argumentou, em artigo publicado pelo jornal checo Mladá fronta Dnes, que tais provisões estariam ligadas a ajuda financeira e que o documento não faz qualquer referência à possibilidade de impor uma redistribuição de imigrantes no continente.  

Na próxima quarta-feira, o Conselho Europeu deve discutir a proposta de redistribuição de 40 mil imigrantes africanos e asiáticos, actualmente em Itália e na Grécia, entre os 28 países-membros da União Europeia. O plano, apresentado recentemente pela Comissão Europeia, teria como base um sistema de quotas que levaria em consideração o PIB, o tamanho da população, a taxa de desemprego e o número de pessoas vivendo em asilo em cada país, com o objectivo de aliviar a pressão sobre os Estados do Mediterrâneo, onde se concentra a maior parte da recepção. Entretanto, diversos países já se posicionaram contrários à medida, incluindo a República Checa.