PCP ANDA A FAZER DINHEIRO COM A FESTA DO AVANTE SEM PAGAR IMPOSTOS?

O nome dos artistas esteve anunciado pelo País em grandes outdoors, sobre um fundo azul: "Orquestra Sinfonietta de Lisboa, Coro Sinfónico Lisboa Cantat, Xutos & Pontapés, Ana Moura, Sérgio Godinho & Jorge Palma, Los de Abajo (México)". A lista era extensa– tinha mais 30 músicos ou bandas – mas não exaustiva. O Partido Comunista Português (PCP) prometia que a 40.ª edição da Festa do Avante!, nos dias 2, 3 e 4 de Setembro, teria "muito mais".

Pergunta para queijo: que diferenças existem entre este anúncio e o de um comum festival de música? Para começar, a foice e o martelo. Além disso, a isenção de IVA no preço dos bilhetes (23 euros, se a Entrada Permanente fosse comprada com antecedência). Um festival semelhante organizado por privados cobraria aos espectadores uma taxa de 13%. Mas a Festa é um evento de angariação de fundos de um partido político. Um privado pagaria ainda imposto sobre os lucros. O PCP não paga – os partidos não estão sujeitos a IRC.

Em 2015, o PCP facturou 2,7 milhões de euros em acções de angariação de fundos – a Festa tem um peso importante nessa receita. Em 2012, o evento rendeu 9.224 euros, num total de 77.902 euros de iniciativas de angariação de fundos. Contudo, esses resultados foram uma excepção: o saldo da Festa em 2011 tinha sido de 564.128 euros – 59 vezes mais do que a segunda actividade mais lucrativa nesse ano, as festas locais. O proveito total com acções de angariação de fundos em 2011 foi de 582.139 euros.

Nenhum partido organiza um evento de dimensão comparável – o CDS nem tem acções de angariação de fundos e o PSD organiza-se para objectivos pontuais. O PCP defende que o financiamento próprio deve ser a fonte principal de receita dos partidos políticos. Mas a Festa do Avante! é, há anos, motivo de discórdia entre o PCP e a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP), que apoia o Tribunal Constitucional (TC) na fiscalização.

Na análise mais recente às contas do partido, referente a 2012, a ECFP entende que este evento – no qual estima que circulem três dias circulem no recinto entre 4 e 7 milhões de euros em dinheiro vivo – "não pode ser considerado como uma única actividade de angariação de fundos." A falta de detalhe em relação a cada uma das iniciativas que decorrem em simultâneo no recinto, alega a entidade, "impede que se avalie correctamente se o limite legal para as angariações de fundos é ou não ultrapassado".

O PCP não respondeu a nenhuma das 18 perguntas enviadas pela SÁBADO. 

A SÁBADO perguntou ao PS, PSD, CDS e Bloco de Esquerda se tencionam rever a lei do financiamento partidário e se estão disponíveis para abdicar da isenção de IVA nos eventos de angariação de fundos. Socialistas, bloquistas e centristas não se pronunciaram, para já, sobre o tema. Em nome do PSD, o secretário-geral, José Matos Rosa, foi cauteloso: disse apenas que é favorável a que "se melhore a lei no seu todo". 

Leia o artigo na íntegra na edição n.º 645 da SÁBADO, nas bancas entre 8 e 14 de Setembro.

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Fonte: http://www.sabado.pt/portugal/detalhe/festa_do_avante_bilhetes_sem_iva_e_lucros_sem_imposto_no_grande_negocio_do_pcp.html

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Pelo menos a festa do «Avante» fornece um serviço à comunidade, dir-se-á. Mas a vasta quantia de dinheiro que o PCP recebe do Estado, isto é, do Povo, é que lhe permite ganhar dinheiro à conta disso.