PETIÇÃO PELA PROIBIÇÃO DA QUEIMA DO GATO

É com enorme desagrado que constato que a Junta de Freguesia de Mourão, no Município de Vila Flor, retomou a cruel e criminosa tradição da "queima do gato" nas FESTAS DE SÃO JOÃO NO MOURÃO 2015. 

Um gato é fechado dentro de uma peça de barro, colocado no cimo de um poste, a imensos metros de altura, este vai sendo “assado” vivo e, por fim, o pote cai, com o gato a arder. Em entrevistas jornalísticas, várias pessoas da região onde se deu o acto afirmam que o gato está bem e "só queimou o pelo". E ainda afirmam que o mesmo gato é utilizado todos os anos nesta época festiva. Sujeitar um animal a este acto horrível todos os anos é deprimente, o animal fica stressado, sofre dores terríveis e pode até morrer queimado! 

Esta tradição supostamente tinha sido abolida em 2008, mas pelos visto lá continua... 

De acordo com a Lei n.º 69/2014, de 29 de Agosto, o Artigo 387.º refere: 

1 - Quem, sem motivo legítimo, infligir dor, sofrimento ou quaisquer outros maus tratos físicos a um animal de companhia é punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 120 dias. 

2 - Se dos factos previstos no número anterior resultar a morte do animal, a privação de importante órgão ou membro ou a afectação grave e permanente da sua capacidade de locomoção, o agente é punido com pena de prisão até dois anos ou com pena de multa até 240 dias. 

Não se logrando apurar a identidade de quem ateia o fogo, cai a responsabilidade sobre a organização das Festas populares de São João de Mourão que não preveniram nem impediram o crime. 

Estas práticas são uma mancha para as festas populares portuguesas, e são práticas condenadas internacionalmente. 

Vêm os signatários pedir: 

1- A abolição desta prática 

2- A condenação dos perpetuadores do crime 

Para assinar, aceder a esta página: http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT77608