NOVA LEI DE IMIGRAÇÃO AFECTA ALÓGENOS

Agradecimentos a quem aqui trouxe esta esperançosa notícia, que já aqui tinha sido referida mas que desta feita é vista na perspectiva da reacções que já provoca: http://portuguese.ruvr.ru/2012_10_18/Autoridades-portuguesas-complicam-a-vida-dos-imigrantes/

Em Portugal, onde toda a gente está ocupada com a crise financeira e as batalhas políticas que a acompanham, passou quase despercebida a entrada em vigor no mês de Outubro de uma nova lei de imigração. A nova lei, que regula a entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros, refere-se especialmente aos imigrantes que já se encontram em Portugal. Por isso tem o nome de Lei da Imigração, no uso corrente. As limitações previstas por ela violam os direitos daqueles que foram viver e trabalhar no país mais ocidental da Europa, como consideram as organizações de imigrantes.

As autoridades portuguesas, nos últimos anos, destinaram muitos esforços para criar condições propícias para a recepção e integração dos novos imigrantes. Nos últimos anos, Portugal foi o segundo melhor país na classificação de Estados da Europa mais propícios para os imigrantes.

Além disso, sabe-se que muitos portugueses durante séculos instalaram-se nos pontos mais diferentes da terra, sobretudo no período dos descobrimentos. Desse modo todos eles foram emigrantes. E agora, segundo as estatísticas oficiais, de 15 milhões de portugueses, quase cinco milhões vivem fora de seu país de origem.

Em Portugal os imigrantes que chegaram nos últimos tempos constituem 10% da população activa. A maior comunidade de imigrantes é a dos oriundos da antiga URSS - ucranianos, russos, moldavos. Depois dos imigrantes do espaço pós-soviético, em número, estão os brasileiros e os imigrantes das antigas colónias africanas.

Voltando à lei aprovada, devemos assinalar que a sua principal inovação é a deportação obrigatória dos imigrantes que, por decisão do tribunal tenham sido condenados a mais de um ano de prisão (depois do cumprimento da pena). Além disso, foi definido que os imigrantes ilegais, que não têm o direito de estar no território do país, detidos durante qualquer verificação, serão levados para centros especialmente criados por um período não superior a dois meses, durante os quais serão também deportados.

A última medida é muito rigorosa para as condições e tradições de Portugal. Até agora não foram praticadas grandes operações contra imigrantes ilegais nem deportações em massa.

A lei foi aprovada no parlamento com votos dos deputados da coligação governamental (social-democratas e representantes do Partido Popular, de direita) enquanto que os deputados do Bloco de Esquerda, Verdes e Partido Comunista votaram contra; os socialistas abstiveram-se.

A lei prevê também multas e, em alguns casos, prisão, para os empregadores que contratem mão-de-obra ilegal, e também para os que contraem casamento de conveniência para legalização ou obter a cidadania portuguesa.

A lei fala também da introdução do cartão azul europeu em Portugal - documento que dá permissão de residência a especialistas altamente qualificados e suas famílias, por um prazo de três anos. Propõe condições especiais, incluindo a atribuição de residência automática, para os investidores, ou seja, para quem deposite em banco português capitais no montante igual ou superior a um milhão de euros, adquira bens imóveis de valor igual ou superior a 500 mil euros ou abra uma empresa criando pelo menos 30 postos de trabalho.

Representantes do governo, defendendo a nova lei, alegaram as directivas europeias que Lisboa é obrigada a seguir no direito interno.

A agência de notícias angolana ANGOP entretanto, refere que a lei complica a vida de centenas de angolanos, que agora cumprem pena em prisões portuguesas. Pois a deportação de imigrantes do país depois do cumprimento da pena é, de facto, mais uma punição, o que contraria o espírito da lei.

A vice-presidente da associação de imigrantes Casa da Rússia, Galina Leonova, membro do Conselho Consultivo para Assuntos de Imigração, criado pelas autoridades portuguesas, expressa-se com um pouco mais de cautela. Em declaração à Voz da Rússia, ela disse que em Portugal muitas vezes depende de como um dado funcionário interpreta a aplicação da lei, em relação a uma dada pessoa. Por isso, deve-se esperar para ver como a nova lei será aplicada.

A repercussão da nova lei de estrangeiros na Internet portuguesa não foi muito grande, mas as respostas foram diferentes, sendo que muitas vezes com uma parcela de humor.

Assim, um dos usuários, em comentário a propósito da nova lei, escreveu na Internet, no portal Económico: “Gostei de ver... mas esperem, os portugueses trabalhadores estão a emigrar... os estrangeiros com cadastro vão ter de emigrar será que fica alguém em Portugal?”

Desde que cá não fique quem de cá não é, já não será mau...

Tudo isto parece bom de mais para ser verdade. Nem parece do governo que manda os portugueses emigrarem e que há pouco tempo promulgou uma lei que dificulta burocraticamente o retorno de imigrantes aos seus países de origem...

O mais certo é que se trate nada mais do que uma medida desesperada da parte de quem percebe que para conseguir tornar a crise o menos dolorosa possível - a ver se o povinho não se revolta demasiado... - tem mesmo de lançar mão de todos os recursos possíveis, tais como, no caso, pôr daqui para fora, a toque de caixa, o maior número possível de alógenos, a ver se o desemprego diminui e os custos com parasitas também, além dos custos da segurança pública...