COMUNICADO DOS AMIGOS DE OLIVENÇA

Grupo dos Amigos de Olivença

Grupo dos Amigos de Olivença

Nota de Imprensa 2005/01

O Grupo dos Amigos de Olivença, em carta hoje enviada, lembrou aos partidos concorrentes às próximas eleições legislativas a actualidade da Questão de Olivença e deixou-lhes o apelo para que assumam a relevância do litígio e a necessidade de pugnarem pela sua resolução na Assembleia da República.
Para conhecimento, pedindo-se divulgação, transcreve-se o conteúdo da carta:

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«No momento em que os portugueses vão eleger a próxima Assembleia da República, a Direcção do Grupo dos Amigos de Olivença toma a liberdade de colocar as seguintes considerações:
«A Questão de Olivença continua actual: Portugal não reconhece a soberania de Espanha sobre o território que continua a considerar, de jure, português.
«Na legislatura agora finda, apreciado o assunto em Plenário da Assembleia, foi, por todos os grupos parlamentares, ao sublinharem o respeito pela legalidade internacional, lembrado que o direito internacional continua a indicar Olivença como território português e expressa a vontade de que o Governo analise o litígio e encontre uma solução para o mesmo, como factor de grande utilidade no futuro das relações entre Portugal e Espanha.
«Entretanto o Governo português, em obediência ao comando constitucional, vem assinalando publicamente que «mantém a posição conhecida quanto à delimitação das fronteiras do território nacional» e que «Olivença é território português». Não há muito, a então Senhora Ministra dos Negócios Estrangeiros, Dra. Teresa Patrício Gouveia, veio explicitar que «o Governo português se mantém fiel à doutrina político-jurídica do Estado português relativa ao território de Olivença».
«Todavia, apesar destas posições públicas, o Estado português continua, parece-nos, a subestimar a actualidade e relevância da Questão de Olivença e, nesse campo, a nosso ver, fraqueja na defesa do interesse nacional.
«Para o Grupo dos Amigos de Olivença, é escusado, é inadmissível e é insustentável prosseguir na tentativa de esconder um problema desta magnitude. A existência política da Questão de Olivença e o mal-estar que, aliás, traz ao relacionamento peninsular, impõem que a mesma seja tratada com natural frontalidade, isto é, que seja colocada – sem subterfúgios – na agenda diplomática.
«Não é razoável nem correcto o entendimento de que tal agendamento põe em causa as boas relações com o país vizinho e prejudica outros interesses importantes. Primeiro, porque uma política de boa vizinhança entre os dois Estados não pode ser construída sobre equívocos, ressentimentos e factos (mal) consumados; depois, porque a hierarquia dos interesses em presença não se satisfaz com a artificial menorização da usurpação de Olivença.
«As circunstâncias actuais, integrando Portugal e Espanha os mesmos espaços políticos, económicos e militares, verificando-se entre eles um clima de aproximação e colaboração em vastas áreas, são as mais favoráveis para que, sem inibições nem complexos, Portugal assuma que é chegado o momento de resolver a Questão de Olivença e de dar cumprimento à legalidade e ao Direito Internacional.
«Por tudo isto, o Grupo dos Amigos de Olivença, com a legitimidade que lhe conferem 65 anos de esforços pela retrocessão do território e interpretando os anseios de tantos portugueses, apela para que a Questão de Olivença esteja presente entre as preocupações dos candidatos e que na próxima legislatura, face às considerações expostas, os deputados eleitos, sustentando os direitos de Portugal, dêem uma contribuição decisiva na solução do litígio.

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Lisboa, 17-01-2005.

A Direcção do GAO
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