POLÓNIA DEFENDERÁ LIBERDADE DE EXPRESSÃO NAS REDES SOCIAIS CONTRA A CENSURA

O ministro da Justiça da Polónia, Zbigniew Ziobro, anunciou um novo projecto de lei de liberdade de expressão online que vai passar a multar empresas de média sociais que censuram discurso legal. O PL proibirá as empresas de Big Tech de remover conteúdo ou bloquear contas se o conteúdo não violar a lei polaca.

A iniciativa legal tem o objectivo de garantir aos usuários de internet que os seus direitos sejam protegidos e que as suas postagens não sejam removidas arbitrariamente das plataformas online. Além disso, o PL permitirá aos usuários apresentarem queixas contra a remoção de postagens online, bem como terá a criação de um tribunal especial para a liberdade de expressão.

De acordo com as disposições do PL, os serviços de média sociais não terão permissão para remover conteúdo ou bloquear contas se o conteúdo não infringir a lei polaca. Em caso de remoção ou bloqueio, a reclamação pode ser encaminhada para a plataforma, que terá 24 horas para apreciá-la. Em até 48 horas após a decisão, o usuário poderá entrar com uma acção judicial para a devolução do acesso. O tribunal considerará as reclamações dentro de sete dias do recebimento e todo o processo será electrónico.

“Muitas vezes, as vítimas de tendências de censura ideológica são também representantes de vários grupos que operam na Polónia, cujo conteúdo é removido ou bloqueado, apenas porque expressam opiniões e se referem a valores que são inaceitáveis ​​do ponto de vista das comunidades … com uma influência cada vez mais forte no funcionamento das redes sociais”, disse Ziobro.

“Percebemos que não é um tema fácil, percebemos que na internet também deveria haver uma esfera de garantias para todos que se sentirem caluniados, uma esfera de limitação de conteúdos diversos que podem trazer um impacto negativo na esfera de liberdade de outras pessoas”, disse ele. “Mas gostaríamos de propor ferramentas que permitirão a um lado e ao outro pedir a decisão de um órgão que será capaz de julgar se o conteúdo que aparece em tal ou tal conta de média social realmente viola os direitos pessoais, se pode ser eliminado, ou se há censura.”

Se um tribunal especial decidir a favor do requerente e o serviço de Internet não obedecer à decisão, pode sujeitar o serviço de Internet a uma multa de até 8 milhões de PLN (1,8 milhões de euros) aplicada pelo Office of Electronic Communications.

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Fonte: https://expressodiario.com/polonia-criara-tribunal-para-liberdade-de-expressao-e-passara-a-multar-empresas-de-midia-social-que-censuram-conteudos-dentro-da-lei/

A acção de contra-censura na Polónia irá exercer-se também ao nível dos algoritmos usados pela subtileza da censura propagandística do Facebook.

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Belos tempos, estes... quem diria que um governo «facho, xenófobo e raciiiista!» é que ia estar a combater a «sofisticada» censura sonsa e a defender a liberdade de expressão...