GOVERNO PORTUGUÊS EXIGE A ESPANHA REUNIÃO DE URGÊNCIA DEVIDO A CENTRAL NUCLEAR ESPANHOLA
Portugal exigiu uma reunião de emergência a Espanha para pedir esclarecimentos sobre a continuidade em funcionamento da central nuclear de Almaraz — a mais próxima do território português — que deveria ter encerrado em 2010 e já tem vindo a registar incidentes por estar obsoleta.
Numa audição na tarde desta terça-feira, na Assembleia da República, o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, explicou que o Estado Português decidiu agir agora devido a um “parecer positivo [do Conselho de Segurança Nuclear] para construção de nova instalação para depósito de resíduos nucleares” já que o mesmo “indicia que a central poderia permanecer activa para além da licença actual”.
O ministro não quis embarcar em alarmismos e destaca que a autoridade que controla o nuclear em Espanha tem vindo a “comunicar pequenos incidentes” na central nuclear. João Matos Fernandes acrescenta que, apesar do parecer da autoridade espanhola que regula o nuclear ter admitido “desconformidades no fabrico de algumas peças usadas na central, referia não existir qualquer razão que recomendasse a sua substituição”.
Embora respeite a “soberania de Espanha em relação à sua política energética”, o ministro garante que o “Estado português intervirá de forma a garantir o escrupuloso cumprimento de todas as regras de segurança”. É por isso que, garante o ministro do Ambiente, “já foi solicitada, pelos canais diplomáticos, aos ministros que tutelam a energia e o ambiente em Espanha, uma reunião com carácter de urgência para debater este tema.”
Portugal recorre assim às directivas comunitárias e à Convenção Espoo, que consiste num “protocolo entre Portugal e Espanha e que regula os procedimentos a observar no âmbito de uma Avaliação de Impacto Ambiental” para forçar Madrid a dar respostas.
A oposição acusou, na mesma audiência parlamentar — através do deputado social-democrata, Bruno Coimbra — o ministro de acordar tarde para o problema. O governante explicou que só agora é que há um “facto novo”, o parecer do CSN, que exige intervenção do Estado português.
Já o deputado do Bloco de Esquerda, Jorge Costa “saúda a posição do Governo de garantir o respeito dos direitos que a Bloco saúda os direitos que assistem ao Estado Português em matéria de impacto ambiental e consulta pública”, mas adverte que “a central de Almaraz é uma preocupação do Bloco há 15 anos e não desde Junho”.
Jorge Costa disse ainda que a construção de um novo aterro nuclear em Almaraz “não é uma surpresa” para os bloquistas. Esta nova estrutura na Central (que, recorde-se está situada junto ao Tejo e a 100 quilómetros da fronteira com Portugal) ainda terá de ser aprovada pelo governo espanhol, mas tem sido contestada em Portugal. Associações ambientalistas, como a Quercus, já tinham considerado esta nova construção e o prolongamento da actividade da central nuclear como “inadmissível”.
A central nuclear de Almaraz deveria ter sido fechada em 2010, mas as autoridades espanholas prolongaram a licença de funcionamento até 2020. Agora, caso esta nova estrutura seja aprovada, o tempo de vida da central deverá ser aumentado.
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Fonte: http://observador.pt/2016/09/27/portugal-exige-a-espanha-reuniao-urgente-sobre-central-de-almaraz/
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Boa atitude deste governo, sem dúvida. Mas não basta, pelos vistos...
Claro que a direitazinha parlamentar não gostou. Aliás, ainda este ano o PAN lançou uma proposta para exigir o encerramento desta central nuclear, e que fez a cambada da «Direita»?, o CDS absteve-se e o PSD teve a lata de votar contra, como aqui se lê: http://expresso.sapo.pt/sociedade/2016-04-29-Parlamento-portugues-quer-fechar-central-nuclear-de-Almaraz
«Dois projectos de resolução, aprovados em Plenário esta sexta-feira, recomendam ao Executivo português que intervenha junto do Governo espanhol para que encerre de vez a central nuclear de Almaraz, localizada a cerca de 100 quilómetros da fronteira portuguesa, junto ao rio Tejo.
O projecto do PAN foi aprovado por unanimidade e o do BE por maioria (com a abstenção do CDS e os votos contra do PSD) devido às considerações do texto sobre a "inacção" do anterior Governo PSD/CDS sobre este assunto.»
Recorde-se o que o PAN fez então notar:
«No projecto de resolução, o PAN lembra que "em caso de acidente nuclear grave, numa situação em que se verifiquem ventos de leste que arrastem a nuvem radioactiva para a região da Serra da Estrela, por exemplo, em três horas a nuvem poderia entrar em território português".»
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