PAN PROPÕE REDUÇÃO DO IVA PARA AS RAÇÕES DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO E QUER VOLTAR A DISCUTIR O FINANCIAMENTO DAS TOURADAS

O PAN apresentou um projecto de lei que pede a redução da taxa de IVA na alimentação dos animais de companhia para a taxa intermédia. Actualmente a taxa de IVA aplicável aos produtos alimentares para animais de companhia, ou seja rações, biscoitos, e outros, é de 23%, sendo que, a taxa da alimentação dos animais de produção é de 6%. Esta é uma importante medida de âmbito social, sendo conhecidas as dificuldades com que muitas associações zoófilas, grupos informais de defesa dos animais e muitos agregados familiares se debatem para poderem alimentar os animais de companhia que têm a seu cargo.

A alteração representaria uma poupança significativa no orçamento das pessoas que detêm animais de companhia, bem como de todas as associações que, diariamente, lutam com extremas dificuldades financeiras para realizarem uma missão cujo mérito todos devemos reconhecer e acarinhar e que tantas vezes se substituem ao papel do Estado.

Em Espanha, a taxa de IVA aplicável a estes produtos é de 10%. Esta diferença de 13% influencia o preço de venda ao público das rações e, naturalmente, tem impacto ao nível da economia do nosso país, porquanto retira competitividade ao comércio nacional.

Quem vive nas regiões junto à fronteira (cerca de 1200 kms) opta por ir a Espanha comprar a mesma ração que poderia comprar em Portugal, mas a um preço inferior, que resulta do facto dos comerciantes espanhóis disporem de uma significativa margem na fixação do preço, em virtude da acentuada diferença de tributação existente entre os dois Estados.

Para além da receita fiscal obtida na comercialização do produto ir para os cofres espanhóis, esta situação fomenta ainda, nas zonas fronteiriças, o surgimento de uma economia paralela, existindo relatos que distribuidores de ração espanhóis vendem os seus produtos no nosso país sem serem por tal tributados. Esta iniciativa legislativa acompanha uma petição recentemente entregue na Assembleia da República e que reuniu cerca de 7.200 assinaturas. 

Discussão do fim dos Subsídios públicos à Tauromaquia

No próximo dia 20 de Julho, última sessão plenária desta sessão legislativa, o parlamento discute e vota um tema já trazido ao parlamento, pelo PAN, durante a discussão do orçamento de estado, a proibição da utilização de dinheiros públicos para financiamento directo ou indirecto de actividades tauromáquicas. Estima-se que haja uma despesa pública de cerca de dezasseis milhões de euros com a tauromaquia em Portugal. Dinheiro esse que é proveniente dos impostos de todos os cidadãos e que podia e devia ser investido em áreas que efectivamente contribuam para o desenvolvimento da nossa sociedade como é o caso da educação, saúde ou verdadeira cultura. Acresce que, o Parlamento Europeu aprovou, por maioria absoluta, a emenda 1347 para que os fundos da Política Agrária Comum "não sejam usados para apoiar a reprodução ou a criação de touros destinados às actividades de tauromaquia”. Os eurodeputados consideraram que é inaceitável que a criação destes animais para serem usados em corridas de touros continue a receber subvenções comunitárias. 

“Independentemente de se ser pro ou contra a tourada, devemos ser equidistantes o suficiente para saber que não deve ser o dinheiro público a suportar uma actividade que é controversa, que implica sofrimento de animais não humanos, que contraria a mais recente legislação europeia e, que de resto, a maioria dos portugueses não aceita e não apoia” reforça André Silva, Deputado do PAN. 

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Fonte: http://pan.com.pt/comunicacao/noticias/item/1002-pan-propoe-reducao-iva-racoes.html