ESQUERDA PARLAMENTAR QUER PÔR NA ORDEM O PATRONATO DOS PORTOS

O Bloco de Esquerda quer que o Governo socialista tome uma posição de força face aos empresários dos portos, comentando a greve dos estivadores.

"Julgo que é preciso intervenção do Governo, sim. É preciso pôr as empresas e patrões do trabalho portuário na ordem porque, basicamente, o que querem é poder contratar pessoas ao dia", afirmou Catarina Martins à margem de uma visita à Associação Protectora dos Diabéticos de Portugal, em Lisboa.

A dirigente bloquista defendeu que "é preciso explicar-lhes [aos patrões] que a contratação de pessoas ao dia era uma coisa comum no século XIX, que, ao longo do século XX, a legislação foi adaptada para que as pessoas fossem respeitadas" e que o BE não vai aceitar, "no século XXI, voltar à contratação à hora ou ao dia como no século XIX".

O que é preciso é respeitar os direitos de todos os trabalhadores, trabalhem eles nos portos ou noutro sítio qualquer. Nenhum trabalhador é menos que o outro. Todos devem ser respeitados",concluiu.

Entretanto, os deputados do Bloco de Esquerda pediram a audição, com caráter de urgência, do ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social sobre o exercício do direito à greve e o despedimento coletivo no Porto de Lisboa.

No requerimento enviado ao presidente da Comissão parlamentar de Trabalho e Segurança Social os deputados do Bloco de Esquerda (BE) alertam para a situação laboral no porto de Lisboa, que consideram crítica.

Os bloquistas lembram que "após várias tentativas de chegar a acordo com a entidade patronal e de alertar para a precariedade crescente no sector, o Sindicato dos Estivadores avançou com um pré-aviso de greve que teve consequência em Abril deste ano".

O grupo parlamentar exige que o Governo intervenha na resolução do conflito, garantindo a defesa da Constituição.

Alinhando pelo mesmo diapasão, o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, disse que os estivadores estão a ser alvo da precarização por parte das empresas, considerando que o Governo deve intervir no problema.

"Conflito com consequências económicas e sociais dramáticas"

“O Governo tem obrigação de intervir num conflito com consequências económicas e sociais dramáticas porque não há nenhum alteração de fundo no sector portuário. Não há nenhuma razão objectiva para que um posto de trabalho permanente passe a ser precário. Não há razão de fundo para qualquer despedimento colectivo”, disse Jerónimo de Sousa aos jornalistas, durante uma visita a infra-estruturas do município de Loures.

Os operadores do Porto de Lisboa vão avançar com um despedimento colectivo por redução da actividade, depois de o sindicato dos estivadores ter recusado, na Vernes, uma nova proposta para um novo contrato colectivo de trabalho, sem especificar quantos dos 320 estivadores serão abrangidos.

A bancada parlamentar do PCP apresentou na Lues um requerimento na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, da Assembleia da República, para ouvir em audição representantes dos estivadores e dos operadores portuários.

“Estas questões têm de ser tratadas e não devemos olhar apenas para as consequências de uma greve – do recurso a uma forma suprema de luta – porque os trabalhadores não têm mais nada. Têm esta ameaça de despedimento ou de precarização”, sublinhou Jerónimo de Sousa referindo-se à iniciativa parlamentar dos comunistas.

O secretário-geral do PCP referiu também que é importante verificar a raiz do conflito, porque as empresas portuárias decidiram "eliminar radicalmente” o contrato e o posto de trabalho efectivo dos estivadores.

Vêm com a ameaça de despedimento colectivo e resolver, por esta forma mais violenta, o problema que têm em relação com o contrato colectivo e à questão do vínculo laboral. Nós consideramos que é importante uma intervenção do Estado em defesa da contratação colectiva e que impeça o despedimento de quem luta pelos seus direitos”,acrescentou Jerónimo de Sousa.

A última fase de sucessivos períodos de greve, que se iniciou há três anos e meio, arrancou a 20 de Abril com os estivadores do Porto de Lisboa em greve a todo o trabalho suplementar em qualquer navio ou terminal, isto é, recusam trabalhar além do turno, aos fins de semana e dias feriados. De acordo com o último pré-aviso, a greve vai prolongar-se até 16 de Junho.

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Fonte: http://www.tvi24.iol.pt/politica/estivadores/e-preciso-por-as-empresas-e-patroes-do-trabalho-portuario-na-ordem   (Artigo originariamente redigido sob o acordo ortográfico de 1990 mas corrigido aqui à luz da ortografia portuguesa.)

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É mais um caso em que o BE e o PCP têm razão, sem margem para grandes dúvidas. Partidos destes não teriam eventualmente a força que têm num país onde não fossem necessários - um país onde houvesse mais civismo e respeito pelos trabalhadores e classes baixas em geral.