POR SALÁRIOS MAIS JUSTOS NA FUNÇÃO PÚBLICA

O deputado bloquista apresentou esta quarta-feira o projecto de lei que visa alterar a lei-quadro das entidades reguladoras e o estatuto do gestor público, no sentido de garantir que “os salários e demais remunerações respeitam princípios de proporcionalidade e de equidade relativa dentro da administração do Estado”.

Desta forma, pretende-se que seja “possível distribuir melhor e pagar uma retribuição mais justa pelo trabalho desenvolvido em cada sector do Estado”, explicou Heitor de Sousa.

“No passado dia 1 de Fevereiro, o país acordou espantado e também indignado com a notícia de que os membros do conselho de administração da ANAC - Autoridade Nacional da Aviação Civil tinham tido um aumento de mais de 150% nos seus salários”, que ocorreu em Outubro de 2015, período em que estava ainda em funções o anterior Governo do PSD/CDS, alegadamente apenas em modo de gestão, lembrou o dirigente do Bloco.

“Esta notícia veio desencadear um processo de consulta e audição na Comissão de Economia que envolveu ex-ministros, ex-responsáveis políticos do anterior Governo, mas também os próprios membros das entidades reguladoras e os membros de comissões de vencimentos que existem na lei-quadro”, referiu Heitor de Sousa, sublinhando que estas audições "tiveram o condão de pôr a nu duas situações, que urge corrigir: A inutilidade das comissões de vencimentos e a inutilidade dos critérios para a determinação das remunerações dos membros das entidades reguladoras".

No seguimento deste debate surgiu, conforme referiu o dirigente bloquista, "a necessidade de se alterar a lei-quadro e de eliminar quer as comissões de vencimentos que estão previstas quer os critérios de fixação de vencimentos, que, por serem tão vagos e tão pouco precisos, fomentam e favorecem a introdução de enormes desigualdades salariais na administração pública".

Em declarações à agência Lusa, Heitor de Sousa explicou que a proposta que deu entrada esta Mercores na Assembleia da República pretende "corrigir uma parte das desigualdades salariais que existem em Portugal", com o objectivo de "acabar com salários milionários para representantes da administração pública em sectores de actividade" em que há diferenças de rendimentos "inaceitavelmente elevadas".

"A nossa proposta é que nenhum gestor público ou membro do conselho de administração de uma entidade reguladora possa receber um salário superior àquele que um ministro da respectiva tutela aufere", explicou.

O deputado do Bloco acrescentou ainda que "o objectivo é dar coerência política à remuneração dos gestores públicos e dos membros das entidades reguladoras independentes porque a proposta é comum a ambos".

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Fonte: http://www.esquerda.net/artigo/bloco-quer-limitar-salarios-de-gestores-publicos-e-membros-das-entidades-reguladoras/42389   (Artigo originariamente redigido sob o acordo ortográfico de 1990 mas corrigido aqui à luz da ortografia portuguesa.)

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Este é mais um caso em que a blocagem-de-esquerda tem a razão toda no que toca a questões sócio-económicas. Tenha os defeitos que tiver, esta formação partidária torna-se necessária num país em que o civismo e o sentido da dignidade do trabalhador ainda é baixo, quase terceiro-mundista.