terça-feira, março 15, 2016

DESPESAS DE VETERINÁRIO PODERÃO SER DESCONTADAS NO IRS

O IVA das despesas veterinárias vai passar a poder ser deduzido em sede de IRS, até ao limite de 250 euros, depois de os deputados terem aprovado esta segunda-feira uma proposta de alteração ao orçamento para 2016, apresentada pelo PAN. A proposta do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) previa que as despesas com actividades veterinárias passassem a integrar a lista de actividades que são alvo de um benefício fiscal específico em sede de IRS. 
Tal como já previsto para as despesas com alojamento, restauração, reparação automóvel e cabeleireiros, os consumidores que tenham despesas com cuidados veterinários e que peçam factura com o número de identificação fiscal podem deduzir 15% do IVA suportado com estas despesas até um limite total de 250 euros. 
O sistema actualmente em vigor permite a dedução destas despesas veterinárias, mas engloba-as nas despesas gerais, juntamente com outras despesas familiares, como a conta do supermercado ou o abastecimento do automóvel, por exemplo. O PAN discorda desta solução por considerar que "não permite a obtenção de qualquer benefício, esgotado que estaria já pelas despesas quotidianas incorridas pela maioria dos agregados familiares". 
Proposta mais ambiciosa
A proposta inicialmente apresentada pelo PAN relativamente à dedução das despesas com actividades veterinárias era mais ambiciosa, uma vez que o partido tinha proposto que integrassem as despesas de saúde do agregado familiar. Com esta proposta inicial, que o próprio PAN acabou por substituir, os contribuintes poderiam deduzir 15% do valor suportado com despesas de saúde de qualquer membro do agregado familiar, até um limite global de 1.000 euros, incluindo-se no conceito de agregado familiar "os respectivos animais de companhia". 
No entanto, o PAN acabou por apresentar uma proposta de substituição "por sugestão do Governo", em que enquadrava a dedução das despesas veterinárias de uma forma diferente. Numa nota à Lusa, o PAN indicou que "alterou, por sugestão do Governo, esta proposta para que seja permitida a dedução destas despesas integradas numa categoria onde estarão especificamente enquadradas". 
A medida foi aprovada na especialidade em sede de comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, com os votos favoráveis do PS, do BE e do PCP, com os votos contra do CDS e com a abstenção do PSD. Na nota explicativa que acompanha a proposta de alteração, o PAN escreve que "as preocupações com a saúde não se esgotam na saúde humana" e que, "os animais ditos de companhia representam um encargo relevante para muitas famílias portuguesas, sobretudo nas indispensáveis despesas médico-veterinárias". 
Por isso, o PAN considera que "é fundamental assegurar a todas as pessoas que detêm animais de companhia que possam deduzir as despesas médico-veterinárias destes em sede de IRS, promovendo assim o bem-estar de animais humanos e não humanos".
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Fonte: http://p3.publico.pt/actualidade/sociedade/19910/despesas-com-veterinarios-vao-passar-ser-deduzidas-no-irs

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O PAN está mais uma vez de parabéns, por ter aproveitado a sua posição na assembleia para promover a causa dos animais. É, sem dúvida, um vector de progresso na sociedade portuguesa, até ver.

7 Comments:

Anonymous Anónimo said...

Cazaquistão adotará castração química e divulgação de dados pessoais para deter pedófilos

Leia mais: http://br.sputniknews.com/sociedade/20160314/3816744/Cazaquistao-castracao-quimica-dados-pessoais-pedofilos.html#ixzz42yMoIt1G

15 de março de 2016 às 12:07:00 WET  
Anonymous Anónimo said...

Alguma coisa se passou que não nos querem contar:

Putin ordena retirada de militares russos da Síria a partir de amanhã

Leia mais: http://br.sputniknews.com/mundo/20160314/3814889/putin-ordena-retirada-militares-russos-siria.html#ixzz42yN2k7Dh

15 de março de 2016 às 12:08:00 WET  
Anonymous Anónimo said...

Governo do Curdistão: operação da Turquia contra curdos é um genocídio

Leia mais: http://br.sputniknews.com/mundo/20160314/3811727/Curdistao-Turquia-genocidio.html#ixzz42yNVaIdG

15 de março de 2016 às 12:09:00 WET  
Anonymous Anónimo said...

‘EUA levam a cabo guerra geopolítica contra China e Rússia na Bolívia’

Leia mais: http://br.sputniknews.com/mundo/20160314/3812231/EUA-guerra-geopolitica-Bolivia.html#ixzz42yNcak4a

15 de março de 2016 às 12:10:00 WET  
Anonymous Anónimo said...

Não se pode deixar que na Rússia se crie uma situação de migração ilegal parecida com aquela que existe na União Europeia, disse o presidente russo Vladimir Putin.
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Leia mais: http://br.sputniknews.com/mundo/20160315/3821183/putin-russia-crise-migratoria.html#ixzz42yRfIx56

15 de março de 2016 às 12:27:00 WET  
Blogger Caturo said...

«http://br.sputniknews.com/mundo/20160314/3814889/putin-ordena-retirada-militares-russos-siria.html#ixzz42yN2k7Dh»

Ou o Daesh já está batido ou então os Russos estão completamente nas lonas economicamente... ou então há mais qualquer coisa que de facto não está esclarecida e nada disto tem bom aspecto.

15 de março de 2016 às 17:58:00 WET  
Blogger CENSURADO AGAIN said...

Governo do Curdistão: operação da Turquia contra curdos é um genocídio

OS CURDOS FORAM O BRAÇO DIREITO CONTRA GREGOS ASSIRIOS E ARMENIOS SE CONFIANDO NA IRMANDADE MUSLA COMO SE NÃO FOSSEM OS PROXIMOS PELA ETNOS TAL COMO PARA OS SÍRIOS TAMBEM NÃO HOUVE IRMANDADE MUSLA NEM IENEMITAS ETC ETC

15 de março de 2016 às 18:16:00 WET  

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