PONTOS DE VISTA DO PNR SOBRE A SOCIEDADE PORTUGUESA NA PRIMEIRA QUINZENA DE SETEMBRO DE 2015

> “Acordos” | O Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento entre a União Europeia e os Estados Unidos da América (TTIP), a ser implementado, será altamente lesivo para as empresas portuguesas. Ainda em matéria de política externa, é conveniente ter em atenção que o Memorando de Entendimento com a Tróica proibiu a criação de quaisquer novas empresas públicas, ou seja, o Estado fica impedido de repor o seu fundamental sector empresarial. Ambos impõem fortes constrangimentos à nossa economia, não em nosso benefício, mas sim em benefício dos outros e à nossa custa. Não aceitamos. Tenhamos também em atenção que, entre 2014 e 2020, terão de ser amortizados 120 mil milhões de dívidas do Estado. Isto conduz-nos aos diversos instrumentos financeiros da UE que, ao longo dos anos, estiveram ao serviço do desmantelamento da estrutura produtiva nacional. No que toca à modernização da Administração Central, o PIDDAC foi desperdiçado. As verbas do IFADAP, por seu turno, foram parar sobretudo a stands de automóveis, consultoras e imobiliárias. O QREN vai pelo mesmo caminho, e convém lembrar que, a partir de 2020, não haverá mais fundos comunitários. Com tudo vendido, o nosso horizonte continua carregado de nuvens. Mas a venda de bens de luxo importados sobre os quais incide o mesmo imposto que nos bens essenciais, essa, continua em alta. Portugal, apesar de tudo, continua sendo um país altamente apetecível, desde logo pela sua posição geoestratégica e pelos seus extraordinários recursos, que devem estar ao serviço do nosso desenvolvimento e prosperidade e não ao serviço de entidades estrangeiras. Afinal, estes tratados internacionais, estas imposições externas estão a privar os portugueses dos seus legítimos direitos. É, pois, tempo de resgatar Portugal!

> Novo Banco | Falhou a tentativa de venda do Novo Banco, e o Banco de Portugal regressa agora às conversações com fundos internacionais de capital. Num mundo globalizado, onde as crises financeiras são frequentes, a dependência da nossa economia em relação a estes fundos de capitais especulativos é altamente perigosa, deixando o nosso país à mercê da volatilidade dos mercados. Tenhamos ainda em atenção que o Novo Banco é o patrocinador oficial da Selecção Portuguesa de Futebol e continua com o mesmo tipo de publicidade agressiva anterior ao colapso. Nesta última legislatura, foram injectados na banca, no mínimo, 20 mil milhões de euros, entre as capitalizações e os resgates dos buracos financeiros do BPN, do BANIF, do BPP, do Montepio e do BES. Os números são estes. O sistema financeiro é a base da economia de mercado e, no momento presente, estão ambos desequilibrados. Cerca de 40 mil milhões de euros de riqueza gerada todos os anos fogem, por esta ou aquela forma, aos impostos, o que poderia gerar uma receita média de 10 mil milhões. A falta de controlo fiscal das importações tem também lesado o Estado através da fuga ao IVA, para além de gerar concorrência desleal para com os produtores e fabricantes portugueses. Entretanto, criou-se um Banco de Fomento, que a única coisa que fez foi pagar salários exorbitantes aos seus administradores políticos. Em conclusão, a dívida externa bruta, soma da dívida pública com a privada, ultrapassa já os 500 mil milhões de euros!

> Portugal à venda | A STCP e o Metro do Porto, depois de falhado o concurso público, foram passadas para as mãos de empresas estrangeiras por ajuste directo. Esta operação de venda, por si só, vai originar automaticamente uma perda de mil milhões de euros! As propostas escolhidas ganharam por uma margem mínima. Está previsto no caderno de encargos que não pode haver “aumentos extraordinários” de bilhetes, mas já ninguém acredita nisso, atendendo aos anteriores exemplos. Não tenhamos dúvidas: a concessão dos transportes públicos do Porto em regime privativo a empresas multinacionais de outros países é lesiva do Estado e dos utentes. Mas sabemos igualmente que muitos destes actores da política dos negócios só permanecem em palco para roubarem o cenário, peça por peça.

> Enfadonhos | Decorreu o primeiro e único debate televisivo entre Passos Coelho e António Costa. Algo os une, que é o facto de deixarem sem resposta as perguntas mais incómodas, tal como deixam sem solução as questões essenciais que desde sempre afligem a sociedade portuguesa. Nenhum deles, no fundo, se compromete. José Sócrates, referido 12 vezes por Passos Coelho, apesar de ausente, esteve bem presente. Pouco ou nenhum rigor das propostas, populismo e demagogia, um discurso excessivamente técnico. O resultado só poderia ser a derrota de ambos. O plafonamento que ambos pretendem realizar, e de que tanto falaram, trata-se simplesmente da transferência de parte dos descontos para sistemas financeiros privados. Já agora, importa uma clarificação: quem assinou o Memorando de Entendimento com a Troika foram PS, PSD e CDS-PP, depois de o governo socialista ter conduzido o País a essa situação vexatória. Quem os ouve falar, tentando sacudir responsabilidades, parece que nunca passaram pelo Governo. Lembramos até que foi um executivo PS que destruiu as carreiras profissionais da Função Pública.

> Poço sem fundo | A disparidade entre salário mínimo e salários de administradores atinge dimensões próprias do terceiro mundo. Temos hoje milhares de pequenos e médios empresários sem acesso a qualquer apoio social. A substituição do pagamento de subsídios de férias e Natal por duodécimos não convence. A limitação do acesso à Justiça mediante o preço é desde logo um atentado ao Estado de Direito. Aflige-nos igualmente constatar que os pais deste País, que tantos sacrifícios fizeram para formar os filhos na universidade, os vêem depois condenados ao desemprego. Desinvestimento público, diminuição de rendimentos do trabalho, especulação imobiliária e financeira são outros dos efeitos prejudiciais das más políticas levadas a cabo. Também o crédito às pequenas e médias empresas baixou 10 mil milhões de euros. Chegámos a uma situação de impasse. Afinal, de que serviram quatro anos de austeridade, se o Estado continua a contrair empréstimos para pagar juros de outros empréstimos? Tudo isto vem reforçar a convicção de que a solução política para o futuro de Portugal tem de incluir os Nacionalistas.

> E ainda… | O retrato da quinzena dá ainda conta de novos casos de legionella na região do Porto, do corte da linha do Douro por via de incêndio, e de quase oitenta mil acidentes rodoviários e ainda estamos em meados de Setembro. Os lesados do papel comercial do BES não desistem das suas legítimas poupanças e vão realizando acções de protesto com grande embaraço para o Governo, como aconteceu em Braga. Também os taxistas protestaram em marcha lenta, por Lisboa, Porto e Algarve. No caso vistos gold, Miguel Macedo, ex-ministro da Administração Interna já sem imunidade parlamentar, está acusado de tráfico de influências no exercício de funções governativas. Na Educação, o anúncio dos alunos colocados no ensino superior, comprova a desvalorização que sofrem as engenharias, que como sabemos são essenciais para o desenvolvimento ao nível das infraestruturas, da energia, das telecomunicações. A falta de mão-de-obra portuguesa, essa, começa a ser alarmante. Na saúde pública, o consumo de antidepressivos em todos os estratos etários da sociedade aumenta a cada ano. As condições ambientais degradam-se, sendo que a erosão dos solos atinge mais de metade do território arável. Ocorreu mais uma greve da Transtejo, em Lisboa, para contestar a privatização da STCP e do Metro, do Porto. Entretanto, o Laboratório Militar, onde se fazia pesquisa e desenvolvimento tecnológico, foi extinto, inclusive com a anuência da CGTP. Generalizam-se os estágios remunerados de três meses a 250 euros. Soubemos inclusive que certas empresas a quem o Governo entregou concessões de serviços públicos, começam a recrutar colaboradores já não a troco de salário, mas de refeições! Acentua-se a desigualdade, agudizam-se as insuficiências estruturais do Estado e da Administração. Os valores do desemprego apresentados por estes dias pelas centrais de propaganda que são o INE e o Eurostat são uma chacota. São, por si só, um sinal de desrespeito pela verdadeira situação. A finalizar, para o dia de Eleições Legislativas, 4 de Outubro, estão agendados três jogos de Futebol da Liga Portuguesa, envolvendo os três “grandes” clubes; é estranho, quando se fazem tantos apelos à participação eleitoral.

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Fonte: http://www.pnr.pt/apontamento-do-quotidiano/cronicas-de-um-regime-putrefacto-12/