OBSERVAÇÕES DO PNR SOBRE A SEGUNDA QUINZENA DE JUNHO EM PORTUGAL

> Corrupção e saque | O Tribunal de Contas publicou mais um relatório relativo à corrupção, que vem confirmar uma evidência que corrói o funcionamento das instituições (quer públicas, quer privadas) e compromete o desempenho da sociedade. As burlas sucedem-se a um ritmo vertiginoso. Quanto mais se zangam as comadres e se investiga, mais se sabem as verdades e se lança luz sobre as redes tentaculares de intermediação de negócios político-económicos que sugam o Estado. Sabe-se agora inclusive que a entidade privada contratada sem concurso público para intermediar o processo de privatização da EDP e da REN, para além de não estar tecnicamente habilitada, gerou suspeitas de perda de fundos públicos no valor de centenas de milhões de euros. De acordo com os últimos dados, a grande corrupção em Portugal, entre 170 países, está ao nível do Butão e de Porto Rico. Neste resultado, estão com toda a certeza incluídos os desvios constantes nos montantes do QREN e os 25 mil milhões subtraídos à economia real e entregues à Banca nos últimos 4 anos. De igual modo, um estudo da Ernst & Young editado esta quinzena coloca Portugal, ao nível da grande corrupção, em 5º lugar entre 38 países da OCDE. Apesar disso, são muito raros os casos de corrupção que resultam em pena efectiva e compensação por danos. E, obviamente, com o PNR no poder outro galo cantaria.

Para além da corrupção, existe a manipulação de dados financeiros. Sabemos que todos os ministros das Finanças mascararam as contas e os balanços, desde Braga de Macedo a Teixeira dos Santos, desde Bagão Félix a Maria Luís Albuquerque. Este é o modo de procedimento comum destes governantes relativo ao tratamento das Finanças Públicas. Assim, o sistema financeiro não pode ser funcional, o sistema fiscal é desproporcional e o sistema de redistribuição de rendimentos permanece desajustado da realidade social. Por outro lado, como as regras estão sempre a mudar, não existe credibilidade fiscal de longo prazo que assegure um desenvolvimento sustentado da economia. Exemplificando: o regime fiscal do pagamento especial por conta é um flagrante acto de extorsão aos pequenos e médios empresários. Os fundos imobiliários não pagam IMI, mas uma casa própria paga (em princípio) este imposto por inteiro. Enquanto isto, em cada ano, graças aos juros da dívida pública, Portugal perde 6 mil milhões de euros, o equivalente ao valor do orçamento da escola pública. É preciso devolver a lógica à fiscalidade em Portugal, pois o País não suporta esta depredação e os portugueses não podem estar sujeitos a estas situações de desamparo.

> Corrupção e imoralidade | O Primeiro-Ministro Passos Coelho convidou Miguel Relvas para o Conselho Nacional do PSD e, segundo tudo indica, este será incluído na lista da coligação PSD/CDS por Santarém nas próximas Eleições Legislativas. Depois de ter estado na origem de situações vexatórias da dignidade das funções públicas, feito um período de nojo que durou apenas alguns meses, o falso doutor prepara-se, com todo o descaramento, para o seu regresso. Trata-se de uma humilhação ao povo português, que demonstrou já não anuir com a presença de tais figurantes na governação. Esta classe de políticos perdeu a noção e o sentido da decência, sendo certo que estas atitudes de desrespeito começam a ser insuportáveis. Em simultâneo, Marco António Costa, ex-secretário de Estado, está a ser investigado pelo DCIAP. Temos assim o antigo nº 1 do PS, preso, e o actual nº 2 do PSD suspeito de gestão danosa e tráfico de influências, num caso relacionado com a Câmara Municipal de Gaia.

> Desmantelamento nacional em curso | O desfecho do processo TAP é um triste exemplo de desnacionalização. A UE, que não aceitou o reforço de capitais portugueses na TAP, aceitou que a empresa, portuguesa, fosse comprada por capitais brasileiros. A gestão da TAP ao longo dos últimos anos foi um desastre. Comparativamente com um país, a empresa acumulou uma dívida equivalente a 1000% do PIB! São números alarmantes. Falta saber quem vai assumir essa dívida, pois os exemplos fazem-nos temer o pior. Com todos estes voos invertidos, esperemos que os pilotos da TAP não acabem em motoristas da Barraqueiro, nem vice-versa. Estando agora em curso a privatização da água e dos transportes, resta a CGD e pouco mais. A amortização da dívida pública tem sido feita com base nestas privatizações criminosas, que não geraram qualquer mais-valia substancial nem duradoura. Tudo isto é uma vergonha sem nome, são crimes maiores que atentam contra a continuidade do País. Não admira: PS, PSD e CDS são hoje as secções portuguesas da Internacional Socialista e do Partido Popular Europeu, logo, ao serviço de uma agenda que não é a de Portugal. Não há outra forma, temos que voltar a seguir o nosso próprio caminho.

> A doença da Saúde | O Governo, através do Ministro da Saúde Paulo Macedo, ameaça com o aumento de custos do SNS, o que pode implicar nova tributação para os contribuintes. Não esquecemos que Paulo Macedo, antigo director-geral dos Impostos de Teixeira dos Santos, num governo PS, se viu envolto em polémica pelo elevadíssimo salário que auferia: 23 480 euros mensais. O assunto é doloroso, mas não se pode evitar falar dele, para podermos actuar com eficácia. A universalidade do acesso aos cuidados de saúde é posta em causa quotidianamente, com portugueses a terem de optar por medicamentação ou alimentação, com listas de espera e casos inenarráveis de negligência, com menos profissionais de saúde e redução de serviços e valências. Temos ainda centros de saúde encerrados, cuidados reduzidos, racionamento de meios e recursos. Os relatos que ouvimos são o melhor testemunho do estado precário para utentes, profissional médico e de enfermagem, administrativo e auxiliar que grassa no SNS, cuja capacidade se tem degradado em benefício de entidades privadas. Enquanto isso, as administrações hospitalares ficam famosas pelos rios de dinheiro que estouram em benefício próprio. E ninguém vai preso!

Acresce que muitos portugueses estão privados do acesso aos cuidados de saúde graças a este modelo discriminatório. A sociedade é minada por doenças que se tornaram em verdadeiras pragas sociais e que têm de ser erradicadas, merecendo intervenção imediata. A Saúde é uma matéria inegociável, é um investimento na qualidade de vida, por isso é essencial, desde logo, a introdução de novas terapias já testadas com sucesso. As equipas de medicina no domicílio continuam subaproveitadas apesar de custarem um terço do internamento em hospital. É forçoso investir na prevenção da doença, nos cuidados de saúde primários (com introdução de tecnologias de informação e comunicação, o que pode gerar grandes poupanças e comodidade para todas as pessoas envolvidas). Está também por fazer o inventário dos dispositivos médicos e a unificação informática. O PNR defende que, com estas alterações positivas, é muito fácil tornar sustentável o SNS, bastando, antes de mais, que se evitem acordos ruinosos como as parcerias público-privadas para o sector. O sistema público e privado devem existir simultaneamente, não em modelo de concorrência, mas sim de complementaridade. Os Portugueses já são dos que pagam mais pelo SNS, e esta ameaça velada do ministro da Saúde só pode merecer o nosso repúdio.

> Democráticas e republicanas… dinastias! | “O homem inteligente é o que tira conclusões daquilo que vê, ouve, ou lê”, disse Fernando Pessoa. O recente falecimento de António Marques Mendes vem colocar o enfoque numa questão que começa a ser altamente preocupante: as novas linhagens partidárias. Fundador do PSD, era pai de Luís Marques Mendes, antigo ministro, e de Clara Marques Mendes, a irmã mais nova do agora comentador político e deputada do mesmo partido. Neste Governo, vejamos alguns exemplos: os secretários de estado João Filipe Rodrigues Queiró (Ensino Superior), Isabel Santos Silva (Ensino Básico) e Luís Filipe Morais Sarmento (Orçamento) são familiares de anteriores governantes. Isabel Pires de Lima, ex-ministra da cultura do PS, é prima de António Pires de Lima, o actual ministro da economia do CDS-PP. António Almeida Santos, fundador do PS, é pai de Antónia Almeida Santos, deputada do mesmo PS. A predominância de certos clãs, estende-se pela política, negócios, media, magistratura, ou diplomacia, imiscuindo-se em todos os sectores da sociedade. Em muitas autarquias, estes procedimentos são uma prática corrente. Alguns escondem mesmo os apelidos tentando dissimular as ligações familiares com outros governantes. Luís Meneses, deputado do PSD, é filho de Luís Filipe Meneses, ex-autarca do PSD. Os casos são mais que muitos, sobretudo nos partidos do arco da bancarrota (PS, PSD, CDS-PP). É porém a ligação familiar, por casamento dos respectivos filhos, que une Dias Loureiro do PSD e Jorge Coelho do PS a que melhor exemplifica o carácter de quase exclusividade no acesso ao Poder. Tais processos dinásticos de perpetuação do poder em certas famílias ou grupos, para além de gerarem estagnação, abuso e desresponsabilização, não deixam de ser a negação dos próprios princípios republicanos, que o sistema tanto alardeia.

A política portuguesa caiu assim nas teias de um pequeno grupo populacional, de certas famílias sanguíneas e políticas que se confundem com ministérios, de governos que se confundem com o Estado, de clãs que se confundem com autarquias. São facções que assumiram demasiada relevância na vida nacional. Somos confrontados assim por uma minoria de influentes, caciques, barões e “notáveis” que vão trocando o poder entre si, mantendo o status quo. São, claramente, pequenos Estados dentro do Estado e que devoram este último, sobretudo as grandes firmas jurídicas com ligações ao poder político, onde se engendraram todos estes contratos desastrosos para Portugal. A grande maioria dos elementos desta nomenclatura está tecnicamente muito mal preparada, e tem uma visão completamente ultrapassada do que é governar. Na verdade, governam à parte da nação e contra a nação. O País encontra-se pois dividido, entre uma enorme maioria, a sociedade, e uma minoria residual composta por uma classe que se pôs à parte, o jet-set político e económico do regime, defensores de uma ordem imposta do exterior, que nós, Nacionalistas, jamais iremos aceitar. Assim, a substituição do tipo de governante, é um ponto capital para o futuro de Portugal.

> “Inconseguimento” | A finalizar, damos nota de alguns indicadores da situação económica. Números do INE revelam o aumento do IVA sobre a produção, bem como a subida do desemprego no mês de Maio. A dívida Pública atingiu 134% do PIB, e continua no” lixo”, segundo as mesmas agências de rating que forçaram a entrada da Tróica em Portugal. Em contrapartida, os salários dos deputados aumentaram 7% nesta legislatura, assim como a frota ministerial de automóveis, que passa a contar com 34 novos veículos alemães. Temos ainda em atenção que o objectivo do Governo era controlar o défice e reduzir a dívida. Os dados contrariam a intenção e provam um duplo fracasso: o défice atingiu 5,8% do PIB no último trimestre, estando a mais do dobro dos 2,7% com que o Governo pretende encerrar o ano de 2015. Por arrastamento da crise grega, os juros da dívida pública voltaram a aumentar em todos prazos. Um conselho aos nossos governantes: os países que registam menores défices são também aqueles cujas economias crescem mais. A famigerada “reforma do Estado” de Paulo Portas ficou por fazer, resumindo-se a despedimentos, cortes nas pensões de sobrevivência, na redistribuição, nos salários, nos abonos de família, nas prestações sociais. Não se mudou o funcionamento, a gestão, a mentalidade, a orgânica dos serviços. Enquanto isto, em cada ano, graças aos juros da dívida pública, Portugal perde 6 mil milhões de euros, que, conforme já referimos, é o equivalente ao valor do orçamento da escola pública. O País não suporta esta depredação, os portugueses não podem estar sujeitos a estas situações de constrangimento. De facto, tem razão Assunção Esteves, a presidente da Assembleia da República, quando num depoimento singular fala tão apropriadamente do “inconseguimento”, que mais não é do que o admitir da incompetência e da incapacidade da classe dirigente (...)

*

Fonte: http://www.pnr.pt/apontamento-do-quotidiano/cronicas-de-um-regime-putrefacto-7/