PNR DENUNCIA A DEBILIDADE DO ORÇAMENTO DE ESTADO

Já são conhecidas as propostas do Governo relativamente ao Orçamento de Estado para o próximo ano. Apesar de haver ainda margem para ajustes, a conclusão que tiramos é de que muito se prometeu, muito se sonhou, muita propaganda eleitoralista foi feita, mas a realidade mostrou-nos que afinal a montanha pariu um rato.

A par de alguns progressos no que toca a fiscalidade, começam a aparecer alguns sinais de abertura no que toca a benefícios às famílias, incentivo à natalidade e apoio às empresas, ainda que de uma forma muito ténue e condicionada. Estas progressos são sinais de que aquilo que o PNR vem defendendo como benéfico para as famílias, para as empresas e para a economia é exequível e que, afinal, o PNR não estava a sonhar com utopias. Mas, se o Governo dá por um lado, tira muito mais por outro. A falácia da fiscalidade verde, apresentada com a mais vergonhosa hipocrisia, longe de defender o ambiente é uma forma velada de sacar dinheiro aos contribuintes. Mais, vai fazer encarecer toda a produção industrial e agrícola, bem como tornar menos competitivos os nossos produtos face aos importados. Ou seja, traduzir-se-á em mais uma machadada no bolso de todos nós e nas empresas nacionais. Mas o presente envenenado passa também por outros impostos: o IMI a aumentar para pagar as dívidas contraídas pelas câmaras municipais, muitas vezes em obras faraónicas com fins eleitoralistas que muito jeito deram aos empreiteiros “amigos”, e que muitas vezes foram depois votadas ao abandono e degradação. Diga-se de passagem que, neste endividamento camarário, todos os cinco partidos com assento parlamentar têm culpas, o que mostra claramente que nenhum tem competência ou e legitimidade para atirar a primeira pedra.

No que concerne a previsões macro-económicas, este Orçamento embandeira em arco. Previsões completamente irrealistas, mostrando um clara incompetência ou uma forma vergonhosa de tentar iludir os portugueses numa altura em que se aproximam eleições. Governa-se para ganhar votos e não para servir o país. O PNR não acredita pois (e com muita pena nossa) nas metas apresentadas neste orçamento. No final das contas, infelizmente para o País e para todos nós, iremos mais uma vez ter razão.

Também muito foi prometido no alavancar da nossa economia, no aumento da produção nacional, afinal o motor que nos pode fazer sair da crise. Mais uma vez se ficou pelas promessas, sem propostas ou intenções, sem planeamento, navegando à vista e a reboque de certos interesses que não os dos pequenos e médios empresários, que não baixam os braços apesar dos atropelos e perseguições que o sistema lhe faz. Até o tão propagandeado Banco de Fomento se revela um fiasco, mais uma organização para arranjar tachos aos amigos com cartão partidário e ao serviço da banca privada, pois trabalha directamente com esta e não com o sector empresarial.

Não podemos deixar de lamentar o encobrimento vergonhoso e moralmente criminoso da questão BES. Contrariamente àquilo que este Governo nos tenta passar, o caso BES terá um impacto pesado nas nossas contas públicas, contribuirá negativamente para o aumento do défice da dívida pública e para a má imagem que transmitimos lá para fora.

Paralelamente, e qual empresa imobiliária, o Governo prepara a venda de mais empresas do sector público, sobretudo ao grande capital apátrida e por meia-dúzia de tostões. A maior prova do que dizemos é o que se passa na TAP, uma empresa de referência no sector e que, devido ao desleixo programado a que se junta a poíitica de terra queimada dos sindicados, vai ser vendida por verbas abaixo do seu valor. Mas não é a única, nem será!

Contas feitas o cenário é negro: a carga fiscal vai aumentar, o défice vai disparar, a dívida pública vai continuar incontrolável e o desemprego, as empresas a fechar e o aumento do custo de vida continuarão na ordem do dia.

O PNR continua e continuará a defender que se siga um caminho completamente oposto ao dos partidos do sistema (incluindo os supostamente “alternativos” da esquerda). Não vemos os assalariados como um alvo a perseguir, como faz a direita, nem os empresários como um grupo a perseguir, como faz a esquerda. Os dois grupos são importantes para a nossa economia, desde que se encontre um ponto de equilíbrio, que faça os assalariados vestir a camisola da empresa e o empresário compensá-los por esse mesmo esforço.

Esta forma de encarar a economia só é possível colocando a Banca ao serviço da produção, a produção ao serviço do País e o trabalho ao serviço de todos nós. Porque o trabalho não é apenas um direito: é, também, uma obrigação cívica, a cumprir por aqueles que puderem cumpri-la. Sem trabalho, não existe produção. Esta, por seu turno, deve ter por objectivo servir a Nação e não grupos económicos ou a riqueza desmedida, da mesma forma que a Banca não deve servir a usura, mas sim ser um factor essencial para a prosperidade das famílias e das empresas.

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Fonte: http://www.pnr.pt/noticias/nacional/orcamento-estado-um-passo-a-frente-varios-passos-atras/