UMA SOCIEDADE ABERTA QUE PASSA A SOCIEDADE ESCANCARADA

Director do SEF considera lei da imigração «um falhanço»
O novo director do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Manuel Palos, considera um «falhanço rotundo» a lei portuguesa da imigração e afirma que é preciso torná-la menos restritiva, em entrevista publicada esta segunda-feira no Público.

Manuel Jarmela Palos diz, em entrevista ao jornal, que é preciso mudar a lei portuguesa da imigração, baseada em quotas, que é a mais restritiva da Europa, além de «rigorosa e intransigente».
«Nós ainda estamos com um modelo de relatório de oportunidades de trabalho (com base no qual são determinadas as quotas de entrada) feito há dois anos, que está completamente desajustado da realidade portuguesa», salienta.
Para o novo director do SEF é importante que «os trabalhadores estrangeiros possam ser legalizados com base nas disponibilidades do mercado de trabalho, mas sem estarem obrigados a ter, previamente, um contrato de trabalho», como acontece agora.
«Havendo um estudo de mercado, um estudo das necessidades efectivas, os trabalhadores podem entrar em Portugal e uma vez aqui acedem eles próprios ao mercado», disse.
O responsável defendeu ainda que Portugal deveria «atribuir sobretudo autorizações de residência que permitam não só trabalhar em Portugal como circular noutros países da União Europeia», à semelhança do que já acontece com os outros Estados-membros.
Manuel Palos defende que «uma forma de combater a imigração ilegal é agilizar a imigração legal», porque «a imigração legal diminui a necessidade de se entrar ilegalmente».
Anunciou também que nos próximos dias serão intensificadas acções de fiscalização, nomeadamente a empregadores de ilegais.
«A partir de agora quem prevaricar não será sancionado com uma mera coima, que poderia ser vantajosa para o próprio empregador, mas arcará com as despesas da viagem, estadia ou, se necessário, com a escolta do cidadão até ao seu país de origem», uma medida prevista na lei, mas que não tem sido aplicada.
O responsável assegura ainda que «não está prevista nenhuma legalização extraordinária» de imigrantes para os próximos tempos e defende a criação de centros para imigrantes ilegais.
«Acho grave que um imigrante ilegal seja colocado em prisão preventiva, que é uma punição extrema relativamente à situação em concreto», afirma, salientando, no entanto, que «hoje os tribunais não têm alternativa».
O director do SEF revelou que até ao fim do ano estará disponível uma linha telefónica gratuita que dará, em várias línguas, apoio a imigrantes sobre procedimentos e leis e também informação online sobre a situação do processo do estrangeiro.
Outras das mudanças em vista é que o trabalhador com origem num Estado da União Europeia deixe de necessitar de autorização de residência, podendo identificar-se apenas com o bilhete de identidade.

Tem muito que se lhe diga, esta notícia. Numas poucas linhas, condensa o modo de ver da ralé politicamente correcta a respeito da imigração.

Assim, o novo director do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, começa por dizer que a actual política de imigração foi «um falhanço». Resta saber em que medida é que foi um falhanço, isto é, que objectivos é que não foram cumpridos...
Seguidamente, diz o sujeito que a lei portuguesa é a este respeito «rigorosa e intransigente». Ele vê-se, o rigor e a intransigência, com a carrada de imigrantes que têm entrado pelas fronteiras lusas adentro. Ora se o próprio encarregado de tratar desta questão acha que a actual política é demasiado rigorosa, o que é que virá por aí...

Declara que o actual modelo da entrada de trabalhadores estrangeiros em Portugal, está desactualizado.
Até agora, só têm conseguido a legalização os que, antes de chegar ao território nacional, possuem já um contrato de trabalho.
Ora o director do SEF acha que isso é errado.

Isto é: numa altura em que o desemprego aumenta de dia para dia, avolumando-se aos milhares o número de desempregados, muitos deles imigrantes, o manda-chuva da imigração acha que o que é preciso, em primeiro lugar, é deixar entrar todos os que quiserem vir para Portugal e depois logo se vê se arranjam emprego.

Parece que está no gozo, mas não consta que se risse depois de expor este peculiar e esquerdistamente idiossincrático raciocínio.

E depois, para atirar areia para os olhos dos mais preocupados, garante que a entrada de imigrantes se fará «com base num estudo de mercado sobre as reais necessidades de mão de obra do país». Parece evidente que um bom índice destas reais necessidades, fosse a conjugação do número dos contratos de trabalho para estrangeiros com o número de desempregados imigrantes que existem em Portugal; mas nenhuma dessas subtilezas preocupa Manuel Palos. Manuel Palos pura e simplesmente quer pôr umas palas aos portugueses e depois mandar vir mais imigrantes, mais ainda, muitos mais, imigrantes novinhos em folha, que os que cá andam já estão gastos e ainda por cima ninguém os quer, por isso é que estão no desemprego (hoje, até lhes forneço argumentos...).

O resto da justificação de Manuel Palos, é mais banal, mais lugar-comum:
Manuel Palos defende que «uma forma de combater a imigração ilegal é agilizar a imigração legal», porque «a imigração legal diminui a necessidade de se entrar ilegalmente».
Ou seja, a habitual aplicação da lógica arquetipicamente esquerdista: se determinado crime é muitas vezes cometido, uma boa maneira de diminuir essa criminalidade é despenalizar o crime. Assim, o crime deixa de o ser. Do mesmo modo, se muitos imigrantes entram ilegalmente no País, o melhor não é fortalecer as medidas de segurança, nunca!, pelo contrário, o melhor é deixá-los entrar legalmente que é para os senhores dos tribunais não terem mais papelada à frente das fatigadas ventas.