PNR APRESENTARÁ QUEIXA CONTRA PARTIDO «LIVRE»

Na quinta-feira, dia 31 de Outubro, pelas 11:30 horas, o PNR entregará uma queixa contra o partido Livre, na Procuradoria-Geral da República, por causa das declarações ofensivas proferidas contra a bandeira nacional num manifestação promovida por esse partido.

O recurso ao discurso de ódio desse partido contra matriz civilizacional portuguesa, bem como o de diversas associações ditas anti-racistas – que mais não fazem que recorrer à vitimização e ao apelo ao ódio anti-nacional – tem subido de tom e ofendem tudo e todos que não caibam no seu cantinho ideológico.

Nessa senda, no passado dia 21 de Outubro, organizaram, conjuntamente, uma manifestação de apoio à recém-eleita deputada, Joacine Katar-Moreira, contra pretensas ofensas racistas, mas que, na verdade, serviu apenas para acicatar o verdadeiro racismo, e na qual esteve presente o próprio Presidente do partido Livre, Rui Tavares. Entre outros, discursou um tal Yussef, do movimento “Consciência Negra”, tendo proferido claras ofensas à Bandeira Nacional, à História de Portugal e ao sentimento colectivo do Povo Português.

A justa indignação das pessoas, perante tal espectáculo desrespeitoso, não pode ser suficiente, razão pela qual o PNR apresentará queixa oficial, junto da Procuradoria-Geral da República, solicitando o apuramento de responsabilidades e penalização dos autores morais e materiais, prevista no artigo nº 233 do Código Penal, pelo desrespeito aos símbolos nacionais.

CÓDIGO PENAL

Artigo 332 – Ultraje de símbolos nacionais

1 – Quem publicamente, por palavras, gestos ou divulgação de escrito, ou por outro meio de comunicação com o público, ultrajar a República, a bandeira ou o hino nacionais, as armas ou emblemas da soberania portuguesa, ou faltar ao respeito que lhes é devido, é punido com pena de prisão até 2 anos ou com pena de multa até 240 dias.

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Fonte: http://www.pnr.pt/2019/10/pnr-apresenta-queixa-contra-partido-livre-por-desrespeito-a-bandeira-nacional/