PNR DENUNCIA NEGOCIATA DA PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA A RESPEITO DA PONTE SOBRE O TEJO

Em 1995, durante um Governo do PSD, chefiado por Cavaco Silva, foi assinado um contrato referente à construção da ponte Vasco da Gama e à exploração de portagens nesta ponte e na ponte Salazar. Foi negociado pelo então Ministro das Obras Públicas, Ferreira do Amaral, agora Presidente da Lusoponte e Eduardo Catroga, à época, Ministro das Finanças.

Esta negociata tornou-se altamente lucrativa para a empresa. Já em 2012, o Estado Português tinha pago a esta firma 364 milhões de euros, em indemnizações, ao que a Lusoponte somou os 746 milhões de euros arrecadados com a cobrança de portagens nas duas pontes. O valor despendido pela empresa na construção da ponte Vasco da Gama não ultrapassou, contudo, os 578 milhões de euros. E cada vez que o contrato é renegociado, implica mais indemnizações e prejuízo para o Estado e para todos nós. A concessão termina em 2030, sempre com os lucros a crescerem para a empresa e sempre com indemnizações suportadas pelo Estado.

Esta semana, a revista Visão noticiou a existência de um relatório do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) a alertar para riscos graves de segurança na “ponte 25 de Abril”. O documento foi entregue há um mês e o lançamento do concurso para as reparações necessárias foi anunciado pelo governo nesta Mércores, após o fecho da publicação, talvez pressionado pela publicação da notícia, como tem sido a prática política deste governo, que só age tarde e a más-horas.

Perante os lucros astronómicos da Lusoponte e o contrato ruinoso para o Estado, que tresanda a negociata, não temos dúvidas em afirmar que quem explora, quem tem lucros e a concessão da ponte é que tem que pagar as reparações e não o Estado! Mais, é inconcebível como se chega a este ponto. Percebe-se que a manutenção habitual, que supostamente deveria existir, na verdade não se verifica.

São estes contratos ruinosos, os responsáveis, em grande parte, pelo descontrole da dívida pública e que, uma vez protegidos por interesses obscuros, impedem o investimento em sectores essenciais da nossa economia.

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Fonte: http://www.pnr.pt/2018/03/lusoponte/