SESSENTA MEDIDAS PROPOSTAS PELO PAN PARA ALTERAÇÃO DO ORÇAMENTO DE ESTADO

O Pessoas-Animais-Natureza (PAN) já apresentou o seu pacote de propostas de alteração ao Orçamento do Estado (OE) para 2018, dividindo-as em sete áreas que considera essenciais. Entre as 60 medidas, o partido que tem André Silva como único deputado defende a disponibilização de bebidas vegetais no primeiro ciclo e ensino pré-escolar, o aumento do IVA do leite com chocolate e leite aromatizado, a alteração de da taxa mínima (6%) de IVA para produtos como a banha e outras gorduras de porco e a criação de uma taxa sobre munições de chumbo.

No documento que sintetiza as iniciativas do PAN, enviado esta sexta-feira aos jornalistas, pode também encontrar-se um conjunto de iniciativas que visam alargar a rede psicológos e nutricionistas espalhada pelo país, o aumento da taxação sobre os espectáculos tauromáquicos, um desincentivo fiscal à utilização de pesticidas  e agrotóxicos, um dotação de cinco milhões de euros para que o Fundo Florestal Permanente possa contratar mais vigilantes (através de um projecto-piloto), a possibilidade de dedução das despesas relativas à limpeza de terrenos em sede de IRS e ainda a criação de uma equipa de salvação e resgate de animais sob alçada da Protecção Civil.

Saúde:

1. Reforço de Nutricionistas no Serviço Nacional de Saúde (SNS);

2. Reforço de Nutricionistas na Escola Pública;

3. Reforço de 75 Psicólogos para Escolas (+ 200 psicólogos do POCH);

4. Reforço de 40 Psicólogos no SNS;

5. Reforço de 50 Psicólogos para os serviços prisionais;

6. Criar condições para partos na água nos hospitais;

7. Taxa intermédia de IVA na prática de actividades físicas, com ou sem instrutor (com excepção do golfe);

8. Alargamento do pagamento do subsídio especial de educação, passando este a ser pago anualmente e não apenas durante o período escolar, por forma a permitir a continuidade da intervenção psicológica nos meses de férias escolares;

9. Comparticipação da linha pediátrica de produtos para ostomizados;

10. Reforço de Fisioterapeutas no SNS;

11. IVA reduzido nos acessórios para as próteses auditivas;

12. Reforço de Optometristas no SNS;

13. Aplicar o IVA de 6% para os serviços de tele-assistência a idosos e a doentes crónicos, sejam esses serviços prestados ao utente final, sejam eles prestados a outras entidades públicas ou privadas;

Alimentação e bem-estar:

14. Distribuição de fruta às crianças do pré-escolar;

15. Disponibilizar bebidas vegetais no 1º ciclo e pré-escolar;

16. Alterar a taxa mínima do IVA para produtos como a banha e outras gorduras de porco;

17. Aumento do IVA do leite com chocolate e do leite aromatizado;

18. Aplicação do imposto especial de consumo sobre bebidas açucaradas a leites achocolatados e aromatizados;

Justiça social:

19. Construção de 49 salas de atendimento às vítimas nas esquadras de forma faseada até 2021;

20. Intérpretes de Língua Gestual Portuguesa nos Hospitais;

21. Gratuitidade no acesso aos museus e monumentos nacionais para estudantes do ensino profissional e superior nas áreas históricos-artísticas e de turismo, património e gestão cultural;

22. Estímulo à alteração de hábitos de consumo, ao desperdício e à mentalidade do "descartável" (dedução à colecta de despesas com a reparação de computadores e de bens de uso pessoal e doméstico);

23. Actualização das tabelas de honorários dos advogados oficiosos em 5%;

24. Concessão de benefícios a empresas que combatam o desperdício alimentar;

25. Entrada em vigor no primeiro trimestre de 2018 do Estatuto dos Registos e Notariado (que aguardam com uma portaria provisória desde 2001);

26. Aumento do valor base da prestação social para a inclusão até ao montante estimado para o limiar da pobreza;

Fiscalidade:

27. Fim da Isenção de IVA para artistas tauromáquicos;

28. Revogação da taxa intermédia de IVA para entradas em espectáculos tauromáquicos;

29. Redução do IVA na alimentação de animais de companhia; 

30. Redução do IVA nos tratamentos veterinários;

31. Dedução em IRS das despesas com medicamentos destinadas a animais de companhia;

32. Fim dos subsídios às electroprodutoras para construção de novas barragens;

33. Dedução em sede de IRS das despesas de sustentabilidade (as incorridas com a aquisição de bicicletas, de veículos eléctricos capacitados para o trânsito em vias rodoviárias, janelas de vidro duplo eficientes, ou outros de classe de eficiência máxima, e de painéis solares ou dispositivos de produção eléctrica pela captação de energia eólica);

34. Taxa intermédia de IVA para aquisição de aparelhos, máquinas e equipamentos destinados à produção de energia renovável;

35. Aumento da Taxa de Recursos Hídricos para produtores de energia eléctrica e agropecuária;

36. Taxa sobre munições de chumbo;

37. Permitir a dedução em IRS das despesas com todas as áreas da psicologia (actualmente só é possível psicologia clínica);

38. Isenção de IVA para todos os Psicólogos (não apenas Psicólogos clínicos que são os que agora estão isentos);

39. Isenção de IVA para Optometristas;

40. Maior acesso à justiça para todos: reduzir o IVA dos serviços de consultoria jurídica para todos os cidadãos e cidadãs (actualmente só beneficiam de IVA reduzido os desempregados e trabalhadores no âmbito de processos judiciais de natureza laboral e a pessoas que beneficiem de apoio de advogados judiciosos);

Agricultura e biodiversidade:

41. Pacote de 13 medidas para a implementação da Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica;

42. Aumento de IVA sobre os pesticidas e agrotóxicos - objectivo é aumentar os pesticidas e fertilizantes utilizados na agricultura convencional, mantendo à taxa mínima os utilizados na agricultura biológica

43. Contratação de quatro técnicos superiores para o Banco Português de Germoplasma Vegetal;

Floresta e ecossistemas:

44. Criação de programa específico de apoio à instalação e implementação de carvalhos, castanheiros e outras folhosas – Proposta: Reforço de 2 milhões de euros (50% do Fundo Florestal Permanente e 50% do Fundo Ambiental) para criação de programa de financiamento de apoio à instalação e implementação de carvalhos, castanheiros e outras folhosas num total de 1000/hectares, bem como apoio à manutenção no valor de 250€/ano/hectare, durante 21 anos;

45. Dedução das despesas relativas à limpeza de terrenos florestais em sede de IRS;

46. Reforço da Verba 8.1.1 do PDR2020 (promover a florestação de terras agrícolas e não agrícolas), aumentando o valor dos prémios de manutenção das folhosas e eliminando o atribuído as resinosas);

47. Reforço de 5 milhões de euros do Fundo Florestal Permanente para contratar vigilantes para a floresta nos meses mais críticos, localizando as equipas nos territórios onde o risco de incêndio é elevado a máximo e onde a sua perigosidade seja alta a muita alta (projecto piloto de contratação de 1000 vigilantes durante 5 meses – 1000 pessoas x 1000€/mês x 5 meses = 5.000.000€);

48. Mais Vigilantes da Natureza (205 durante 2018 e programação de contratação anual de forma a atingir 525 vigilantes até 2020);

49. Alargamento aos motociclos dos incentivos fiscais na compra dos veículos eléctricos;

50. Alargar a contribuição fiscal de 0,08€ a todos os sacos de plástico;

51. Alteração da Lei da Fiscalidade Verde: aumento da taxa de gestão de resíduos;

52. Alteração da Lei da Fiscalidade Verde: terminar com o benefício concedido ao envio para incineração que só paga 70% da taxa passando a pagar a totalidade;

53. Redução do IVA do papel reciclado;

54. Avaliação das necessidades de transportes públicos em termos de acessibilidade e realização de obras necessárias;

Protecção animal:

55. Atribuição de verba de 2 milhões de euros para a construção de Centros de Recolha Oficial de Animais;

56. Registo e taxa obrigatória para matilhas de caça;

57. Criação de linha de apoio a escolas de formação de cães de assistência;

58. Atribuição de verba de 1 milhão de euros para campanha nacional de esterilização;

59. Alterar a taxa mínima do IVA para a criação de animais para experiências de laboratório;

60. Criação de equipa de salvação e resgate animal na Protecção Civil.

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Fonte: http://www.sabado.pt/portugal/detalhe/banha-de-porco-bebidas-vegetais-municoes-as-60-propostas-do-pan