PNR EXIGE QUE AS «SWAPS» SEJAM DADAS COMO NULAS E QUE UMA LEI VENHA A PROIBIR A APOSTA DE DINHEIROS PÚBLICOS

Para que fique esclarecido, as “Swaps”, de que tanto se tem falado em Portugal, são empréstimos em que o “spread” (a percentagem de juro pago é superior à Euribor de referência, ou seja, se a taxa de juro paga for de 4% e a Euribor for de 0,5%, o “spread”é de 3,5%) é variável em função de uma aposta que os contratantes fazem.

Em determinada altura, as empresas públicas portuguesas realizaram múltiplos contratos desta natureza, porque o governo de então (era José Sócrates o Primeiro-Ministro) incentivou as empresas públicas a financiarem-se no mercado internacional com estes produtos financeiros inovadores para que elas não necessitassem de recorrer ao Orçamento de Estado e assim deixassem mais liquidez para o governo gastar.

Para cúmulo, os gestores públicos das empresas portuguesas, todos eles, apostaram na subida da Euribor, que na altura estava acima de 2,5%; como se sabe, hoje em dia, está a bater recordes mínimos, chegando mesmo a valores negativos. Assim, todos eles perderam a aposta. Como consequência tiveram de pagar uma fortuna em juros.

Como é óbvio, foram os próprios bancos que aconselharam os gestores públicos a apostar na subida dos juros, provavelmente quando já tinham indicadores a apontar para a provável descida dos mesmos.

Em 2013, o Governo do PSD/CDS cancelou os contratos “swaps” existentes, tendo chegado a acordo com todos os bancos, excepto com o “Santander /Totta”. Mesmo com os que chegou a um entendimento amigável, as empresas públicas (ou seja, os portugueses) pagaram verdadeiras fortunas em juros.

Não tendo logrado um consenso com o “Santander /Totta”, o assunto teve de ser resolvido no Tribunal do Comércio de Londres, que veio agora dar razão ao banco.

Não surpreende, já que todos os poderes na Europa se encontram ao serviço dos grupos financeiros internacionais. Assim, os portugueses acabaram condenados a pagar até mais 1,8 mil milhões de euros.

O PNR considera que os contratos deveriam ser declarados nulos, por ter existido negociação de má-fé por parte dos bancos.

O PNR considera que deve existir uma lei que proíba definitivamente, quem quer que seja, de apostar dinheiros públicos. Ninguém tem o direito de arriscar os nossos recursos, visto que, quando perdem a aposta, nós é que pagamos a factura.

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Fonte: http://www.pnr.pt/swaps-uma-aposta-perdida/