NA ALEMANHA - VOLTA A FALAR-SE NA POSSIBILIDADE DE PROIBIÇÃO DE PARTIDO ALEGADAMENTE NEO-NAZI
Agradecimentos a quem aqui trouxe esta notícia: http://pt.euronews.com/2016/03/01/alemanha-proibicao-de-partido-neonazi-examinada-pelo-tribunal-constitucional/
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O Tribunal Constitucional alemão analisa desde hoje e até Joves, a possibilidade de ilegalizar o partido neo-nazi NPD.
O processo foi interposto pela câmara alta do parlamento – o Bundesrat – depois da revelação, em 2011, de uma célula criminosa, próxima do NPD, responsável pelo assassínio de nove migrantes.
Trata-se da segunda vez, desde 2003, que a formação de extrema-direita é visada por um processo deste género.
Tanto há 13 anos, como agora, o partido espera poder afastar a ilegalização, com o argumento de que estaria sob vigilância dos serviços secretos alemães.
Acusado de atentar contra os princípios democráticos do país, a formação, que obteve apenas 1,3% de votos nas últimas eleições, foi definitivamente ultrapassada por movimentos como o xenófobo Pegida ou o partido ultra-conservador AFD.
Segundo alguns analistas, a proibição deverá, no entanto, esbarrar no princípio da liberdade de partidos, prevista na Constituição.
Apenas dois partidos tinham sido ilegalizados no país, nos anos 50, o SRP, herdeiro do Partido Nazi e o KPD, o Partido Comunista Alemão.
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É bem possível que a eventual proibição do NPD favoreça a maior força nacionalista do momento no país, a AfD. Nesta espécie de corrida de estafetas, o que mais conta é passar o testemunho.
4 Comments:
Claro que o autor deste blogue como defensor das ideias democráticas apoia a medida , ou não é assim ??
Não, não é assim. Antes de mais nada, seria necessário provar que este partido promove realmente um ideal anti-democrático. Mais - se este partido fosse proibido por ter inspiração histórico-ideológica anti-democrática, então seria necessário proibir todos os partidos comunistas da Europa, incluindo o PCP, que foi sempre estalinista... e o PCTP/MRPP, que foi, e se calhar ainda é, maoísta. A questão torna-se depois mais complexa - o povo tem o direito de escolher o que quer, mas terá uma maioria circunstancial o direito de tirar definitivamente direitos fundamentais a uma minoria tão nacional como a maioria circunstancial? Acho que há direitos fundamentais que têm de estar garantidos, independentemente da opinião da maioria.
E depois será a vez do AFD...
Talvez, mas isso deve ser bem mais difícil. A AfD tem um discurso menos radical que o NPD.
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