GOVERNO PROMETE DESFAZER O PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO DOS TRANSPORTES

Reversão da concessão dos transportes urbanos de Lisboa e do Porto está na calha. Primeiro-ministro diz no Parlamento que TC “não validou privatização. Governo retira processos e assim anula automaticamente as concessões.

O anúncio foi feito em resposta ao líder da bancada parlamentar do CDS, que questionou directamente o primeiro-ministro: "Em nome de quê entregou o sector dos transportes ao PCP?", perguntou Nuno Magalhães durante o debate do programa do XXI Governo.

António Costa respondeu directamente ao assunto, acusando o anterior Executivo de "cegueira e radicalismo". Por isso, disse Costa, "o Tribunal de Contas [TC] não validou estes contratos e é possível desfazer está trapalhada".

Segundo fontes governamentais disseram ao Expresso, os processos do Metro de Lisboa e do Porto, assim como da Carris e da STCP, tinham sido devolvidos para esclarecimentos adicionais pelo TC. Como a reversão destas concessões consta do programa do Governo e dos acordos assinados com as esquerdas, "não faz sentido que se pusesse o processo de novo em marcha no Tribunal".

Ou seja, os processos que saíram do TC não voltarão a ser submetidos a nova apreciação e "automaticamente são anulados", disse fonte oficial.

A gestão da Carris, da STCP e dos metros de Lisboa e do Porto permanecerão, assim, sob alçada do sector público.

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Fonte: http://expresso.sapo.pt/politica/2015-12-02-Costa-promete-desfazer-trapalhada-da-privatizacao-dos-transportes   (Artigo originariamente redigido sob o acordo ortográfico de 1990 mas corrigido aqui à luz da ortografia portuguesa.)

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Ver-se-á se o actual governo cumpre de facto a sua promessa ou se vai acabar por, de uma maneira ou doutra, entregar mesmo os transportes aos privatas...