O PNR POR UM ESTADO NACIONAL E SOCIAL

Portugal é um dos países europeus em que os salários valem menos em relação aos ganhos com rendas, juros e lucros. Normalmente designados como rendimentos de capital, estas categorias têm vindo a ganhar mais importância na comparação directa com os rendimentos do trabalho, espelhando um aumento da desigualdade na economia portuguesa.

A tendência não á apenas portuguesa, garante o Jornal de Negócios. Em todo o mundo ocidental, os números mostram uma redução da importância dos salários e um crescimento das rendas juros e lucros como fonte principal de rendimento dos cidadãos.

A resposta poderá estar na evolução tecnológica, que apoia a expansão do capital e na ascensão dos mercados financeiros e da banca, sectores que proporcionam fortes lucros e permitem viver com rendimentos elevados sem recurso a salários.

O principal bem da nossa sociedade é o seu capital humano, as potencialidades de cada indivíduo socialmente considerado. A situação actual revela valores alarmantes de desemprego, precariedade, exploração, salários baixos e em atraso, trabalho sem perspectiva. A hora exige um Estado que se preocupe com este problema terrível e com o da emigração, que aflige largas centenas de milhares de portugueses, vítimas dos desvarios, do despesismo, da corrupção e das políticas económicas feitas para agradar a interesses de vários quadrantes, mas nunca ao povo português.

Não se pode dar rédea-solta àqueles que servem o capitalismo selvagem e descontrolado (vulgo liberal-capitalismo) e dele se servem, já que este não conhece valores nem fronteiras, é desumano e insensível, esmaga as nações, as famílias, os pequenos e médios empresários e os assalariados.

Os conceitos da deslocalização e da mobilidade – em nome do lucro que tudo justifica – cortam as raízes, a estabilidade, a segurança e o equilíbrio das pessoas, nomeadamente dos assalariados e das famílias. Por outro lado, não se pode fazer um convite à indigência e à subsídio-dependência, já que estas, para além de pouco dignificantes, constituem mais um saque à Nação e um desequilíbrio das contas públicas para, não poucas vezes, beneficiarem inúteis e parasitas que preferem viver de esmolas, mas sempre à custa de quem trabalha e de uma classe média cada vez mais endividada.

Por conseguinte, propomos:

> Execução de Programas de Fomento do Emprego, com prioridade para a população activa jovem e licenciados, e ainda para a população activa da meia-idade e sénior que tenha disponibilidade para trabalhar;

> Promover uma política tendencial de pleno emprego, com prioridade para os cidadãos nacionais nas empresas privadas, e de exclusividade de emprego para cidadãos portugueses nas empresas públicas, sempre que haja esta oferta;

> Conceder incentivos às empresas para premiar a qualificação profissional, a produtividade, competitividade, internacionalização e a acção social;

> Conceder incentivos fiscais e de Segurança Social às empresas que criem emprego estável e de longa duração;

> Conceder incentivos fiscais às empresas que se fixem no interior do país, contrariando o despovoamento do interior e as assimetrias do território nacional;

> Aumento do Ordenado Mínimo Nacional;

> Reduzir em 50% por dois (2) anos a taxa de Segurança Social às empresas que contratem sem termo;

> Isentar da taxa de Segurança Social por dois (2) anos as empresas que contratem sem termo, para o território nacional, portugueses que estejam emigrados há mais de um ano;

> Proibir que os funcionários públicos acumulem as suas funções públicas com actividades privadas remuneradas.

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Fonte: programa eleitoral do PNR