LIVRO SOBRE A EVOLUÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS POLÍTICOS EM PORTUGAL DESDE 1974

Fonte: https://www.createspace.com/5135785

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A discussão em torno dos direitos remuneratórios da classe política tem suscitado, sobretudo nos anos mais recentes, bastante controvérsia na sociedade portuguesa, chegando-se mesmo a questionar, se os vencimentos que auferem não serão excessivamente altos, tendo em conta a grave crise económica, política e social que o país atravessa e, à qual, não isento de culpas, estão directamente ligados os titulares de cargos políticos que pelas características inerentes à sua condição de representatividade estão mais expostos à avaliação crítica da sociedade.

Assim, o presente estudo desenvolvido pretende demonstrar num primeiro momento, se a aplicação dos direitos remuneratórios se coadunou com as diversas conjunturas económico-político-sociais verificadas no país desde 1974, através de uma análise sucinta e precisa da evolução dos vencimentos e do Estatuto Remuneratório dos Titulares de Cargos Políticos, tendo em conta, a sua relação jurídica com o Regime Jurídico de Incompatibilidade e Impedimentos.

Em reflexo disso, num segundo momento será analisada a evolução global dos vencimentos dos respectivos titulares, por forma a determinar a tendência para o qual evoluem.

Por fim, em resultado da análise efectuada à evolução remuneratória dos Titulares de Cargos Políticos é proposto um conjunto de alterações e recomendações necessárias para reformar e melhorar o actual modelo remuneratório.

Esta obra, pela importância do assunto que o próprio título indica, destina-se ao cidadão em geral.

A relevância de nunca antes ter sido elaborado e divulgado um estudo semelhante, e a importância do período em que vai ser publicado, permite ao cidadão que o ler tomar conhecimento da forma como se desenvolveu, ao longo dos últimos quarenta anos, a política salarial aplicada aos titulares de cargos políticos, nomeadamente a dinâmica como foi e é efectuada a atribuição e regulação dos direitos remuneratórios e, também, do exercício dos cargos dos respectivos titulares nas diversas conjunturas político-económicas que integram o actual regime democrático.

A correlação dos critérios de regulação inscritos no Estatuto Remuneratório dos Titulares de Cargos Políticos e no Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos imprimiram de facto à política salarial aplicada aos titulares de cargos políticos uma tendência que, manifestada através da evolução dos vencimentos, quando comparados com a classe média e, especialmente, com a classe baixa, evidencia e põe em causa a sua aplicação, sobretudo, se for tido em conta os princípios constitucionais que deveriam estar na génese da mesma. 

A relevância dos factos - uns mais dúbios, outros mais difíceis de superar - que hoje em dia impendem e proliferam na sociedade, exigem a viragem de um rumo o qual ir-se-á manifestamente agravar se não forem tomadas medidas.

As propostas e recomendações efectuadas por este estudo permitem ou, pelo menos, tentam contribuir no fundo para que no futuro a elite política exerça a sua função com mais transparência e respeito pelos princípios constitucionais de forma a tornar a sociedade mais justa e igual.

Ao cidadão/leitor que ler esta obra estará certamente a contribuir para o amadurecimento e transparência na cultura política portuguesa e, sobretudo, do regime democrático.