NEGÓCIO DA «MISERICÓRDIA» DE LISBOA - MAIS DINHEIRO DO POVO QUE VAI PARAR AO BOLSO DE PRIVADOS

Fonte: http://www.publico.pt/local/noticia/misericordia-comprou-por-32-milhoes-predios-que-seis-meses-antes-custaram-18-milhoes-1688563?page=-1

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A Misericórdia de Lisboa comprou dois edifícios por 32 milhões de euros, em Março de 2008, durante o Governo de José Sócrates, que haviam custado 18 milhões seis meses antes. Três anos depois, já no mandato de Santana Lopes, a instituição teve de registar nas suas contas uma imparidade, por perda de valor daqueles edifícios, no montante de 15,5 milhões de euros. A média das avaliações realizadas em Dezembro de 2011 atribuiu-lhes um valor de apenas 14,6 milhões. Mais tarde, em 2013, a instituição acabou por se desfazer deles por 14,9 milhões.

O conselho de auditoria da Misericórdia criticou severamente a compra realizada no último mandato do socialista Rui Cunha e propôs, já em 2012, o apuramento de responsabilidades. Um inquérito interno então desencadeado pela nova mesa da provedoria não identificou a prática de ilícitos criminais, mas subsistem numerosas questões por esclarecer sobre a forma como o negócio foi montado e concretizado.

Foi ainda em 2005 que a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) começou a procurar um edifício, com uma área útil de pelo menos 10.000 m2, para reinstalar o Departamento de Jogos e outros serviços. A justificação principal residia numa auditoria de uma organização internacional, segundo a qual o Departamento de Jogos, para manter a certificação e poder continuar a explorar o Euromilhões, teria de sair até ao final de 2008 do edifício degradado da Rua das Taipas onde ainda se encontra.

De acordo com a documentação que o PÚBLICO consultou na SCML, ao abrigo da Lei de Acesso aos Documentos Administrativos, quem liderou as diligências destinadas a encontrar as novas instalações foi o então vice-provedor Rogério de Carvalho, um administrador hospitalar que o PÚBLICO não conseguiu contactar. Logo no início de 2006, contou o próprio quando foi ouvido em 2012 pelo responsável do inquérito interno então realizado, foi contactado por uma mediadora imobiliária que lhe apresentou dois prédios situados na Av. José Malhoa, em Lisboa.

A mediadora, da empresa Ab Initio, confirmou depois essa versão, explicando que tinha sido “uma senhora da Assembleia da República” quem a informou de que a SCML andava à procura de um edifício em Lisboa. Todavia, a funcionária parlamentar – uma antiga secretária de Almeida Santos ainda ao serviço do grupo parlamentar do PS – garantiu agora ao PÚBLICO que nunca conheceu a mediadora em questão.

Pela mesma altura, os serviços de gestão imobiliária da SCML identificaram mais dois prédios que poderiam servir, mas que foram postos de parte por diferentes motivos. Durante grande parte de 2006, e em 2007, o vice-provedor e a administradora delegada do Departamento de Gestão Imobiliária, Beatriz Afonso, conduziram as negociações que haviam de levar à compra dos prédios da José Malhoa em Março de 2008.

Um dono que não o era

Os contactos foram feitos com a Ab Initio e com o empresário Aprígio Santos (dono da empresa Aprigius e presidente do Clube Naval Primeiro de Maio, da Figueira da Foz), que lhes foi indicado pela mediadora como dono dos imóveis. Na verdade, não o era. O proprietário era a companhia de seguros Império-Bonança.

Segundo o Gabinete de Comunicação da Fidelidade, grupo no qual a Império-Bonança está agora integrada, a seguradora celebrou um contrato de promessa de compra e venda com a Aprigius em 31 de Janeiro de 2005, no valor de 18 milhões de euros. O contrato foi assinado três dias depois de a seguradora ser adquirida pela Caixa Geral de Depósitos.

Em Setembro de 2006, quando ainda estava longe de ser dono dos imóveis, Aprígio Santos já pedia 24 milhões de euros à SCML. As avaliações entretanto mandadas efectuar apontavam para valores entre os 17,4 e os 18,5 milhões. Quatro meses depois, a Misericórdia, através de Beatriz Afonso, e baseada em novas avaliações, contrapropõe 22,5 milhões. Aprígio Santos rejeita e, em Junho de 2007, sobe a parada para 32 milhões, respondendo a SCML com 24,5.

Desde os finais de 2006, Rogério de Carvalho e Beatriz Afonso já tinham a confirmação, por via de uma reunião com Armando Vara, então administrador da CGD, de que quem tratava dos prédios era Aprígio Santos, apesar de eles serem ainda da Império-Bonança. Os documentos disponíveis indiciam, porém, que nada foi feito, nem antes nem depois da conversa com Vara, para saber quais os direitos do empresário sobre os imóveis. Na verdade, eles só se tornam propriedade de Aprígio Santos — que não quis falar ao PÚBLICO — no dia 7 de Agosto de 2007, mediante uma escritura de compra e venda com a Império-Bonança. Dos testemunhos dos ex-dirigentes da SCML ouvidos no inquérito depreende-se que estes não tiveram conhecimento oficial desta operação, nem procuraram obtê-lo. Por isso mesmo não souberam, pelo menos oficialmente, que a Aprigius tinha então pago 18 milhões de euros pelos prédios que quatro meses depois lhes estava a tentar vender por 33 milhões.

Notário desconhecido

O conhecimento formal do valor pago não teria sido, aliás, fácil de obter, já que a requisição de registo dos imóveis em nome da Aprigius, apresentada pela empresa na Conservatória do Registo Predial dias depois da escritura, omite um dado obrigatório: o nome e a localidade do cartório em que ela foi lavrada. A conservatória nunca poderia ter aceite o pedido de registo nessas condições, mas aceitou-o. Era preciso ser adivinho, ou ter informadores privilegiados, para saber que a escritura tinha sido feita num cartório da Figueira da Foz e aí poder obter uma certidão para conhecer o valor pago.

O que a SCML também não sabia oficialmente era que, em Fevereiro de 2008, quando chegou a acordo com Aprígio Santos sobre os 32 milhões, depois de novas avaliações que apontavam para um valor médio de 26,5 milhões (sendo a mais alta de 28,2 milhões), a Aprigius já não era novamente dona dos edifícios.

Isto porque logo em Setembro de 2007, pouco mais de um mês depois de ter formalizado a compra à Império-Bonança por 18 milhões, a Aprigius já estava, surpreendentemente, a vender ao BCP por 32 milhões. Surpreendentemente porque foi a administração deste banco, então presidida por Alípio Dias, quem autorizou em 2004, na qualidade de dono da Império-Bonança, a venda à Aprigius por 18 milhões. Para tornar mais complicada a história, no mesmo dia em que comprou a esta empresa por 32 milhões, o BCP celebrou com ela um contrato de locação financeira pelo mesmo valor.

Ou seja, quando o gabinete do ministro da Solidariedade, Vieira da Silva, foi confrontado pela SCML com o pedido de autorização para concretizar o negócio com a Aprigius por 32 milhões, a imobiliária já não era outra vez dona dos prédios.

Isso mesmo foi constatado num parecer elaborado por uma assessora do ministro. “A Aprigius, com quem foi negociada a compra dos imóveis é apenas a locatária dos mesmos, pelo que não possui na presente data legitimidade para os vender”, lê-se no documento. Salientados pela assessora foram também os seguintes factos: O preço aceite pela SCML “é superior em 3.731.607 euros ao valor da avaliação mais alta”; e os edifícios têm uma área útil de 26.200 m2, quando a instituição procurava um local com uma área mínima de 10 mil.

O preço negociado estava contudo “dentro dos parâmetros fixados pelo parecer da empresa Colliers P & I” [do empresário Goes Ferreira, grande accionista do BCP e membro do seu conselho superior] solicitado pela Misericórdia, pelo que a assessora pôs o assunto à consideração superior. No dia seguinte, 28 de Fevereiro de 2008, o ministro Vieira da Silva despachou: “Autorizo a aquisição do imóvel conforme proposto.”

Três escrituras seguidas

Passados 19 dias, os salões da SCML foram palco de três escrituras consecutivas, lavradas pelo mesmo notário, apesar de as duas primeiras nada terem a ver com Misericórdia. Na primeira, a Aprigius e o BCP puseram fim ao contrato de locação financeira assinado meses antes. Na segunda, o BCP revendeu os dois imóveis à Aprigius pelo valor de 32 milhões de euros. Finalmente, na terceira, Aprígio Santos, em representação da Aprigius, vendeu-os à SCML, representada pelo vice-provedor Rogério de Carvalho, pelo mesmo valor de 32 milhões.

Quer dizer que quem fosse procurar os registos prediais para saber o valor pelo qual o vendedor tinha comprado, concluía que ele comprara pelo mesmo preço que vendeu minutos depois. Um especialista em locação financeira, que pediu para não ser identificado, garantiu ao PÚBLICO que esta sucessão de operações, e os factos que as rodeiam, parece evidenciar que alguém quis ocultar alguma coisa a alguém.

Em 2011, quando Santana Lopes foi nomeado provedor, estavam ainda a começar as obras que a anterior administração considerara necessárias para adaptar os novos espaços às necessidades dos serviços que para ali teriam de ser transferidos até final de 2008. O custo destas obras tinha sido estimado em 7,7 milhões de euros em 2010, mas a empreitada foi adjudicada à empresa Casais, após concurso, pelo valor de 9,9 milhões.

Ainda em 2011, feitas as contas, a nova administração concluiu que, além destes 9,9 milhões, estavam já assumidos encargos de mais 660 mil euros com projectos e serviços de fiscalização das obras, faltando ainda gastar 960 mil euros em elevadores e outros equipamentos. Juntando estes valores aos 32 milhões da aquisição, a entrada em serviço das novas instalações teria um custo total da ordem dos 43,5 milhões de euros.

Foi então que foi resolvido rescindir o contrato com a Casais (o que implicou uma indemnização de 427 mil euros); desistir da mudança para a José Malhoa; pedir novas avaliações aos imóveis e procurar outra solução para o Departamento de Jogos. As novas avaliações chegaram a um valor médio de 14,6 milhões de euros, sendo decidido entregar os edifícios por 14,9 milhões ao fundo imobiliário Santa Casa 2004. Esta transacção foi efectuada já em 2013, no âmbito de uma permuta através da qual a SCML ficou com um prédio na Av. da Liberdade que, entretanto, foi remodelado e deverá vir a acolher o Departamento de Jogos.

Antes disso, no início de 2012, a mesa da SCML, na sequência da análise feita à compra dos prédios da José Malhoa, e de uma proposta do conselho de auditoria, decidiu abrir um inquérito onde foram ouvidos muitos dos intervenientes no caso. Uma das coisas que se ficou a saber foi que à época ninguém quis conhecer o histórico das compras e vendas dos prédios e dos respectivos preços. Por outro lado, o testemunho de Ricardo Amantes, antigo director de gestão imobiliária da instituição, e os documentos que entregou ao instrutor do inquérito mostram que em Dezembro de 2007 este propôs quatro alternativas à José Malhoa, uma das quais passava por negociações com a Câmara de Lisboa, mas nenhuma foi tida em conta. Segundo Ricardo Amantes, o vice-provedor Rogério de Carvalho rejeitou-as com o argumento da urgência da mudança de instalações. O antigo director disse ainda que “não conseguia encontrar justificação” para o facto de a SCML ter comprado por 32 milhões os edifícios que haviam sido comprados por 18 milhões meses antes, coisa de que só soube anos depois.

O que diz Vieira da Silva

“O relatório concluiu que não havia matéria criminal, pelo que as conclusões foram transmitidas ao ministro da tutela e ao primeiro-ministro, tendo sido decidido não transferir as instalações para a José Malhoa. Os relatórios e contas em que consta a aquisição dos imóveis foram também submetidos ao Tribunal de Contas, que os aprovou”, respondeu ao PÚBLICO, há uma semana, a direcção de comunicação da Misericórdia.

Confrontado pelo PÚBLICO com todos estes factos, o então ministro da Solidariedade e actual vice-presidente da bancada parlamentar do PS, Vieira da Silva, que autorizou a compra dos edifícios em 2008, respondeu que “a instrução do processo [pela Misericórdia] obedeceu aos procedimentos legais exigíveis”. Esse processo, acrescentou, continha “a informação necessária para a decisão, incluindo documentos de avaliação do imóvel e relatório comparativo das alternativas de relocalização dos serviços e adequação deste investimento às necessidades e objectivos da SCML”. Vieira da Silva refere que o seu despacho “teve ressalva de autorização de acordo com o parecer da assessora do gabinete que analisou o processo, ressalva que foi cumprida antes da efectivação da aquisição pela SCML”.

O despacho, no entanto, não contém qualquer ressalva, limitando-se a autorizar a aquisição “conforme proposto”, pela SCML. O PÚBLICO questionou o ex-ministro sobre se tinha pedido esclarecimentos adicionais à Misericórdia, depois de ter conhecido o parecer do seu gabinete [emitido no dia anterior ao seu despacho], ao que Vieira da Silva respondeu: “A decisão de aprovação então tomada baseou-se na informação fornecida e nos esclarecimentos adicionados, os quais foram considerados adequados. Não tenho naturalmente condições para avaliar a minha decisão face a outros dados, passados ou futuros, fora do meu conhecimento, nomeadamente as resultantes de flutuações do mercado imobiliário, particularmente elevadas neste período, como é sabido.”