PNR DENUNCIA SITUAÇÃO DEFICITÁRIA DAS PRISÕES

Fonte: http://www.pnr.pt/2013/11/20/prisoes-a-ferro-e-fogo/

Os factos ocorridos recentemente no Estabelecimento Prisional de Castelo Branco são os mais graves dos últimos anos, fazendo recordar a morte de 3 guardas em 28 Julho de 1986 na famosa fuga de Faustino Cavaco e Germano Rapozinho. A acentuada falta de guardas foi agora o factor principal para o sucesso da fuga, sendo que guardas femininas ocupam lugares-chave onde deveriam estar guardas masculinos (neste caso, a guarda estava de serviço na portaria). O corpo da Guarda Prisional esta a envelhecer e os reclusos são cada vez mais jovens e violentos, sendo prova disso o tipo de crimes ocorridos pelo País fora. Nestes últimos 7 anos, só existiu uma incorporação de guardas, que não foi além dos 200 elementos, o que é manifestamente pouco para tapar as faltas que vão surgindo conforme os guardas mais velhos se vão reformando. Neste momento, existe um défice de guardas na ordem dos 1000 efectivos.

Já são frequentes as agressões de reclusos a guardas, sendo que grande parte delas não são comunicadas e ficam abafadas dentro dos muros, resultando unicamente num processo disciplinar interno em vez de seguirem para o Ministério Público e resultarem num agravamento das penas dos reclusos. Existe assim alguma impunidade para a prática de tais actos. O mesmo acontece, e com mais frequência, nas agressões entre reclusos, sendo que os guardas (devido ao efectivo reduzido ou à idade avançada), têm alguma dificuldade em colocar-lhes termo, pois durante o dia chegam a estar um ou dois guardas para cada 100 reclusos.

Outro factor muito importante é a lotação das prisões: a taxa de ocupação é de cerca de 120%, mas nas prisões regionais, onde a capacidade de lotação é mais reduzida esta taxa pode chegar aos 200%. Ou seja, num espaço de habitação onde deveria estar um recluso, passam a estar dois, e onde deveriam estar quatro chegam a estar dez. Este factor causa algum desconforto aos reclusos e dificulta a acção dos guardas no caso de buscas e revistas, ou no caso de intervenção em acções violentas.

Estão assim reunidos vários factores para que a tensão dentro dos muros esteja ao rubro: falta de guardas, lotações ao dobro, e reclusos cada vez mais jovens e violentos.

A ideia de as prisões regionais serem para pequenos delitos e as centrais para penas mais pesadas é um mito, pois nas prisões regionais existem reclusos com penas superiores a 15 anos sem transferência programada. O sistema prisional está ultrapassado e sem previsões para ser remodelado.

A crise já chega também à população prisional: no século passado, o objectivo do detido era cumprir a pena o mais rapidamente possível e sair em liberdade condicional. Mas, neste momento, ao ser chamado para relatórios e ao juiz do tribunal de execução de penas para apreciação da liberdade condicional aos ½ ou 2/3 da pena, o próprio visado rejeita a saída, ou por não ter apoio familiar ou por saber que o espera o desemprego, pelo que o mais provável será enveredar novamente pelo mundo do crime. Neste momento, existem reclusos a recusar a liberdade condicional pelo facto de estarem a realizar tratamentos médicos e, uma vez que a medicação é cara, preferem concluir o tratamento gratuitamente na prisão.

Ciente de que esta situação é insustentável e que está a ser criado um verdadeiro barril de pólvora, o PNR considera que é necessária a implementação de políticas que demovam a prática de crimes e apela ao urgente reforço da Guarda Prisional com mais agentes, algo que é, sem dúvida, prioritário.