JORNAL «O DIABO» - AS BIRRAS DE ANGOLA E O APEGO DOS PRESIDENTES À SUBVENÇÃO VITALÍCIA

Contexto da notícia sobre as subvenções vitalícias dos ex-presidentes: http://www.dinheirovivo.pt/Economia/Artigo/CIECO283629.html

Ramalho Eanes, Mário Soares e Jorge Sampaio não serão afectados pela nova regra que suspende o pagamento de uma subvenção vitalícia aos ex-políticos com rendimentos superiores a dois mil euros. 

De acordo com a proposta de Lei do Orçamento do Estado, no próximo ano os ex-políticos serão sujeitos a uma condição de recursos que irá determinar o fim da subvenção vitalícia sempre que os rendimentos superem os dois mil euros. É aqui que entra a excepção: os antigos presidentes da República não serão sujeitos a esta condição. 

O documento diz que a regra "abrange todas as subvenções mensais vitalícias e respetivas subvenções de sobrevivência, independentemente do cargo político considerado na sua atribuição, com a única exceção das previstas na Lei n.º 26/84, de 31 de julho, alterada pelas Leis n.ºs 33/88, de 24 de março, 102/88, de 25 de agosto, 63/90, de 26 de dezembro, e 28/2008, de 3 de julho". Ora, são precisamente estes os artigos que se referem à remuneração de Ramalho Eanes, Mário Soares e Jorge Sampaio. 

De acordo com o Regime de Remuneração do Presidente da República é "atribuída uma subvenção mensal igual a 80% do vencimento do Presidente da República em exercício aos ex-titulares do cargo de Presidente da República eleitos na vigência da actual Constituição, a partir do termo do respectivo mandato".

Para os restantes titulares de cargos políticos a medida será aplicada sempre que o beneficiário tiver um rendimento mensal médio superior a dois mil euros, excluindo o valor da subvenção. A pensão vitalícia fica também suspensa nos casos em que o beneficiário tiver património mobiliário superior a 100 mil euros.