RESTAURAÇÃO

É para mim, gentio, uma feliz coincidência que o Primeiro de Dezembro seja ao mesmo tempo dia da Restauração da Independência e dia consagrado, na antiga Romanidade, à Pietas, personificação divina da Piedade, mas a Piedade no seu sentido original, isto é, de devoção à Pátria e aos deveres do indivíduo para com os seus.

É uma coincidência que manda agir.
Manda manter uma vigília pela soberania conquistada.
Ordena que se tenha a capacidade de tudo fazer para salvaguardar, ou, em casos mais drásticos, reconquistar, um direito fundamental que se encontre em perigo ou que esteja a ser desrespeitado.

Este direito é o da liberdade que toda a identidade exige.

Toda a unidade humana - indivíduo, família, nação, etnia, raça - tem o direito fundamental de ser respeitada no seu próprio ser. Uma das condições essenciais para que esse respeito se verifique é a posse da liberdade. Porque não ser livre é estar sujeito, estar submetido, estar sob o poder de outrém.

Como bem dizia Viriato, a pátria está na liberdade. (Frase que lhe foi atribuída pelo autor clássico Diodoro Sículo).

Ao nível indivídual, cada pessoa tem um corpo e uma mente. A cada corpo, corresponde pois uma só mente.
A Justiça, como se sabe, mandar dar a cada um aquilo que é seu.
Por conseguinte, só pode haver Justiça quando um corpo obedece à mente que lhe corresponde e não a outra qualquer. Se uma mente comanda dois corpos em vez dum, então uma das duas mentes está a ser injustamente subjugada.

O que se aplica ao indivíduo aplica-se igualmente às famílias, às Nações e às Raças.
No que respeita à Nação em si, que é neste contexto que se insere a comemoração de hoje, torna-se evidente que nenhum povo deve estar sob o poder de outro. É esse o motivo que faz com que todos os impérios sejam, ao fim ao cabo, uma injustiça em forma de poder político.

Ao ouvir esta manhã um programa de rádio em que se fazia uma sátira ao Primeiro de Dezembro, a voz de um actor que interpretava o papel de um soldado espanhol a dizer ao seu rei «Señor, hay una revuelta en Portugal!», fez-me vir a indignação à mente. Foi um pensamento irreflectido e imediato, milésimas de segundo antes de situar a frase no seu contexto histórico-político: com que descaramento é que um espanhol diz ao seu chefe que Portugal se está a revoltar?! Portugal não precisa de se revoltar, é livre por princípio.

Ora o que se aplica a Portugal, aplica-se às outras nações: nenhuma deve estar sob o poder doutra; toda a Nação submetida é um Estado soberano adiado.

Revoltaram-se-me as entranhas ao imaginar que, se não fosse o sucesso da Reposição de 1640, hoje teria de falar Castelhano, aprendido na escola por sobre a língua nacional.
O mesmo devem sentir os Bascos, os Catalães, os Galegos, ainda obrigados a dar primazia, na sua própria terra, à língua de Castela.

Ora tudo isto se passa entre irmãos - Galaico-Portugueses, Castelhanos, Catalães, são todos irmãos, membros da grande família europeia. E, se entre irmãos é assim, o que será entre povos sem nenhuma afinidade étnica ou racial entre si, inteiramente alienígenas um ao outro, independentemente dos contactos que tenham tido no passado.

É neste sentido que me revolta muito mais ouvir o Crioulo cabo-verdiano a ser falado em Portugal do que imaginar como seria ter de falar Castelhano - e se o Castelhano se impôs pela via da força militar, ou dos compromissos dinásticos (ainda bem que a monarquia ficou para trás, em Portugal...), o Crioulo ou similares linguajares impor-se-ão pelo número que os ventres das mulheres negras conseguirem produzir em solo português.


A celebração da Restauração da Independência Nacional é, além de tudo isto, uma demonstração de que nem tudo o que tenha sido perdido está desactualizado - nem tudo o que se perdeu está perdido para sempre. A continuidade seja de que instituição for - de uma soberania, de uma religião - não é condição sine qua non para que exista numa determinada época.