OLIVENÇA, UMA QUESTÃO DE HONRA NACIONAL
Grupo dos Amigos de Olivença
www.olivenca.org
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Divulgação 01-2004
Pelo seu interesse, transcreve-se reportagem do jornal Público, de 26-06-2004:
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Olivença Território Português "É Coisa do Passado"
Por CARLOS DIAS
Logo que se atravessa a ribeira de Alconchel, para quem atravessou a fronteira em Mourão, entramos no Ayuntamento de Olivença, um território com 453 quilómetros quadrados, anexado por Espanha em 1801 na sequência da "Guerra das Laranjas". A coroa espanhola mantém a sua anexação contrariando a decisão do Tratado de Viena de 1815, que acordava a devolução de Olivença a Portugal
Mas da história passada, pouco interesse parecem revelar os naturais da região, quando se procura saber sobre a presença portuguesa. " Isso foi há muito tempo. É coisa do passado", reage uma mulher proprietária de uma pequena mercearia, na pequena aldeia de S. Bento da Contenda, que recebeu o PÚBLICO com uma saudação tipicamente alentejana, substituída quase de imediato pela pronúncia castelhana, quando deu conta do descuido.
A história é confundida com a política "e com a política eu não quero nada". Com futebol sim. " Tem sido uma loucura", prossegue a mulher novamente em português. Nos jogos onde participou Portugal. Por quem bateu o coração?, quis saber o PÚBLICO. Nova hesitação, uma mudança de olhar e o silêncio.
Na rua, os olhares dos residentes revelavam pouca vontade em manter diálogo. Vinda da escadaria de uma pequena igreja construída com pedra calcária vinda de Estremoz, Borba e Vila Viçosa, ouve-se um "bom dia" em português bem nítido. Três crianças que ainda não teriam 10 anos, já sabem quem veio de fora e de Portugal. Olhares cúmplices e algumas cotoveladas controlavam o que cada um dizia. Também aqui a "euro copa" era o tema dominante. O jogo Espanha/ Portugal, "deu festa grande", confessa um dos moços. "Aqui na terra?", perguntou o PÚBLICO. "Na televisão portuguesa", responderam em coro. "Os espanhóis fartaram-se de chorar", diz outro, perante o olhar reprovador dos colegas.
Nas ruas da aldeia estão patentes as características alentejanas. A cor branca da maioria das habitações, as chaminés, os rodapés com um barrão castanho na sua maior parte. De um lado e do outro da estrada que liga o ayuntamento de Cheles a Olivença o montado de azinho é uma constante, bem como os montes tipicamente alentejanos. E lá está a atalaia que os portugueses ergueram da serra de Santo Amaro no século XVI, para prevenir movimentações militares vindas de Espanha...
Na cidade de Olivença, o diálogo com os naturais foi ainda mais difícil. Conversas curtas, respostas rápidas a demonstrar pouca vontade em falar com quem não convém.
No Café Central, no centro da cidade, não se vendiam bicas. " Não temos cá disso" responde em castelhano o proprietário enquanto jogava dados com os clientes. "Mas vocês (portugueses) bebem-no a toda a hora", concluiu para arrematar a conversa.
Outro oliventino entende que a anexação de um território "que dizem ser português" também " é coisa de política que não interessa nada". Considera que existe uma grande proximidade entre os dois países e que "guerras antigas não fazem sentido". Mas, para que não ficassem dúvidas a ninguém, ergueu a voz e deixou claro que era espanhol.
A "colonização" castelhana produziu os seus efeitos. A pressão social mantém os comportamentos para afirmar aos que vêm de fora, que "Olivença não é Portugal desde há muito". Subsiste a ideia nalgumas pessoas que foi resultado de uma troca com Campo Maior.
A eventual reintegração no território português é encarada quase sempre com um sorriso que denota uma reprovação. E por vezes a animosidade não se consegue disfarçar. O PÚBLICO perguntou a um jovem onde podia colher informação sobre o castelo de Olivença construído no tempo do rei português D. Dinis. "Na Guarda Civil", foi a resposta acompanhada de um virar de costas ostensivo.
Falar do problema de Olivença aos oliventinos é tentar bulir com um tabú que se pretende manter em silêncio porque é incómodo. Para aliviar a consciência comparam-no à questão de Gibraltar para demonstrar que Espanha tem um problema idêntico que não tem conseguido superar.
É uma questão de tempo. Primeiro foi a língua. A subversão dos hábitos, costumes e tradição alentejanas o tempo trata. Ficam as pedras a revelar que entre 1297 e 1801 Olivença fez parte de Portugal.
CDS Enérgico a Defender Olivença, mas PS e PSD Cautelosos
Por HELENA PEREIRA
Todos os partidos políticos com assento parlamentar foram ontem unânimes em pedir ao Governo explicações sobre a questão de Olivença mas isso não significa que apoiem as reivindicações dos que querem que Espanha devolva a Portugal aquela parcela do território.
O assunto foi discutido em plenário, na sequência de uma petição, assinada por mais de cinco mil pessoas, que pede ao Estado português que exija a Espanha a devolução de Olivença e ao Governo que dê explicações sobre este assunto.
Os grupos parlamentares pronunciaram-se todos a favor de uma audição parlamentar da ministra dos Negócios Estrangeiros. A defesa de Olivença foi feita apenas pelos partidos mais pequenos, o CDS, o PCP e o Bloco de Esquerda, mas mesmo assim com algumas cautelas. PSD e PS foram logo avisando que Olivença não está na agenda política de Portugal há muito tempo e que não deverá voltar a estar.
João Almeida, do PP, sublinhou que, pelo direito internacional, Olivença "é Portugal, mas na prática a titularidade não é exercida". O deputado lembrou todos os tratados que dizem que aquela localidade pertence a Portugal e louvou os subscritores da petição, que foi entregue em 2001 e só agora discutida, por trazerem à Assembleia "uma questão importante, que é portuguesa" e que isso revela "o seu patriotismo".
O representante do CDS acrescentou, no entanto, que Olivença é um tema que tem "relevância no âmbito das relações de Estado entre Portugal e Espanha". João Almeida e também o PCP, pela voz de Rodeia Machado, que apoia as pretensões da petição, alertaram para a delicadeza de um diferendo por causa de Olivença quando os dois países têm boas relações diplomáticas. Este é um argumento clássico: não tocar no nome de Olivença a bem do bom entendimento bilateral. "É neste contexto, de uma relação de confiança mútua e do bem estar dos povos, que Olivença deve continuar a ser analisada", disse o deputado do PCP.
Luís Fazenda, do Bloco de Esquerda, considerou "absolutamente justificada" a petição, acrescentando que as questões fronteiriças devem ser analisadas também no quadro da União Europeia, uma vez que há vários casos por resolver. "Defendemos o respeito pela legalidade internacional, com o necessário respeito pelo sentimento das populações", disse ainda o dirigente do Bloco.
O social-democrata, Gonçalo Breda Marques, tinha sido o primeiro a falar e logo deu a resposta que os vários Governos têm ensaiado para esta ocasião: "É uma matéria que não se insere na actual agenda diplomática portuguesa, tal como aconteceu nos últimos 100 anos". Pela parte do PSD, o deputado afirmou que a sua bancada se encontra "aberta a que a ministra dos Negócios Estrangeiros, Teresa Gouveia, esclareça qual a posição oficial do Estado Português" sobre a vila de Olivença.
Luís Miranda, do PS, por seu lado, lembrou que os limites territoriais de Portugal são os que estão na Constituição e que não englobam Olivença. "A resposta [à questão de Olivença] cabe ao Governo. O PS seguirá atentamente o desenrolar dos acontecimentos", declarou o deputado socialista.
Os dois maiores partidos com assento parlamentar lembraram que a Assembleia da República não tem competências em matéria de condução de política externa, que estas competem ao Governo e em, certa medida, ao Presidente da República e que, portanto, a única coisa que o Parlamento pode fazer é chamar o Governo e fazer-lhe perguntas.
De qualquer forma, os deputados têm ainda um modo de endereçar sugestões ao Governo, quando não têm mais nenhum instrumento ao seu alcance. Essas sugestões podem ser feitas através de deliberações. Nenhum partido anunciou ontem essa inciativa, que tem que ser votada e aprovada por maioria.
Cronologia História de Olivença
Por C.D.
- D. Afonso Henriques coloca, pela primeira vez, a região de Olivença sob domínio português, durante a conquista do sul de Portugal aos muçulmanos entre 1164 e 1169.
- A assinatura do Tratado de Alcañices em 1297 reconhece Olivença como território português e, em 1298, D. Dinis, atribui-lhe o seu primeiro foral.
- Em 1337 Olivença é ocupada por Castela. Três anos depois terá regressado à posse portuguesa na sequência de um acordo luso-castelhano.
- Em 1457 D. Afonso V cria o condado de Olivença e o rei D. Manuel I dá a Olivença o seu segundo foral, decorria o ano de 1510. Em 1520 ordena construção da Ponte da Ajuda, que é destruída em 1709 na sequência da Guerra da Sucessão de Espanha.
- Em 1801 Olivença é conquistada pelo exército espanhol, durante a Guerra das Laranjas, que durou apenas duas semanas. O Tratado de Badajoz, daquele ano, confirma o direito de conquista. Contudo o texto do Tratado saído do Congresso de Viana, realizado em 1815, considera legítima a devolução a Portugal do território oliventino, uma decisão que tem a aceitação espanhola. No entanto a resolução tomada não foi cumprida até aos dias de hoje.
- Em 1952, na Comissão de Limites Luso-Espanhola, Portugal reclama novamente a posse de Olivença. Três anos depois, as margens do Guadiana, desde a confluência com o Caia até ao concelho de Mourão, são consideradas portuguesas.
- No ano de 1994, Portugal assume publicamente não abdicar da soberania sobre a região oliventina e compromete-se ao pagamento integral da reconstrução da Ponte da Ajuda e de uma outra travessia a poucas centenas de metros da que vai ser recuperada.
- A partir de 1995 e com a construção da barragem de Alqueva levanta-se de novo o problema da posse e usufruto da margem esquerda do Guadiana. Cerca de 1100 hectares de território oliventino já estão submersos pela albufeira de Alqueva.
http://jornal.p ublico.pt/2004/06/26/Nacional/P30.html
http://jornal.p ublico.pt/2004/06/26/Nacional/P31.html
http://jorn al.publico.pt/2004/06/26/Nacional/P31CX01.html
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Tlm. 96 743 17 69 - Fax. 21 259 05 77
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Pelo seu interesse, transcreve-se reportagem do jornal Público, de 26-06-2004:
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Olivença Território Português "É Coisa do Passado"
Por CARLOS DIAS
Logo que se atravessa a ribeira de Alconchel, para quem atravessou a fronteira em Mourão, entramos no Ayuntamento de Olivença, um território com 453 quilómetros quadrados, anexado por Espanha em 1801 na sequência da "Guerra das Laranjas". A coroa espanhola mantém a sua anexação contrariando a decisão do Tratado de Viena de 1815, que acordava a devolução de Olivença a Portugal
Mas da história passada, pouco interesse parecem revelar os naturais da região, quando se procura saber sobre a presença portuguesa. " Isso foi há muito tempo. É coisa do passado", reage uma mulher proprietária de uma pequena mercearia, na pequena aldeia de S. Bento da Contenda, que recebeu o PÚBLICO com uma saudação tipicamente alentejana, substituída quase de imediato pela pronúncia castelhana, quando deu conta do descuido.
A história é confundida com a política "e com a política eu não quero nada". Com futebol sim. " Tem sido uma loucura", prossegue a mulher novamente em português. Nos jogos onde participou Portugal. Por quem bateu o coração?, quis saber o PÚBLICO. Nova hesitação, uma mudança de olhar e o silêncio.
Na rua, os olhares dos residentes revelavam pouca vontade em manter diálogo. Vinda da escadaria de uma pequena igreja construída com pedra calcária vinda de Estremoz, Borba e Vila Viçosa, ouve-se um "bom dia" em português bem nítido. Três crianças que ainda não teriam 10 anos, já sabem quem veio de fora e de Portugal. Olhares cúmplices e algumas cotoveladas controlavam o que cada um dizia. Também aqui a "euro copa" era o tema dominante. O jogo Espanha/ Portugal, "deu festa grande", confessa um dos moços. "Aqui na terra?", perguntou o PÚBLICO. "Na televisão portuguesa", responderam em coro. "Os espanhóis fartaram-se de chorar", diz outro, perante o olhar reprovador dos colegas.
Nas ruas da aldeia estão patentes as características alentejanas. A cor branca da maioria das habitações, as chaminés, os rodapés com um barrão castanho na sua maior parte. De um lado e do outro da estrada que liga o ayuntamento de Cheles a Olivença o montado de azinho é uma constante, bem como os montes tipicamente alentejanos. E lá está a atalaia que os portugueses ergueram da serra de Santo Amaro no século XVI, para prevenir movimentações militares vindas de Espanha...
Na cidade de Olivença, o diálogo com os naturais foi ainda mais difícil. Conversas curtas, respostas rápidas a demonstrar pouca vontade em falar com quem não convém.
No Café Central, no centro da cidade, não se vendiam bicas. " Não temos cá disso" responde em castelhano o proprietário enquanto jogava dados com os clientes. "Mas vocês (portugueses) bebem-no a toda a hora", concluiu para arrematar a conversa.
Outro oliventino entende que a anexação de um território "que dizem ser português" também " é coisa de política que não interessa nada". Considera que existe uma grande proximidade entre os dois países e que "guerras antigas não fazem sentido". Mas, para que não ficassem dúvidas a ninguém, ergueu a voz e deixou claro que era espanhol.
A "colonização" castelhana produziu os seus efeitos. A pressão social mantém os comportamentos para afirmar aos que vêm de fora, que "Olivença não é Portugal desde há muito". Subsiste a ideia nalgumas pessoas que foi resultado de uma troca com Campo Maior.
A eventual reintegração no território português é encarada quase sempre com um sorriso que denota uma reprovação. E por vezes a animosidade não se consegue disfarçar. O PÚBLICO perguntou a um jovem onde podia colher informação sobre o castelo de Olivença construído no tempo do rei português D. Dinis. "Na Guarda Civil", foi a resposta acompanhada de um virar de costas ostensivo.
Falar do problema de Olivença aos oliventinos é tentar bulir com um tabú que se pretende manter em silêncio porque é incómodo. Para aliviar a consciência comparam-no à questão de Gibraltar para demonstrar que Espanha tem um problema idêntico que não tem conseguido superar.
É uma questão de tempo. Primeiro foi a língua. A subversão dos hábitos, costumes e tradição alentejanas o tempo trata. Ficam as pedras a revelar que entre 1297 e 1801 Olivença fez parte de Portugal.
CDS Enérgico a Defender Olivença, mas PS e PSD Cautelosos
Por HELENA PEREIRA
Todos os partidos políticos com assento parlamentar foram ontem unânimes em pedir ao Governo explicações sobre a questão de Olivença mas isso não significa que apoiem as reivindicações dos que querem que Espanha devolva a Portugal aquela parcela do território.
O assunto foi discutido em plenário, na sequência de uma petição, assinada por mais de cinco mil pessoas, que pede ao Estado português que exija a Espanha a devolução de Olivença e ao Governo que dê explicações sobre este assunto.
Os grupos parlamentares pronunciaram-se todos a favor de uma audição parlamentar da ministra dos Negócios Estrangeiros. A defesa de Olivença foi feita apenas pelos partidos mais pequenos, o CDS, o PCP e o Bloco de Esquerda, mas mesmo assim com algumas cautelas. PSD e PS foram logo avisando que Olivença não está na agenda política de Portugal há muito tempo e que não deverá voltar a estar.
João Almeida, do PP, sublinhou que, pelo direito internacional, Olivença "é Portugal, mas na prática a titularidade não é exercida". O deputado lembrou todos os tratados que dizem que aquela localidade pertence a Portugal e louvou os subscritores da petição, que foi entregue em 2001 e só agora discutida, por trazerem à Assembleia "uma questão importante, que é portuguesa" e que isso revela "o seu patriotismo".
O representante do CDS acrescentou, no entanto, que Olivença é um tema que tem "relevância no âmbito das relações de Estado entre Portugal e Espanha". João Almeida e também o PCP, pela voz de Rodeia Machado, que apoia as pretensões da petição, alertaram para a delicadeza de um diferendo por causa de Olivença quando os dois países têm boas relações diplomáticas. Este é um argumento clássico: não tocar no nome de Olivença a bem do bom entendimento bilateral. "É neste contexto, de uma relação de confiança mútua e do bem estar dos povos, que Olivença deve continuar a ser analisada", disse o deputado do PCP.
Luís Fazenda, do Bloco de Esquerda, considerou "absolutamente justificada" a petição, acrescentando que as questões fronteiriças devem ser analisadas também no quadro da União Europeia, uma vez que há vários casos por resolver. "Defendemos o respeito pela legalidade internacional, com o necessário respeito pelo sentimento das populações", disse ainda o dirigente do Bloco.
O social-democrata, Gonçalo Breda Marques, tinha sido o primeiro a falar e logo deu a resposta que os vários Governos têm ensaiado para esta ocasião: "É uma matéria que não se insere na actual agenda diplomática portuguesa, tal como aconteceu nos últimos 100 anos". Pela parte do PSD, o deputado afirmou que a sua bancada se encontra "aberta a que a ministra dos Negócios Estrangeiros, Teresa Gouveia, esclareça qual a posição oficial do Estado Português" sobre a vila de Olivença.
Luís Miranda, do PS, por seu lado, lembrou que os limites territoriais de Portugal são os que estão na Constituição e que não englobam Olivença. "A resposta [à questão de Olivença] cabe ao Governo. O PS seguirá atentamente o desenrolar dos acontecimentos", declarou o deputado socialista.
Os dois maiores partidos com assento parlamentar lembraram que a Assembleia da República não tem competências em matéria de condução de política externa, que estas competem ao Governo e em, certa medida, ao Presidente da República e que, portanto, a única coisa que o Parlamento pode fazer é chamar o Governo e fazer-lhe perguntas.
De qualquer forma, os deputados têm ainda um modo de endereçar sugestões ao Governo, quando não têm mais nenhum instrumento ao seu alcance. Essas sugestões podem ser feitas através de deliberações. Nenhum partido anunciou ontem essa inciativa, que tem que ser votada e aprovada por maioria.
Cronologia História de Olivença
Por C.D.
- D. Afonso Henriques coloca, pela primeira vez, a região de Olivença sob domínio português, durante a conquista do sul de Portugal aos muçulmanos entre 1164 e 1169.
- A assinatura do Tratado de Alcañices em 1297 reconhece Olivença como território português e, em 1298, D. Dinis, atribui-lhe o seu primeiro foral.
- Em 1337 Olivença é ocupada por Castela. Três anos depois terá regressado à posse portuguesa na sequência de um acordo luso-castelhano.
- Em 1457 D. Afonso V cria o condado de Olivença e o rei D. Manuel I dá a Olivença o seu segundo foral, decorria o ano de 1510. Em 1520 ordena construção da Ponte da Ajuda, que é destruída em 1709 na sequência da Guerra da Sucessão de Espanha.
- Em 1801 Olivença é conquistada pelo exército espanhol, durante a Guerra das Laranjas, que durou apenas duas semanas. O Tratado de Badajoz, daquele ano, confirma o direito de conquista. Contudo o texto do Tratado saído do Congresso de Viana, realizado em 1815, considera legítima a devolução a Portugal do território oliventino, uma decisão que tem a aceitação espanhola. No entanto a resolução tomada não foi cumprida até aos dias de hoje.
- Em 1952, na Comissão de Limites Luso-Espanhola, Portugal reclama novamente a posse de Olivença. Três anos depois, as margens do Guadiana, desde a confluência com o Caia até ao concelho de Mourão, são consideradas portuguesas.
- No ano de 1994, Portugal assume publicamente não abdicar da soberania sobre a região oliventina e compromete-se ao pagamento integral da reconstrução da Ponte da Ajuda e de uma outra travessia a poucas centenas de metros da que vai ser recuperada.
- A partir de 1995 e com a construção da barragem de Alqueva levanta-se de novo o problema da posse e usufruto da margem esquerda do Guadiana. Cerca de 1100 hectares de território oliventino já estão submersos pela albufeira de Alqueva.
http://jornal.p ublico.pt/2004/06/26/Nacional/P30.html
http://jornal.p ublico.pt/2004/06/26/Nacional/P31.html
http://jorn al.publico.pt/2004/06/26/Nacional/P31CX01.html
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Rua Portas S. Antão, 58 (Casa do Alentejo) - 1150-268 Lisboa
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posted by Caturo at segunda-feira, junho 28, 2004
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