PETIÇÃO CONTRA A PARTICIPAÇÃO DA RTP NUM CONCERTO EM PROL DE AGÊNCIA DA ONU CARREGADA DE TERRORISTAS PALESTINIANOS

A RTP – Rádio e Televisão de Portugal, enquanto entidade de serviço público sustentada por verbas oriundas dos impostos, possui a obrigação legal e constitucional de manter uma postura de autonomia, equilíbrio e diversidade em todas as suas atividades e conteúdos.

Recentemente, veio a público o envolvimento da RTP num evento musical no próximo dia 4 de Dezembro no CCB, em Lisboa, destinado a recolher donativos para a UNRWA – Agência das Nações Unidas para os Refugiados da Palestina –, o que gerou inquietação quanto à adequação dessa participação aos critérios de imparcialidade exigidos a uma instituição pública.

A UNRWA, fundada em 1949 com o propósito de prestar auxílio provisório aos refugiados palestinianos, tem o seu mandato atualizado anualmente e visa promover soluções duradouras em vez de prolongar a assistência. No entanto, ao longo de mais de 70 anos, o registo de beneficiários expandiu-se de aproximadamente 700 mil para além de 5,6 milhões, suscitando debates globais sobre os critérios de elegibilidade, a eficiência administrativa e a falta de progressos concretos.

Além disso, múltiplos estudos e inquéritos internacionais têm apontado questões relacionadas com possíveis conexões da UNRWA a actores do conflito no Médio Oriente, assim como ao destino dos financiamentos recebidos sendo inegável que este tema provoca divisões significativas tanto em Portugal como internacionalmente.

Desta forma, os subscritores desta petição defendem que:

– A RTP deve evitar qualquer forma de patrocínio, financiamento, divulgação ou criação de projetos ligados a movimentos político-ideológicos nacionais ou entidades internacionais;

– A RTP tem de respeitar estritamente os preceitos de neutralidade estabelecidos na legislação e no acordo de concessão do serviço público. O emprego de dinheiros públicos necessita de ser claro, fundamentado e livre de inclinações políticas, salvaguardando a credibilidade junto aos financiadores e prevenindo associações do serviço público a ações de cunho político, geopolítico ou doutrinário.

Esta petição foca na imparcialidade do serviço público, essencial à democracia, sem discutir a causa palestiniana.

Os signatários solicitam à RTP e aos órgãos supervisores – incluindo o Executivo e a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) – que implementem e fortaleçam medidas para proibir o uso de recursos estatais e da imagem da RTP em apoio a empreendimentos de natureza política, polémica ou ideologicamente polarizante na sociedade portuguesa.

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