PETIÇÃO PARA ACABAR COM CORRIDAS DE CÃES EM PORTUGAL

Deu entrada hoje na Assembleia da República uma iniciativa legislativa para banir as corridas de cães em Portugal. O que se pretende é acabar com os maus-tratos e com o abandono de animais. Segundo dados divulgados por associações de resgate animal, todos os anos são recolhidos das ruas cerca de uma centena de galgos abandonados. Os chips são retirados dos animais à força para que os responsáveis consigam assim escapar à justiça, lê-se no texto do documento.

Estão identificadas seis zonas em Portugal onde se realizam estas corridas: Vila Nova de Famalicão, Póvoa de Varzim, Vila do Conde, Bombarral, Alenquer e Cuba do Alentejo.

Há registo de 23 galgueiros (criadores de galgos) nacionais certificados. Para participarem nas corridas, os cães devem ter uma tatuagem no interior das duas orelhas, com os números e letras que identificam o cão e o galgueiro. Nestas corridas é necessário que esteja presente o veterinário municipal, de forma a cumprir a legislação em vigor no que diz respeito ao bem-estar animal, para inspecção de documentação dos cães participantes, do seu estado físico, e autorização para participarem em corridas. No entanto, numa prova do campeonato nacional em Vila Nova de Famalicão, em Abril deste ano, constatou-se que não estava presente nenhum veterinário, e que a câmara municipal não sabia da existência do evento.

É ainda destacado, na iniciativa, o incumprimento de várias leis ao serem realizadas estas corridas. “Nos termos do Decreto-Lei nº. 13/93 de 13 Abril, e de acordo com a Convenção Europeia para a Protecção dos Animais de Companhia: 'Ninguém deve inutilmente causar dor, sofrimento ou angústia a um animal de companhia' e 'são proibidas todas as violências injustificadas contra animais, considerando-se como tais os actos consistentes em, sem necessidade, se infligir a morte, o sofrimento cruel e prolongado ou graves lesões a um animal'”.

A iniciativa juntou até agora 193 assinaturas.

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Fonte: visao.sapo.pt/actualidade/sociedade/2019-10-15-Ha-uma-nova-iniciativa-legislativa-para-acabar-com-corridas-de-caes-em-Portugal

Para assinar, aceder a esta página: https://participacao.parlamento.pt/initiatives/878?fbclid=IwAR2TNkSPnPcuQfJXT-MJoOmo8Q-W9d6QNkDGo7nIne5BqpCpZmC5wS78VP0