quarta-feira, fevereiro 13, 2019

UNIVERSIDADE CATÓLICA NÃO PAGA IMPOSTOS

A Universidade Católica factura mais de 65 milhões de euros por ano e não paga impostos.
A universidade cobra propinas à semelhança das outras universidades particulares, mas é a única que tem uma isenção fiscal atribuída por decreto-lei.
Esta instituição da Igreja Católica já nasceu abençoada pelo Estado português porque ao contrário de todas as outras universidades particulares nunca pagou nem impostos, nem contribuições, nem taxas camarárias, nem sequer taxas de Justiça.
Em 1990, o governo de Cavaco Silva revogou o decreto-lei sobre o enquadramento da universidade, mas manteve apenas um pequeno artigo: exactamente o artigo que lhe dá uma isenção fiscal total e que se mantém até hoje.
Este decreto-lei foi assinado por três pessoas com ligações à universidade: Cavaco Silva, Roberto Carneiro e Miguel Beleza, entretanto falecido.
Há quem garanta que este privilégio é inconstitucional, que contraria a própria concordata e que pode configurar um auxilio de Estado aos olhos da Comissão Europeia, que pode obrigar a Universidade Católica a devolver todo o dinheiro com retroactivos.
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Fonte: https://tvi24.iol.pt/sociedade/programa-alexandra-borges/alexandra-borges-universidade-catolica-fatura-mais-de-65-milhoes-e-nao-paga-impostos

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Que todos os governos do regime depois de Cavaco tenham deixado as coisas assim mostra bem o que é este país em termos de interesses e poderes de bastidores...
Mais uma vez a privatagem rouba à tripa-forra, desta feita na variante beata, o que confirma ser este um país de bananas governado por sacanas, como já dizia o monarca Carlos há cento e poucos anos.

1 Comments:

Blogger Helena Vilaarinho said...

Curioso... o estatuto de utilidade pública que a UC goza vem do Estado Novo...
Curioso que é a esquerda que quer tirar esse previlégio...
Curioso que quase todos os partidos politicos virados à direita estão caladinhos por causa da Igreja...

18 de fevereiro de 2019 às 12:40:00 WET  

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