ESTADO INDIANO DECLARA IGUALDADE ENTRE HUMANOS E OUTROS ANIMAIS NO QUE RESPEITA AO DIREITO A TER BEM-ESTAR

Juízes de Uttarakhand decretaram que os habitantes da cidade têm a obrigação de garantir o bem-estar e a protecção dos animais domésticos e selvagens.

Um tribunal indiano determinou, esta semana, que os animais devem gozar dos mesmos direitos que os seres humanos, uma vez que “têm personalidade distinta, com direitos, deveres e responsabilidades correspondentes a uma pessoa”.

De acordo com o jornal The Telegraph, a decisão foi tomada na Mércores pelo Supremo Tribunal de Uttarakhand. Os juízes Rajiv Sharma e Lokpal Singh concederam este estatuto a “todo o reino animal”, faltando agora estabelecer um conjunto de directrizes para evitar actos de violência contra animais.

A decisão, que ainda precisa de ser ratificada pelo Supremo Tribunal Nacional, tem como objectivo acabar com a caça ilegal, as empresas que poluem o meio ambiente e os maus-tratos a animais domésticos e selvagens.

O tribunal decretou ainda todos os habitantes da cidade de Uttarakhand guardiães dos animais, recaindo sobre eles a responsabilidade de garantirem o seu bem-estar e protecção.

Ainda segundo o mesmo jornal, apesar de a decisão visar sobretudo a protecção da vida selvagem, especialmente as espécies ameaçadas de extinção, o tribunal também abordou a questão dos animais de pecuária. Proibiu o uso de espigões ou de outros instrumentos afiados e a utilização de arreios em animais de tracção quando as temperaturas forem superiores aos 37º C ou abaixo dos 5º C.

Esta decisão foi tomada na sequência de uma petição entregue em 2014 que pedia a restrição de circulação de carroças puxadas por cavalos entre a Índia e o Nepal através da vila de Banbasa, segundo o The Daily Star. A mesma petição solicitava que fossem administradas vacinas e realizado um check-up médico-veterinário aos cavalos oriundos do Nepal e fosse regulado o tráfego nas áreas fronteiriças.

Fonte: Os Bichos News / mantida a grafia lusitana original.

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Fonte: http://olharanimal.org/em-decisao-historica-tribunal-indiano-declara-que-os-animais-tem-os-mesmos-direitos-que-as-pessoas/

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Mais uma convergência da Índia com a civilização europeia. Coincidentemente ou não, já há milhares de anos existia nessas paragens quem se opusesse aos maus tratos a animais e, num dos maiores épicos da Índia, o «Mahabarata», um dos heróis prefere ir para o inferno na companhia do seu cão do que para o céu, o que pode ter um significado meramente simbólico a salientar a lealdade, mas que não deixa de constituir um precedente no que toca ao respeito e estima para com um animal.