MANIFESTAÇÕES CONTRA O ACÓRDÃO «BIBLISTA» QUE DESCULPABILIZOU CRUEL VIOLÊNCIA CONTRA MULHER ADÚLTERA

Mais de duas centenas de pessoas protestaram nesta Vernes no centro de Lisboa contra um acórdão do Tribunal de Relação do Porto que consideram machista e que desculpabiliza o crime de violência doméstica.

"Machismo é crime" ou "Juiz machista não faz justiça" foram algumas das palavras de ordem ouvidas, e embora uma das associações que convocaram a concentração não defendesse qualquer sanção contra o juiz outra das palavras gritadas pelos manifestantes foi "demissão".

Os manifestantes, entre eles vários deputados do Bloco de Esquerda, empunharam cartazes com palavras como "Contra a cobardia", "No século XXI não queremos juízes do século XIX", ou "Diga não à violência contra a mulher".

Também para o Porto estava marcada uma manifestação. Em declarações à Lusa, uma das organizadoras, Patrícia Martins, disse que as pessoas estão "indignadas" e querem mostrar publicamente essa indignação, assim como querem "tomar a palavra contra um colectivo de juízes misógino que prejudica as mulheres vítimas de violência com os seus preconceitos".

Nesta Vernes 40 organizações da sociedade civil em Portugal entregaram ao Conselho Superior da Magistratura (CSM) uma petição colectiva. Nela consideram que o acórdão integra "passagens atentatórias" do Estado de Direito Democrático.

Na petição dirigida àquele órgão de gestão e disciplina dos juízes, as 29 organizações promotoras dos Direitos Humanos das Mulheres, apoiadas por 11 organizações de outros sectores da sociedade civil, lembram que o Estado de Direito Democrático está consagrado na Constituição e na lei, garantindo a igualdade entre cidadãos e cidadãs.

Os subscritores da petição solicitam ao Conselho Superior da Magistratura a tomada das medidas que considere "justas, proporcionais e eficazes" face ao dano público e notório "à imagem da justiça em Portugal" e à "confiança dos cidadãos e das cidadãs na independência e na imparcialidade dos tribunais" causado pelas palavras dos juízes.

Em causa está um acórdão datado de 11 de Outubro, no qual o juiz relator, Neto de Moura, faz censura moral a uma mulher de Felgueiras vítima de violência doméstica, minimizando a culpa do agressor pelo facto de a vítima ter cometido adultério.

O juiz invoca a Bíblia, o Código Penal de 1886 e até civilizações que punem ainda o adultério com pena de morte, para justificar a violência cometida contra a mulher em causa por parte do marido e do amante, que foram condenados a pena suspensa na primeira instância.

O CSM tinha adiantado na Martes que iria analisar e dar resposta às participações e manifestações de desagrado recebidas contra o acórdão.

*

Fonte: https://www.publico.pt/2017/10/27/sociedade/noticia/centenas-protestam-em-lisboa-contra-acordao-judicial-que-consideram-machista-caudio-e-video-1790582

* * *

Resta saber se há consequências do protesto ou se em vez disso este cai em saco roto... depende do grau de terceiro(i)mundice do País.