JUIZ CARLOS ALEXANDRE DEFENDE A LIBERALIZAÇÃO DO COMÉRCIO DAS DROGAS

O juiz Carlos Alexandre defende a liberalização do comércio de droga como forma de fazer desaparecer a "fonte de lucro" para as organizações criminosas. A posição do magistrado do Tribunal Central de Instrução Criminal está expressa na extensa comunicação que o juiz pretendia fazer hoje nas Conferências do Estoril, mas que foi obrigado a abreviar por imposição de tempo.

"Liberalizado o comércio das drogas, este, deixando de ser fonte de lucro, desapareceria ou, no mínimo, sofreria o mais rude golpe", escreveu Carlos Alexandre no documento, a que o DN teve acesso. Ainda que na sua comunicação oral apenas mencionasse o tema de forma passageira, no papel, Carlos Alexandre justificou a sua posição. Para o juiz, caso este cenário se concretizasse e sob controlo estatal, "as drogas seriam vendidas a preços irrisórios ao nível do álcool e do tabaco". Estes "também criam dependência e ainda provocam mais mortes do que o conjunto das drogas". Para o juiz, a liberalização do comércio destas substâncias aditivas "foi o remédio encontrado na década de 30 do século passado contra as máfias de exploração da Lei Seca". Carlos Alexandre - que se confessou "cansado" do epíteto "superjuiz" - insistiu na tecla de que isto seria uma machadada no crime organizado, já que "as organizações internacionais deste tipo de crime são dispendiosíssimas. Sem os meios financeiros que o tráfico de drogas lhes proporciona, as suas dificuldades aumentariam", argumentou. Mais: tal medida "não apenas retiraria dos circuitos do crime comum 50 a 60% de drogados e pequenos traficantes como reduziria drasticamente a expressão do crime organizado".

O juiz de instrução de casos como Operação Marquês, corrupção na Polícia Judiciária, Monte Branco, entre outros, participou num painel com o juiz brasileiro Sérgio Moro, que conduz a Operação Lava-Jato, e os antigos magistrados Baltasar Garzón (Espanha) e Antonio Di Pietro (Itália). O juiz federal brasileiro Sérgio Moro aproveitou a sua intervenção para reconhecer que a corrupção descoberta no Brasil é "vergonhosa", mas o país está a dar "passos sérios e firmes" no combate deste crime no país.

Moro defendeu o mecanismo de delação premiada (que dá vantagens ao denunciante, como a redução de pena de prisão, ao delatar os crimes de corrupção), assegurando que não é a única utilizada e precisa de corroboração de provas. Tanto o juiz espanhol Baltasar Garzón, como o ex-magistrado e político italiano Antonio Di Pietro mostraram-se favoráveis à utilização da delação premiada em processos de corrupção. Já Carlos Alexandre disse que tal mecanismo pode dar ou não resultados positivos.

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Fonte: http://www.dn.pt/portugal/interior/carlos-alexandre-defende-liberalizacao-do-comercio-de-droga-8519796.html

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Tem a sua razão, o argumentário que usa faz sentido. De resto, é uma questão de liberdade individual - como princípio, todo e qualquer adulto normal deve ter o direito de fazer o que quiser consigo mesmo, desde que nisso não prejudique os outros. Todo e qualquer indivíduo maior de idade deve pois poder consumir as drogas que entender, sabendo entretanto que a lei não lhe reconhecerá qualquer atenuante para qualquer crime que cometa por estar sob efeito de droga, uma vez que antes de a tomar voluntariamente deve saber que está a arriscar-se mortalmente.