TRIBUNAL DECIDE QUE SENHORIOS NÃO PODEM IMPEDIR INQUILINOS DE TER CÃES
Relação do Porto decidiu manter animal por ajudar bem-estar dos donos.
O Tribunal da Relação do Porto decidiu a favor de uma inquilina que queria manter um cão numa habitação, apesar de ter assinado um contrato de arrendamento que impedia a presença deste tipo de animais de companhia. Para os desembargadores, o animal "reveste-se de importância no seio da família" e por isso consideraram nula a cláusula contra o animal.
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Fonte: http://www.jn.pt/justica/interior/senhorios-nao-podem-proibir-caes-em-casas-arrendadasajudar-familiapode-anular-contrato-5545493.html
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Fez-se justiça, a bem não só dos animais mas, já agora, também dos direitos do indivíduo. Quando se paga para se viver numa casa, é-se soberano nessa casa - podem-se acolher cães, gatos ou marcianos, desde que depois se assumam as responsabilidades diante do proprietário.
Um pontito a favor da Justiça em Portugal, valha isso.
posted by Caturo at terça-feira, dezembro 13, 2016
8 Comments:
E se o cão ladrar constantemente incomodando assim os vizinhos?
E se um vizinho se puder a tocar rap até às seis da manhã? Bem pior...
Nesse caso chama-se a polícia.
E um mal não justifica o outro.
Aí está - chama-se a polícia. Caso resolvido.
De resto, não é uma questão de um mal justificar outro. É uma questão de não se poder dar por adquirido que um cão vai ladrar constantemente ou que vai incomodar os vizinhos mais do que o faria outro vizinho.
Yeah, chama-se a polícia, mas o dono não está em casa e por isso não podem fazer nada. Bacano! Sempre que tive vizinhos com cães foi incomodado pelo seu ladrar...
Contacta-se o dono e ele fará o que tiver de fazer. O mesmo se aplica a um rádio que se ponha a tocar em altos berros por causa de um alarme mal agendado.
Eu sempre tive vizinhos com cães e nunca fui incomodado por ladrar algum. E confio bem mais num vizinho que tenha cães (desde que não sejam para combate...) do que num que os não tenha.
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