NO PAÍS IRMÃO - NOVA LEI IRÁ PUNIR COM MULTAS ALTÍSSIMAS QUEM MALTRATAR ANIMAIS

De tempos em tempos, as leis de protecção aos animais vão-se actualizando, sobretudo no que diz respeito aos cães e gatos, para travar o abandono de animais e, por outro lado para defendê-los de dos maus-tratos.

Em Espanha, existe um projecto de lei de Comércio e Porte Responsável de Cães e Gatos que pretende, entre outras coisas, travar o grave índice de abandono de cães e felinos que ocorrem no país. 

Número de abandonos

Segundo diversas análises de dados, são cerca de 150 mil amiguinhos peludos abandonados por ano em Espanha, o que situa o país ibérico nos primeiros postos das nações europeias com maior taxa de abandono de animais de companhia.

Do total desses animais, estima-se que somente 18% dos cães e 3% dos gatos possuem o microchip. Segundo a nova lei, um animal é considerado abandonado a partir do momento em que não tem microchip ou quando o seu dono não denuncia a sua perda. 

Nos gatos considera-se que estão perdidos quando se denuncia o seu sumiço depois de sete dias do seu desaparecimento. 

Proibição da venda em Pet Shops

O actual projecto de lei espanhol contém uma das maiores reivindicações dentre os que amam os animais: a proibição da comercialização de animais em Pet Shops, com multas altíssimas no caso do descumprimento.

A nova lei de porte responsável de cães e gatos irá proibir a sua venda em Pet Shops. De acordo com a lei, o ante-projecto da lei não trata de vetar a criação de cães e felinos, embora impeça que sejam vendidos com menos de oito semanas de vida. Segundo especialistas, este é o tempo mínimo para que o filhote que acabou de nascer se desenvolva da forma que necessita, perto da sua mãe e com o resto dos seus irmãos.

Além disso, estão buscando regular oficialmente os abrigos de animais, associações protectoras e diversos estabelecimentos públicos ou privados que recolhem animais abandonados nas ruas. Com isso, será possível salvar vidas, socializar os bichinhos e encontrar uma família humana que cuide deles como merecem.

O ante-projecto de lei também integra outras proibições que pretendem consciencializar as pessoas sobre o sofrimento animal e que irá perseguir quem os maltratar. Além disso, a norma proíbe expressamente os maus-tratos, provocar sofrimento e ferir os cães e os felinos, abandoná-los, matá-los sem eutanásia veterinária, utilizá-los em brigas, fazer-lhes cirurgias plásticas nas orelhas e rabo e utilizá-los “em espectáculos públicos ou actividades publicitárias que provoquem dor ou sofrimento“.

Principais multas para quem maltratar animais

As quantias de multas que são previstas na futura lei contemplam valores que vão de 100 a 3 mil euros nos casos de infracções leves; e podem subir para até 30 mil euros, se forem infracções graves; e chegam até 200 mil euros no caso de infracções muito graves. Nesse último caso, encontra-se a venda de animais em Pet Shops, o uso de cães para brigas de qualquer âmbito, mutilações, matar um cão ou um gato e o abandono seguido de morte do animal.

Além disso, entre as sanções, encontra-se a inabilitação dos infractores para o porte de animais. A lei também determina que os Centros de Acolhimento dependentes da Administração sejam geridos por entidades de protecção aos animais.

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Fonte: http://www.olharanimal.org/acoes-publicas/16345-espanha-planeja-multa-de-200-mil-euros-para-quem-maltratar-animais

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Falta agora saber se também em Espanha o lóbi mau da tourada também conseguirá, como até agora tem conseguido em Portugal, travar ou «abrandar» a tendência legislativa para proteger os animais...

Do que o texto não fala acima é de penas de prisão para quem maltratar animais, o que neste caso deixa Espanha em posição mais atrasada relativamente a Portugal.