PRIVATAGEM EXIGE AOS ESTAGIÁRIOS QUE DEVOLVAM PARTE DO SALÁRIO - ESTAGIÁRIOS SÃO SUSTENTADOS PELO ESTADO E OS PRIVADOS RECEBEM TRABALHO GRATUITO

Há patrões a exigir aos estagiários, que usufruem dos contratos de estágio profissional promovidos pelo IEFP, que devolvam a comparticipação obrigatória por lei da empresa - que varia entre os 20% e 35% - no salário. Esta notícia é avançada esta segunda-feira pelo “Jornal de Notícias”. Alguns estagiários são também obrigados a pagar a taxa social única (TSU) de 23,75% que é da responsabilidade da entidade empregadora. Arquitectos, psicólogos e comerciais são os principais profissionais afectados, conta o matutino.

Segundo as contas do “JN”, um estagiário que tenha o salário ilíquido de 691 euros mensais - o correspondente ao grau de licenciatura – pode ter que devolver até 400 euros, por baixo da mesa, às mãos da entidade empregadora.

Em causa, estão eventuais delitos de natureza fiscal, dado que essas empresas declaram as mesmas despesas com pessoal, conseguindo os respectivos benefícios em IRC.

De acordo com o presidente do Conselho Nacional da Juventude, Hugo Carvalho, este esquema representa uma “autêntica lavagem de dinheiro”. O responsável admite que já lhe chegaram muitas queixas, mas nenhuma foi formalizada. Os jovens em questão estarão “reféns” desses estágios, da necessidade de ter acesso à profissão, explicou.

O IEFP, quando contactado pelo “JN”, disse desconhecer esta prática. Qualquer entidade que promova este tipo de esquema será obrigada a devolver todos os fundos, enfrentará um processo crime e ficará impedida de aceder a outros apoios.

*

Fonte: http://expresso.sapo.pt/revista-de-imprensa/2016-08-22-IEFP.-Patroes-obrigam-estagiarios-a-devolver-parte-dos-salarios   (Artigo originariamente redigido sob o acordo ortográfico de 1990 mas corrigido aqui à luz da ortografia portuguesa.)

* * *

Ah, isto não há como «os melhores», os piratas do privado, os privatas, a terem livre curso para «investirem» à vontade... e depois há espertalhaços nas direitinhas a dizer que é preciso meter mais pessoal deste no governo, por isso é preciso pagar melhores salários aos políticos...

Um cenário continuadamente terceiro-mundista, criado por quem é totalmente desprovido de vergonha e que, como se sabe, já vem de trás, algo que «O Diabo» já em 2014 denunciava: http://jornaldiabo.com/nacional/jovens-ordenado-minimo-estagios/

Artigo publicado a 26 de Agosto de 2014

Há uma diferença substancial entre os números brutos que nos chegam das estatísticas e a realidade que é contada pela boca de jovens desesperados a O DIABO. Os incentivos do Governo ao emprego estão a ser desvirtuados e, na prática, a abrir a porta a uma autêntica escravatura em pleno século XXI.

São histórias que têm de ser contadas e que envergonham um País que se diz evoluído. O discurso da crise não pode ser desculpa para todos os erros cometidos. Há cada vez mais jovens a trabalhar abaixo do ordenado mínimo nacional. Há empresas que vivem de estagiários e dos “incentivos” que o Estado dá ao emprego.

São milhares de casos por esse País fora – ninguém sabe ao certo quantos. Poucos são os que, por medo, falam no assunto. E só a garantia de que os seus nomes seriam preservados – bem como o das entidades que os “empregam” – permitiu ao nosso jornal ouvir da boca de alguns deles esta triste e obscura realidade.

Comecemos pelo caso de Sara. Licenciada, foi chamada para fazer um estágio curricular num escritório situado em plena Avenida da Liberdade, no coração lisboeta. Ordenado: 150 euros. “Tenho que pagar renda e contas. Mas aceitei porque, quando fui chamada, vi na proposta a possibilidade de trabalhar na prática aquilo que estudei na Universidade”, conta-nos a jovem, natural do distrito de Leiria.

As funções executadas vão muito além das de um simples estagiário. Aliás, Sara executa as mesmas tarefas dos seus superiores hierárquicos. O horário é completo. Entenda-se: no mínimo, oito horas. “Muitas vezes temos que ficar mais horas para acabar o trabalho. Não nos pagam horas extraordinárias, dizem que depois podemos compensar… Mas a verdade é que, se chegamos mais tarde, chamam-nos à atenção. E na semana passada, quando acabei o trabalho e ia para sair à hora certa, perguntaram-me escandalizados se eu ia sair. Senti-me mal e inventei uma desculpa, disse que tinha uma consulta”, relata-nos a estagiária.

Mas fique o leitor a conhecer melhor o caso desta jovem profissional. É que os três meses contratuais já passaram. Prometeram-lhe um estágio profissional do IEFP – daqueles que o Governo apoia – mas como a aprovação atrasou, só no próximo mês irá começar. Ou seja, continua num estágio curricular que já deveria ter terminado.

Como se contorna a situação? Pede-se à Universidade para alargar o tempo do estágio. Ao ordenado acrescentaram-lhe 100 euros. Ainda assim, os 250 euros que passou a receber ficam bem abaixo do já de si minúsculo ordenado mínimo nacional.

“A Universidade não deveria ter aceitado”, lamenta a jovem. Sara reconhece que também não devia ter aceitado, “mas perdia a hipótese de fazer o estágio profissional”. Com o estágio profissional irá receber mais de 600 euros por mês. Mas, até lá, vai ter que se sujeitar ao vexame de trabalhar tanto quanto os chefes e receber menos da quinta parte dos seus ordenados.

A história de Sara até poderá parecer menos má, uma vez que, se tudo correr bem, vai conseguir um estágio profissional. São sacrifícios, dirão os portugueses.

Pois bem, olhemos então para o caso de Vera – também este, um nome fictício. A Ordem da sua profissão obriga a 12 meses de estágio após o curso para que possa exercer a profissão na sua plena capacidade. Ao todo, Vera já completou oito meses, mas nunca recebeu um ordenado. Apenas a promessa de um estágio profissional, que até deverá ser aprovado nas próximas semanas – depois de o Governo ter desbloqueado os incentivos.

Vera trabalha também numa das zonas mais conceituadas da capital portuguesa. Trabalha mais de 10 horas por dia, de segunda a sexta-feira. Às vezes acontece trabalhar ao fim-de-semana. “Trabalhamos todos por igual. Não há grande diferença por sermos estagiários. Eles até nos tratam bem e são simpáticos connosco. Mas isso não paga contas”, diz a jovem, natural do Norte do País.

A O DIABO conta que aceitou a proposta com o objectivo de vir a obter um estágio do IEFP. Mas o atraso fez com que estivesse até agora sem receber um tostão. “É a minha família que me suporta. Com esta idade, com um mestrado nas mãos, já não posso depender a 100% da minha família. Não tenho dinheiro meu. Tenho que pedir sempre. Custa”, explica, desanimada.

Mas se a situação é negra, pior ficou quando Vera soube que não poderia receber o dinheiro todo do IEFP. “Se quero fazer o estágio nesta empresa tenho de devolver à empresa o dinheiro que tiverem de pagar por mim. E do que sobrar tenho de pagar a segurança social. Fiz as contas, vou receber cerca de 300 euros”, revela.

Empresas recebem dinheiro de volta

O esquema não é novo. De facto, há cada vez mais situações destas. No papel, as empresas “pagam” um determinado valor ao estagiário – que até é obrigado a assinar um documento declarando ter recebido o dinheiro – mas, na verdade, a quantia acaba por ser devolvida à empresa. Ou seja, o estagiário só vai efectivamente receber o dinheiro que vem do Estado.

A pergunta feita pelo nosso jornal é directa: “porque aceita?”. A resposta é dada com os olhos no chão: “Eu só quero terminar os 12 meses de estágio, o que vai acontecer no fim do ano. O que significa que depois vou desistir do estágio profissional. Vou perder a oportunidade de fazer um estágio profissional a sério e vou perder dinheiro. Mas depois de me inscrever na Ordem quero começar a exercer plenamente. Em Portugal ou no estrangeiro. Estou a pensar em Londres”.

Tamanhas ilegalidades acabam por não vir a público. “Sei de outros casos como o meu. Não vou denunciar. Preciso do dinheiro. Preciso do estágio. E além do mais eu aceitei essas regras. Sei que não devia ser assim…”, afirma, envergonhada.

Os estágios do Instituto de Emprego e Formação Profissional são comparticipados pelo Estado e é o próprio IEFP que os supervisiona. A questão é que quantos mais jovens estiverem integrados nestes programas, menores são os números do desemprego. E toda a gente fecha os olhos. Além do mais, os meios para investigar são reduzidos e sem denúncia torna-se quase impossível mudar esta realidade.

Vera vai continuar até ao final do ano a sobreviver com 300 euros por mês. São mais 300 euros do que tem actualmente, apesar de trabalhar.

Casos são antigos

Estes casos não são novos, mas acentuaram-se com a crise. Inês foi convidada para fazer em 2010 um estágio profissional numa rádio regional no Interior do País. Na conversa que teve com o director da estação foi-lhe deixado claro: teria de devolver o valor que a empresa pagava. Nessa altura, já o Governo tinha mudado as regras do jogo. O pagamento aos estagiários tinha que ser processado por transferência bancária e o registo tinha que ser entregue ao IEFP. Mas vale de pouco, porque os estagiários levantam o montante e devolvem-no em dinheiro vivo.

Inês começou a trabalhar e a executar as funções que um qualquer jornalista sénior executava. Quando, ao fim de quatro meses, lhe apresentaram o valor que tinha de devolver, Inês recusou-se. Desistiu do estágio, alegando motivos pessoais, mas ficou com o dinheiro. “Quando aceitei, não tinha noção de que teria de devolver cerca de metade do valor total. Era um absurdo. Ridículo. Não devolvi e vim-me embora. Felizmente, o IEFP aceitou a minha justificação e pude fazer o estágio mais tarde”, conta-nos.

“A rádio tinha muitas dificuldades financeiras. Mas eu não tenho culpa disso. Os próprios jornalistas é que andavam na rua à procura de publicidade. Se eu trabalhava como todos, tinha que receber o meu ordenado. Se eu devolvesse a parte da empresa, o que acontecia é que o Estado estaria a pagar um funcionário a uma empresa privada”. Inês lamenta não ter tido “coragem” para denunciar a situação na altura própria. “O meio era pequeno e preferi vir embora a estar a abrir uma guerra que me poderia sair cara”, explica.

Grandes só contratam com incentivo

Vivemos a época dos estágios e dos incentivos. Por exemplo, o grupo Portucel Soporcel já fez saber que vai promover a realização de 77 estágios profissionalizantes a jovens no biénio 2014/2015, aumentando em 50% o número de vagas disponibilizado na edição anterior deste programa de ligação da escola ao mercado de trabalho, através do qual foram aceites 50 jovens na empresa no biénio 2013/2014.

Mas há mais incentivos. O Governo estimula a contratação de jovens à procura de primeiro emprego. Na prática, os desempregados mais velhos ficam fora das contas.

Isso mesmo nos deu a conhecer Vanessa. Aos 35 anos está desempregada, depois de ter trabalhado pela última vez em 2012 nos supermercados Continente, regressou há dez anos a Portugal, depois de uma longa jornada pela Europa. Agora pondera novamente sair do País. “Não encontro emprego em lado nenhum. Voltei a tentar o Continente da cidade onde moro, mas agora não me aceitam porque só têm incentivos fiscais se empregarem pessoas que ainda não tenham trabalhado”, afirma.

Este é somente um dos exemplos do que se passa por este País fora. Mas não se esqueça o leitor de que o resultado líquido consolidado da Sonae – dona dos supermercados Continente – foi de 52 milhões de euros no primeiro semestre de 2014, o que compara com os 15 milhões registados em igual período do ano anterior. Resultado, também, dos incentivos do Estado.

* * *

É a chamada fartar vilanagem em todo o seu esplendor - a severa confirmação de que o Estado está eticamente obrigado a vigiar com especial rigor o sector privado e a punir mais exemplarmente os que visam abusar da miséria ou da bananice de trabalhadores sem hábitos de exigência e reivindicação de direitos.