PNR CONDENA O ASCENDENTE DE EMRESAS PRIVADAS SOBRE DÍVIDAS SOBERANAS

Actualmente o mercado financeiro português está totalmente integrado no europeu. A livre circulação de capitais é a parte do mercado que mais assimilada está, pois, sendo “invisível” e obviamente do interesse dos grandes grupos financeiros, a sua integração foi sendo feita sem que a grande maioria das pessoas desse por isso.

A Bolsa de Lisboa faz parte da “Euronex”, ou seja, uma bolsa europeia, em que as antigas bolsas de Paris, Bruxelas, Amesterdão, Lisboa e o mercado de derivados de Londres se fundiram numa só bolsa. Embora se continue a falar da “Bolsa de Lisboa”, ela não é mais do que uma delegação da Euronex.

A livre circulação de capitais favorece obviamente as maiores economias, em que os valores movimentados são substancialmente superiores aos dos mercados como o português, levando, com o tempo, à absorção destes pelos grandes grupos financeiros, nomeadamente por que as instituições Europeias, às ordens destes grupos, criam regras tendentes a facilitar essa absorção.

Veja-se o caso do BANIF que teve de ser vendido “à pressa a preço de saldo” por causa das novas regras europeias da união bancária, que obrigava o banco a fechar portas em 1 de Janeiro ou a ser vendido até 31 de Dezembro.

Lamentavelmente, segundo as novas regras, os poderes do Banco de Portugal passaram para o Banco Central Europeu dando-se uma nova e substancial perda de soberania. Passa a ser o BCE a fiscalizar os bancos portugueses.

A União Europeia, às ordens dos grupos financeiros, tem criado regras absurdas como a indexação da possibilidade de compra de dívida pública por parte do Banco Central Europeu, às notas que as empresas de Rating dão aos países.

O PNR considera inadmissível que seja uma empresa privada a classificar a credibilidade da dívida soberana de Portugal, principalmente quando essas empresas que classificam vivem do que os mercados financeiros lhes pagam, logo estão sujeitas a ter de defender os interesses de quem lhes paga.

Isso ficou bem visível quando se deu o descalabro financeiro de 2008 provocado pela falência dos Subprime (fundos de investimento imobiliário) que deixaram de ter valor, por a maior parte dos empréstimos à habitação terem ficado por pagar. Dias antes da crise, as empresas de rating davam nota AAA (a melhor que é possível!) a esses fundos por ordem dos grupos financeiros.

Que credibilidade podem ter essas empresas depois desse falhanço?

O mercado financeiro actual, além dos tradicionais produtos como depósitos a prazo, obrigações, acções, certificados de aforro, entre outros, criou novos produtos como os Swaps, os Subprime, os derivados, dentre outros, que mais não são do que apostas, um jogo, do tipo que se faz no Casino.

Para o PNR é absurdo considerar-se legal uma actividade que não é mais do que um jogo de apostas, com milhares de milhões de euros, brincando com o dinheiro dos portugueses.

Perante esta situação, o PNR propõe:

– Recuperar a autonomia do Banco de Portugal;

– Recuperar a autonomia da Bolsa de Lisboa;

– Proibir a comercialização em Portugal de produtos financeiros especulativos que mais não são do que apostas;

– Proibir que instituições públicas e empresas públicas comprem ou façam contratos com produtos financeiros especulativos;

– Obrigar a que qualquer empresa portuguesa, para vender em bolsa mais do que 49,9% do capital, tenha de ter prévia autorização da CMVM.

– Obrigar a que qualquer entidade estrangeira que queira comprar mais de 10% do capital de uma empresa portuguesa tenha de ter a prévia autorização da CMVM.

– Dar às entidades reguladoras, Banco de Portugal e CMVM, poderes policiais e meios de investigação criminal para detectar e enviar para o Ministério Público os crimes financeiros.

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Fonte: http://www.pnr.pt/mercado-capitais-portugal/