ESTÁ EM MARCHA RECOLHA DE ASSINATURAS PARA REFERENDO AO ACORDO ORTOGRÁFICO DE 1990

Fonte: http://www.publico.pt/culturaipsilon/noticia/recolha-de-assinaturas-para-referendar-acordo-ortografico-1699560

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Os promotores de uma Iniciativa de Referendo ao Acordo Ortográfico lançaram esta sexta-feira uma campanha de recolha das 75 mil assinaturas necessárias para que o Parlamento vote este projecto de lei. Manuel Alegre, Pacheco Pereira, Bagão Félix e Garcia Pereira são alguns dos políticos que integram a lista de mandatários.

Um grupo de cidadãos, entre os quais se contam políticos de vários quadrantes, escritores, artistas, cientistas e outras figuras públicas, lançou esta sexta-feira uma Iniciativa de Referendo (IR) ao Acordo Ortográfico (AO), que se encontra agora na fase de recolha de assinaturas.

Manuel Alegre, António Arnaut e Helena Roseta, da área do PS, Pacheco Pereira, Manuela Ferreira Leite e Mota Amaral, do PSD, ou Bagão Félix e António Lobo Xavier, do CDS, são alguns dos políticos que aceitaram ser mandatários desta iniciativa, que vem dar cumprimento a uma moção aprovada no Fórum Pela Língua Portuguesa, realizado em Abril passado na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.

Para que o projecto de lei de referendo ao AO seja obrigatoriamente votado no Parlamento, será necessário reunir 75 mil assinaturas, um objectivo que o jurista Artur Magalhães Mateus, porta-voz da comissão executiva da IR, acredita que irá ser atingido, ainda que critique a discrepância entre este número e as 7500 assinaturas que a lei exige a quem pretenda candidatar-se a Presidente da República.

O facto de uma anterior petição contra o AO ter reunido mais de 110 mil assinaturas sugere que a tarefa é exequível, mas já não será provavelmente tão fácil, tendo em conta os anteriores momentos em que o Acordo foi à Assembleia da República (AR), conseguir que esta vote favoravelmente a realização do referendo.

É por isso que os responsáveis desta Iniciativa de Referendo insistem na necessidade de os cidadãos levarem os políticos a assumir compromissos nesta matéria. “Estamos em vésperas de eleições legislativas e na antevéspera das presidenciais, e é preciso que os candidatos a deputados e os candidatos à Presidência da República compreendam que há uma maioria de cidadãos portugueses para quem a questão do Acordo Ortográfico é muito importante”, diz Magalhães Mateus.

Reconhecendo que nem o Presidente da República em exercício nem a AR na sua actual composição “deram seguimento” às anteriores tentativas de travar a aplicação do AO em Portugal, o porta-voz desta iniciativa afirma “depositar esperanças no próximo Presidente e nos próximos deputados”.

Daí que este jurista considere essencial conseguir que um e outros se comprometam já a fazer o que estiver ao seu alcance para travar o AO. E Mateus recorda que um dos candidatos presidenciais, Henrique Neto, “já fez uma declaração específica, afirmando que se for eleito sujeitará a entrada em vigor do tratado do AO a um período de suspensão de cinco anos”, para debate e consulta a especialistas.

Um dos argumentos dos adversários do Acordo é justamente o de que este foi aprovado contra o juízo da esmagadora maioria dos especialistas. Entre 2005 e 2008, no período que culminaria com a aprovação pelo Parlamento português do 2.º Protocolo Modificativo do AO, foram pedidos pareceres a 27 personalidades e instituições, dos quais 25, recorda-se nesta Iniciativa de Referendo, “foram negativos em relação à ratificação”.

Se elogia Henrique Neto, Magalhães Mateus não hesita em censurar Sampaio da Nóvoa. “Diz que é exigir de mais pedirem-lhe que escreva pelo Acordo, mas não se pronuncia a respeito de essa mesma exigência ser feita a crianças em idade escolar e a funcionários públicos”.

Com uma comissão organizadora formada por Cristina Pimentel, Helena Buescu, Ivo Miguel Barroso, Maria Filomena Molder e Teresa Cadete, esta Iniciativa de Referendo inclui entre os seus mandatários, para lá dos políticos já referidos, figuras como o ensaísta Eduardo Lourenço, o penalista Manuel da Costa Andrade, o ex-ministro da Cultura José Sasportes, o jurista, e dirigente do MRPP, Garcia Pereira, o cineasta António-Pedro Vasconcelos, o sexólogo Júlio Machado Vaz, os jornalistas Miguel Sousa Tavares e Constança Cunha e Sá, os poetas e críticos Gastão Cruz e Pedro Mexia, o maestro António Victorino de Almeida, o músico Pedro Abrunhosa ou o escritor Afonso Reis Cabral, para citar apenas alguns.

Nomes aos quais se junta um vasto conjunto de académicos de diversas áreas disciplinares, como António Feijó, vice-reitor da Universidade de Lisboa, o teórico da literatura Vítor Aguiar e Silva, ex-reitor da Universidade do Minho, António Fernando Nabais, presidente da Associação Nacional de Professores de Português, o cientista Henrique Leitão, prémio Pessoa em 2014, e ainda o filólogo Fernando Paulo Baptista ou Francisco Miguel Valada, autores de obras sobre o AO.

Sublinhando que o que está em causa “não é referendar a língua portuguesa, mas sim a decisão de a alterar sem que se consultem os cidadãos”, Magalhães Mateus argumenta não ser impossível que mesmo os partidários do AO admitam subscrever esta IR, permitindo que as pessoas se pronunciem.

Admitindo que são recolhidas as assinaturas necessárias, que a proposta passa no Parlamento e que o Presidente da República promulga a lei, os portugueses serão então chamados a pronunciar-se. E se for aprovada a formulação proposta na IR, a pergunta colocada será esta:  “Concorda que o Estado Português continue vinculado a aplicar o ‘Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa’ de 1990, bem como o 1.º e o 2.º Protocolos Modificativos ao mesmo Tratado, na ordem jurídica interna?”.

Se a maioria responder “não”, estará então aberto o caminho para Portugal se desvincular do tratado internacional do Acordo Ortográfico de 1990. Caberia ao Governo renegociá-lo e apresentar ao Parlamento uma proposta de resolução no sentido da desvinculação, e o Presidente da República teria depois de revogar os vários actos de ratificação anteriores.

Quem quiser subscrever a Iniciativa do Referendo, encontra as folhas de assinaturas disponíveis no site https://referendoao90.wordpress.com/, bem como no grupo do Facebook Cidadãos contra o “Acordo Ortográfico” de 1990, cujo endereço é https://www.facebook.com/cidadaoscontraAO90?fref=ts.

Ao contrário do que sucedia na anterior petição contra o AO, que se podia assinar on line, sem quaisquer outras diligências, a lei impõe neste caso que as folhas de assinaturas sejam impressas e preenchidas com o nome, número de Bilhete de Identidade (ou de Cartão de Cidadão) e assinatura de cada subscritor. Uma logística mais complexa, que implica que as folhas, devidamente preenchidas, sejam digitalizadas (frente e verso) e enviadas por email para referendoao90@gmail.com, ou, em alternativa, enviadas pelo correio para a Faculdade de Letras de Lisboa, ao cuidado de Maria Cristina Pimentel ou Helena Buescu.