PROCESSO DOS SUBMARINOS FOI HOJE ARQUIVADO

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Boas notícias para Paulo Portas: a VISÃO soube, em primeira-mão, que o Ministério Público decidiu arquivar o caso de Justiça que ensombrou o ex-ministro da Defesa nos últimos anos.

O Ministério Público decidiu não levar a julgamento nem deduzir acusações contra os arguidos do famoso Caso dos Submarinos, que investigou, durante oito anos, o negócio dos submergíveis comprados aos alemães. O despacho de arquivamento já é do conhecimento de Amadeu Guerra, director do Departamento Central de Investigação e Ação Penal e foi redigido pelos magistrados Josefina Escolástica e Júlio Braga.

Os principais envolvidos - Hélder Bataglia, Luís e Miguel Horta e Costa, Pedro Ferreira Neto (únicos quatro arguidos), Ana Gomes e uma jornalista (ambas assistentes do processo) já todos deverão ter conhecimento da decisão. Paulo Portas não. O ministro que durante dez anos esteve no centro do caso mediático, nem sequer será notificado.

Numa altura em que o PS vê um dos seus mais importantes ex-governantes a atravessar um processo judicial histórico, a direita é aliviada do seu fantasma mais real. E o vice-primeiro-ministro de Pedro Passos Coelho, que publicamente foi tratado como suspeito, pode dizer, com segurança, que nunca passou de uma mera testemunha para a Justiça. Dois pormenores curiosos: Portas só foi ouvido pela primeira vez em Abril de 2014 e a Justiça nunca pediu levantamento do sigilo bancário ao ministro.

Prescrição eventual

O despacho de arquivamento faz uma súmula, extensa, dos dezoito volumes que compõem o processo principal dos submarinos. O texto é uma peça processual complexa que junta resumos das diligências efectuadas nos últimos oito anos, excertos relevantes de inquirições, diagramas sobre os negócios, a cronologia completa dos factos, referências a resoluções de conselhos de ministros, correio electrónico entre as partes, cláusulas contratuais sujeitas a alterações, memorandos e até recados para a hierarquia.

No que diz respeito a conclusões, o despacho sugere que não terá havido intenção clara de beneficiar o consórcio alemão fabricante dos submarinos. Além disso, conclui que se tivesse havido corrupção, prevaricação ou outro ato criminal precedente relacionado com a assinatura do contrato de aquisição dos submersíveis, esse facto já estaria prescrito desde Junho de 2014.

Ainda assim, o arquivamento é baseado no facto de nenhum dos crimes de que havia indícios ter sido dado como provado pela equipa do Ministério Público que 'herdou' o caso há pouco mais de um ano e que se debateu com algumas contingências, nomeadamente a falta de colaboração de autoridades internacionais, o que contribuiu para que se tivesse perdido o rasto ao dinheiro das comissões pagas através de uma miríade de fundos e offshores.

Saiba as dificuldades encontradas pelos investigadores e leia os motivos que conduziram a este desfecho na próxima edição da VISÃO, nas bancas a 18 de Dezembro.

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Fonte: http://visao.sapo.pt/processo-dos-submarinos-arquivado=f804817
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Como observou uma utilizadora do Facebook,

● ALEMANHA: 3 presos 
● GRÉCIA: 1 preso
● PORTUGAL: Arquivado. Um foi para Presidência da Comissão Europeia, outro para Vice-Primeiro Ministro.