MAIS UM PASSO DE DESENVOLVIMENTO CIVILIZACIONAL EUROPEU - EM FRANÇA, ANIMAIS (DOMÉSTICOS) PASSAM A SER CONSIDERADOS «SERES SENSÍVEIS»

Fonte: http://www.anda.jor.br/13/11/2014/franca-altera-status-animais-seres-sensiveis-codigo-civil

*

A Assembleia Nacional de França deu um enorme passo em direcção ao respeito pelos direitos animais no final do mês passado, quando adoptou uma medida que já havia sido aprovada pelo Parlamento em Abril, segundo a qual animais não-humanos passarão a ser considerados “seres vivos sensíveis”.

Activistas de direitos animais afirmam que a nova medida tornará mais fácil aos juízes a aplicação de punições a quem cometer crueldade contra os animais. Actualmente, a pessoa que for apanhada em flagrante abusando de animais em França enfrenta prisão de até dois anos e deve pagar uma multa de 30.000 euros – mas estas sanções quase nunca são aplicadas. Agora, os juízes serão capazes de considerar o valor dos animais além do conceito de “propriedade”, que é a forma de tratamento em vigor até então. As informações são do The Dodo.

A resolução é uma demanda muito justa para o país regido por um código civil napoleónico de 200 anos atrás, que previamente concedeu aos animais o mesmo nível de direitos de itens de “mobília doméstica”. Defensores de animais da França estão comemorando. Reha Hutin, da ONG 30 Million d’Amis, disse ao The Telegraph: “Quando foi elaborado em 1804, o código civil reflectia uma sociedade na qual os  animais não se beneficiavam da mesma atenção que lhes dedicamos hoje. Na época, e numa França essencialmente rural, os animais eram considerados sob uma perspectiva utilitária, como força agrícola”.

No entanto, a luta dos activistas ainda não acabou – a nova medida não reconhece se o gado sofre em fazendas industriais, uma disposição que havia sido empurrada pelos parlamentares do Green. Além disso, a categoria somente se estende a animais domésticos, não a animais selvagens.

A sentença é reminiscente de outros movimentos recentes que buscam proporcionar aos animais mais direitos legais. Uma medida notável foi aprovada em San Francisco no mês passado garantindo a golfinhos e baleias o direito “de estarem livres do cativeiro, e de permanecerem livres no seu ambiente natural”. Em Agosto, a Suprema Corte do Oregon determinou que os animais podem ser tratados como “vítimas” legais num processo, o que lhes proporciona alguns direitos básicos de protecção contra abusos. E talvez o exemplo mais conhecido seja o actual movimento que busca o reconhecimento de personalidade jurídica a chimpanzés cativos em Nova York, conforme publicado recentemente pela ANDA.