quarta-feira, outubro 09, 2013

MILITAR DA GNR QUE DETEVE A TIRO UM LADRÃO FICA SEM APOIO JUDICIAL

Fonte: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/ultima-hora/militar-da-gnr-que-matou-ladrao-fica-sem-apoio (artigo originalmente redigido sob o novo aborto ortográfico mas corrigido aqui à luz da ortografia portuguesa)
O Comando-geral da GNR deverá recusar apoio judiciário ao militar da instituição que, em Outubro de 2010, matou um ladrão de cobre a tiro numa perseguição, em Porto de Mós, por "falta de enquadramento legal". Isto depois de o guarda ter pedido apoio para o pagamento de custas do processo, que rondam os seis mil euros.
"Não se justifica a concessão de apoio judiciário por estarmos perante uma violação grosseira dos deveres funcionais praticada pelo requerente", refere a decisão, que sugere ao militar o pagamento das custas a prestações.
A decisão da GNR é criticada pelos dirigentes das principais associações sindicais, que, no entanto, não ficaram surpreendidos. "É um procedimento normal, mas está errado, pois devia ser a instituição a disponibilizar o gabinete jurídico", disse ao CM César Nogueira, da Associação dos Profissionais da Guarda. Já José Alho, da Associação Socioprofissional Independente da Guarda, explicou que "infelizmente" a GNR "não costuma pagar. É uma tristeza, os militares ficam sem protecção".
A morte do assaltante valeu ao guarda José Pinto a condenação a um ano de cadeia, suspensa por igual período, por homicídio por negligência, no Tribunal de Porto de Mós.
 
Ora o que o militar da GNR fez foi disparar contra um veículo que não acatou as ordens para parar e já tinha ultrapassado outra barreira policial, como aqui se leu: http://gladio.blogspot.pt/2013/04/policia-condenado-cadeia-por-matar.html
(...)
Os ladrões iam em fuga, já tinham escapado a outra patrulha da GNR e o militar - agora arguido - quis travá-los a todo o custo.
Deu dois tiros, que acertaram num dos assaltantes, causando-lhe a morte.
(...) 
 
Com maior ou menor habilidade, o agente não fez nada mais que cumprir a sua obrigação - e agora não só vai a tribunal por isso como ainda por cima tem de pagar do seu bolso pela sua própria liberdade.
 
É mais uma vergonhazita típica de uma elite político-cultural reinante que tudo faz para atar as mãos à polícia no confronto com criminosos de delito comum.