ISLÂNDIA VENCE GUERRA LEGAL CONTRA REINO UNIDO E HOLANDA - NÃO COMPENSARÁ FALÊNCIA DE BANCO

Fonte: http://www.ptjornal.com/2013012913708/geral/economia/islandia-vence-guerra-legal-contra-reino-unido-e-holanda-e-nao-compensa-falencia-de-um-banco.html?showall=1

A Islândia não tem responsabilidade na falência do Icesave. Na última batalha de uma das guerras legais mais mediáticas dos últimos anos, o tribunal da EFTA negou o pedido de compensação financeira exigido por Reino Unido e Holanda, avaliado pelo FMI em 1933 milhões de euros.

A Islândia não tem de compensar os contribuintes do Reio Unido e da Holanda pela falência do Icesave, uma delegação online do banco Landsbanki. Os dois países exigiram uma compensação financeira pelos depósitos bancários que ‘desapareceram’ no processo de insolvência, mas o tribunal da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) decretou, ontem, que a Islândia não necessita de efectuar qualquer reembolso.

Nem o Reino Unido, nem a Holanda avançaram com um valor no processo. O montante mais aproximado do que seria uma eventual compensação foi definido pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), que calculou os prejuízos nos depósitos em 1933 milhões de euros.

“É uma satisfação considerável o facto da defesa da Islândia ter vencido”, congratulou-se o ministro islandês dos Negócios Estrangeiros.

No veredicto, o tribunal da EFTA sustenta que a crise financeira da Islândia impedia o país de honrar os depósitos perdidos. Fora, contudo, da mesma EFTA que saíra uma decisão, em 2011, de que a Islândia era obrigada, pelas convenções europeias, a indemnizar os Estados britânico e holandês, segundo uma equipa de investigação nomeada pelo tribunal que agora tomou a decisão final.

A própria justiça islandesa também já admitira que o Estado era obrigado a um mínimo de responsabilização, depois da campanha do Landsbanki para captação de investidores estrangeiros, com o Icesave a oferecer taxas de juro elevadas para os depósitos sem que houvesse necessidade de abrir uma conta fora do país.

Com a falência do Landsbanki, em Outubro de 2008, os depósitos de cerca de 330 mil contribuintes britânicos e holandeses foram dados como perdidos. Os Governos dos dois países exigiram uma compensação na totalidade do dinheiro depositado, acrescido de juros. O Landsbanki apenas conseguiu indemnizar cerca de 3421 milhões de euros, através das garantias de depósito.

O caso levou os contribuintes islandeses a pronunciarem-se em dois referendos, há quatro anos, nos quais rejeitaram o reembolso reclamado pelos dois países.

O veredicto do tribunal da EFTA relança um debate “crucial”, comenta Michael Waibel, docente de Direito na Universidade de Cambrige: “se é, ou deve ser, um Estado responsabilizado pela quebra de segurança nos depósitos em solo nacional”. Apesar de ter dado razão à Islândia, o mesmo tribunal salienta que a decisão seria diferente à luz da nova lei de responsabilidade bancária, promulgada em 2009 pela União Europeia.

Safou-se a tempo, a pequena pátria viquingue... mas a elite plutocrática tomou já medidas para tornar mais difícil a resistência dos países ao alicate financeiro internacional. Esta foi, de qualquer modo, uma vitória moral de um Povo, e do povo, contra uma classe apátrida de rapina sem fronteiras.