ESTADO GASTA CENTENAS DE MILHÕES COM PARTIDOS DO SISTEMA

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Nos últimos cinco anos o Estado pagou mais de duas centenas de milhões aos partidos. O i fez as contas e entre subvenções para campanhas eleitorais, subvenções para os partidos e subvenções para os grupos parlamentares, foram entregues aos partidos, desde 2009, mais de 209 milhões de euros. O ano em que mais se gastou foi 2009, devido às eleições autárquicas e legislativas: 89 milhões de euros, 54% do orçamento da Assembleia da República. Logo a seguir surge o ano de 2010 com 60 milhões.

Em 2010, ainda com José Sócrates no poder, foram reduzidos os limites das subvenções – Lei 55/2010. A legislação que vigoraria até 2013 estabelecia um corte de 10% no financiamento dos partidos e das campanhas eleitorais, mas deixava de fora a terceira forma de o Estado financiar os partidos: as subvenções aos grupos parlamentares. A sua aplicação este ano permitiu reduzir o montante total das subvenções para 16 milhões de euros, um valor baixo, até porque não houve eleições.

Este ano, porém, o PSD e o CDS apresentaram um projecto de lei (292/XII) que propõe um corte superior na subvenção às campanhas, para 20%, e a manutenção do corte de 10% no financiamento dos partidos políticos. A ser aprovado o projecto de lei prolongará as restrições até 2017. Ainda assim, e como não foi aprovado, a verba prevista no actual Orçamento Estado para 2013 ainda só contempla os cortes da legislatura José Sócrates.

O acórdão do Tribunal Constitucional sobre as eleições autárquicas de 2009 ainda não está concluído, mas fontes ligadas aos partidos já admitiram ao i que houve subvenções pagas em excesso. O montante pago pelo Estado como subvenção de campanhas políticas varia consoante as despesas, sendo o tecto definido de acordo com número de eleitores e destinado a despesas eleitorais. As irregularidades, como a ultrapassagem de limites legais para este tipo de despesa ou os gastos com outros encargos, obrigam à devolução do dinheiro pago a mais. No total, o Estado pagou 60 milhões de euros aos partidos para aquelas eleições, mas parte da verba pode ter que ser devolvida.

A estas irregularidades, segundo o i apurou, soma-se ainda o facto de nas últimas eleições terem sido feitos, em alguns casos, donativos por pessoas colectivas, o que se afigura também como crime. Contactados, o Tribunal Constitucional e a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos – que supervisiona estes gastos – preferiram não confirmar a informação, referindo que o acórdão ainda não está disponível: (...)

Ao i, Nuno Magalhães, líder parlamentar do CDS, disse que além da proposta de lei apresentada com o PSD, o seu partido não está fechado a novos cortes. “A democracia tem custos, os cortes aos partidos até aqui apresentados não põem em causa a qualidade da nossa democracia e nós estamos disponíveis para mais cortes aos partidos.” O Bloco de Esquerda também fez saber que era possível cortar mais no que é pago aos partidos, sublinhando que já levou a votação um projecto que propunha a “diminuição para metade da subvenção com campanhas eleitorais, que representam cerca de 80% dos 209 milhões de euros referidos”. Mas “foi chumbado”. Este partido diz apenas não estar de acordo com “a deriva populista que entende que os partidos não devem receber um cêntimo do Estado”, pois isso seria cair na mão das grandes empresas.

Pois... tanta gente pretensamente igualitária dos quatro costados e aos quatro ventos e ninguém se lembra da ideia, esta sim, verdadeiramente democrática, de o Estado dar a todos os partidos o mesmo financiamento, com ou sem representação parlamentar... A boa democracia manda que o partido tenha tanto mais poder quanto mais votado for, mas ter poder legislativo na assembleia não implica de modo algum receber mais do erário públco. BEs e afins com o ânus assentado no parlamento são pois igualitaristas da treta.