OBSERVAÇÃO DA SEMANA - PONTO DE VISTA DO PNR

Fonte: http://www.pnr.pt/2012/08/28/apontamento-semanal-28-de-agosto-de-2012/

> RTP “em cima da mesa”. O ministro Aguiar Branco garantiu que a concessão da RTP a privados é uma “opinião” de António Borges e não um anúncio, sublinhando que o modelo de privatização ”será anunciado, no momento certo, pelo ministro responsável da tutela” e que haverá “seguramente privatização da RTP“, sustentando haver “muitos exemplos no próprio país” de que “o serviço público pode ser exercido por uma empresa que não seja pública”.

Para o PNR, o modelo que o António Borges sugeriu configura um erro crasso de governação, porque, com o fim da RTP 2 e a concessão da RTP1, o que iria acontecer era algo parecido com uma PPP, onde o concessionário da RTP teria logo o direito de ficar com as taxas do audiovisual (perto de 150 milhões de euros), sendo injusto que, passando a televisão a ser gerida por privados, tivesse uma renda paga de forma obrigatória por todos portugueses.

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> Broncas e mais broncas nos programas de aquisição das Forças Armadas. Num comunicado divulgado, o DCIAP confirma que faltam documentos no processo dos submarinos: “Continua a faltar o dossier histórico, contendo a documentação relativa aos concursos que antecederam a celebração dos contratos, contrapartidas e financiamentos”.

Poucas semanas após se ter sabido que o Estado pagou 120 milhões a mais por helicópteros MERLIN, graças aos contratos de locação financeira, vêm agora a público novos desenvolvimentos no caso dos “submarinos”, com o desaparecimento de documentos no processo que está a decorrer.

Perguntamos para quando investigações e julgamentos com condenações efectivas, a todas as pessoas que negociaram e lucraram com os contratos de locação financeira dos diversos programas de aquisição de equipamento das Forças Armadas?

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> Desvio e mais desvios. De acordo com os dados da execução orçamental divulgados na passada semana pela Direcção-Geral do Orçamento, o défice do Estado caiu quase 40% até Julho, situando-se nos 3,9 mil milhões de euros. As receitas fiscais continuam a recuar mais do que o previsto no Orçamento do Estado Rectificativo, e o excedente da Segurança Social está em níveis mínimos, confirmando aqueles que eram principais riscos à execução orçamental. Do lado da despesa, as notícias são positivas, com uma redução acima do previsto nos gastos com pessoal e nos juros. Mas tal não será suficiente para cobrir o desvio.

Mais uma vez, colocamos a nossa ingénua questão: é preciso ser-se economista ou gestor para se ver que a solução desta gente ia dar num desemprego brutal e numa perda de rendimentos e, com isso, as receitas do Estado iam descer a todos níveis?

E ao fazerem tanto alarido de que se está a equilibrar a nossa balança comercial apenas “esquecem” que isso se deve à simples razão de que baixaram as importações por não haver dinheiro para tal, já que as exportações portuguesas pouco aumentaram em percentagem…

É necessária uma forte austeridade, mas do lado da despesa pública, coisa que até agora pouco foi feita. As negociações das PPP continuam por fazer, os contratos de ajuste directo continuam a ser regra, o Estado continua a gastar centenas de milhões em serviços de consultoria externa e outros serviços contratados a privados, e continua-se a dar rios de dinheiro a fundações e associações que para nada servem. Ora, tudo isto tem que ser para acabar!

Além disso, só com medidas proteccionistas se pode inverter a situação económica em Portugal, pois enquanto se permitir a livre especulação dos mercados pouco se vai conseguir mudar na economia. Impõe-se pois, a clara aposta nos sectores primário e secundário, bem como no sector energético, de forma a tornar o país mais independente do estrangeiro.

> Gasóleo volta a subir. São previsões e continuam sem ser animadoras: o preço do gasóleo deverá voltar a subir no início da próxima semana, à semelhança do que se tem registado ultimamente.

Só uma palavra basta para ilustrar esta notícia: especulação! E a Autoridade da Concorrência nada faz em relação a esta dança de preços das petrolíferas em Portugal. Estas saem, como sempre, beneficiadas. E as famílias e empresas saem, como sempre, prejudicadas. Ao mesmo tempo, o País vê a sua economia cada vez mais debilitada e a Autoridade da Concorrência faz de conta e assobia para o lado. Tudo na mesma, portanto.