TRIBUNAL EUROPEU DE JUSTIÇA LEVANTA SANÇÕES CONTRA SUSPEITOS DE FINANCIAMENTO DO TERRORISMO ISLÂMICO

Conforme se pode ler no Brussels Journal e sobretudo no blogue Counterterrorism, o mais importante tribunal Europeu recusou o programa de sanções imposto pela União Europeia a quem financiou Osama bin Laden,a Alcaida, o Hamas e os Talibãs. A decisão do Tribunal Europeu de Justiça anulou o congelamento que a União Europeia fizera dos fundos de Yassin Al-Kadi, homem de negócios saudita que alegadamente tem financiado o terrorismo islâmico e que foi em 2001 considerado pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas como «terrorista global especialmente designado».
Como justificação da suspensão de congelamento, que também afectava a organização caritativa Al Barakaat, é dito que a União Europeia «tem de garantir à pessoa uma oportunidade razoável de defender o seu caso perante as autoridades competentes.»
Todavia, esta decisão não precisa de ter efeitos imediatos, pois que o efeito de tal alteração legal poderia prejudicar o propósito das medidas restritivas anteriormente tomadas, dando a Al-Kadi e à Al Barakaat a possibilidade de mover os seus bens para fora da U.E.. Acresce que o mesmo tribunal convidou a U.E. a desenvolver novo pacote de sanções que num período de noventa dias forneça o devido processo contra os alvos a atingir.