POSSIBILIDADE DE EXTREMA-DIREITA NO PARLAMENTO EUROPEU
A extrema-direita espera criar em breve um grupo político próprio no Parlamento Europeu, graças à entrada de novos eurodeputados romenos e búlgaros, anunciou o deputado da Frente Nacional (FN) francesa Bruno Gollnisch.
"De momento, estamos no bom caminho. Ainda não está concluído, mas estou bastante optimista", disse Gollnisch.
Com a adesão à UE da Bulgária e da Roménia, a 01 de Janeiro, e a entrada de 35 eurodeputados romenos e 18 búlgaros para o Parlamento Europeu são necessários agora pelo menos 20 deputados de cinco Estados membros para constituir um grupo político.
De momento, 18 deputados de seis nacionalidades estão prontos a juntar-se a este grupo, caso seja constituído, de acordo com Gollnisch, que poderá assumir a sua presidência.
Segundo ele, este grupo obteve já o apoio dos sete eurodeputados franceses da FN, entre os quais o seu presidente, Jean- Marie Le Pen, e a sua filha Marine, do austríaco do FPOe Andreas Moelzer, dos três belgas do partido flamengo Vlaams Belang, entre os quais o seu presidente Franck Vankecke, do britânico Ashley Mote e de um búlgaro.
O Partido da Grande Roménia, de Corneliu Vadim Tudor, anunciou também, em finais de Dezembro, que os seus cinco eurodeputados aderirão ao grupo.
"Se este grupo o fizer, espero que tenha uma função de catalizador e que outros se lhe juntem", comentou Gollnisch, que espera cativar ainda deputados polacos.
Não será a primeira vez que a extrema-direita possuirá um grupo do Parlamento Europeu. Jean-Marie Le Pen, nomedamente, presidiu de 1984 a 1989 ao "grupo das direitas europeias" e de 1989 a 1994 ao "grupo técnico das direitas europeias".
Se forem reunidas as assinaturas necessárias, o grupo será criado na próxima semana, em Estrasburgo, durante a sessão plenária em que será renovado grande parte do enquadramento do Parlamento Europeu, nomeadamente o seu presidente.
Outros eurodeputados manifestaram já preocupação com a eventual criação de um grupo político de extrema-direita no PE.
O anúncio das intenções da extrema-direita europeia surge no mesmo dia em que o governo alemão anunciou que vai propor legislação da UE contra actividades e símbolos neonazis.
"O que nos preocupa é a crescente actividade de extremistas de direita e desordeiros no espaço europeu, e, por isso, vamos avançar com uma nova iniciativa durante a presidência alemã - em curso - da União Europeia para criar parâmetros unificados de combate à extrema- direita", disse hoje a ministra da Justiça alemã, Brigitte Zypries.
A Alemanha já tentou anteriormente um acordo a nível da UE para reprimir movimentos neonazis, mas esbarrou então com a oposição da Itália, por exemplo.
No entanto, o novo governo italiano, agora chefiado pelo socialista e ex-presidente da Comissão Europeia, Romano Prodi, "já sinalizou" uma mudança de atitude nesta matéria, adiantou Zypries.
Entre as medidas defendidas por Berlim conta-se a proibição, por directiva europeia, em toda a UE, da utilização e exibição de símbolos nazis, como a cruz suástica, à semelhança do que acontece na Alemanha.
Quando estava em funções, o anterior ministro do Interior alemão, Otto Schily, pronunciou-se contra uma tal proibição a nível europeu, por duvidar da sua eficácia.
No entanto, a ministra da Justiça discordou hoje do seu companheiro social-democrata, dando como exemplo o caso do chamado SVinho de Hitler", que é vendido em Itália com uma etiqueta com a cruz suástica e a foto do ditador.
"De momento, estamos no bom caminho. Ainda não está concluído, mas estou bastante optimista", disse Gollnisch.
Com a adesão à UE da Bulgária e da Roménia, a 01 de Janeiro, e a entrada de 35 eurodeputados romenos e 18 búlgaros para o Parlamento Europeu são necessários agora pelo menos 20 deputados de cinco Estados membros para constituir um grupo político.
De momento, 18 deputados de seis nacionalidades estão prontos a juntar-se a este grupo, caso seja constituído, de acordo com Gollnisch, que poderá assumir a sua presidência.
Segundo ele, este grupo obteve já o apoio dos sete eurodeputados franceses da FN, entre os quais o seu presidente, Jean- Marie Le Pen, e a sua filha Marine, do austríaco do FPOe Andreas Moelzer, dos três belgas do partido flamengo Vlaams Belang, entre os quais o seu presidente Franck Vankecke, do britânico Ashley Mote e de um búlgaro.
O Partido da Grande Roménia, de Corneliu Vadim Tudor, anunciou também, em finais de Dezembro, que os seus cinco eurodeputados aderirão ao grupo.
"Se este grupo o fizer, espero que tenha uma função de catalizador e que outros se lhe juntem", comentou Gollnisch, que espera cativar ainda deputados polacos.
Não será a primeira vez que a extrema-direita possuirá um grupo do Parlamento Europeu. Jean-Marie Le Pen, nomedamente, presidiu de 1984 a 1989 ao "grupo das direitas europeias" e de 1989 a 1994 ao "grupo técnico das direitas europeias".
Se forem reunidas as assinaturas necessárias, o grupo será criado na próxima semana, em Estrasburgo, durante a sessão plenária em que será renovado grande parte do enquadramento do Parlamento Europeu, nomeadamente o seu presidente.
Outros eurodeputados manifestaram já preocupação com a eventual criação de um grupo político de extrema-direita no PE.
O anúncio das intenções da extrema-direita europeia surge no mesmo dia em que o governo alemão anunciou que vai propor legislação da UE contra actividades e símbolos neonazis.
"O que nos preocupa é a crescente actividade de extremistas de direita e desordeiros no espaço europeu, e, por isso, vamos avançar com uma nova iniciativa durante a presidência alemã - em curso - da União Europeia para criar parâmetros unificados de combate à extrema- direita", disse hoje a ministra da Justiça alemã, Brigitte Zypries.
A Alemanha já tentou anteriormente um acordo a nível da UE para reprimir movimentos neonazis, mas esbarrou então com a oposição da Itália, por exemplo.
No entanto, o novo governo italiano, agora chefiado pelo socialista e ex-presidente da Comissão Europeia, Romano Prodi, "já sinalizou" uma mudança de atitude nesta matéria, adiantou Zypries.
Entre as medidas defendidas por Berlim conta-se a proibição, por directiva europeia, em toda a UE, da utilização e exibição de símbolos nazis, como a cruz suástica, à semelhança do que acontece na Alemanha.
Quando estava em funções, o anterior ministro do Interior alemão, Otto Schily, pronunciou-se contra uma tal proibição a nível europeu, por duvidar da sua eficácia.
No entanto, a ministra da Justiça discordou hoje do seu companheiro social-democrata, dando como exemplo o caso do chamado SVinho de Hitler", que é vendido em Itália com uma etiqueta com a cruz suástica e a foto do ditador.
49 Comments:
Interessante. E como são os partidos romeno e búlgaro?
Infelismente nós portugueses vamos ficar a ver navios.
excelente noticia, ja era tempo de haver isso. Ja vai tarde face à situaçao actual Europeia.
Estou espantado pelos romenos terem deputados nacionalistas! Ao que sei, ha la muito pouca imigração não é??
"Infelismente nós portugueses vamos ficar a ver navios."
lol é o costume. Se dependesse de Portugal a Europa nunca ia a lado nenhum.
É o costume, quando ha revoluçoes num pais europeu, so passado uns 50 ou 100 anos chega ao nosso pais.
Eu nao tenho nenhuma esperança nos Portugueses e no PNR por isso queria saber uma coisa.
Talvez me possam responder, se um dia esse grupo politico de extrema direita no parlamento europeu for maioria, poderão instaurar um regime nacionalista em todos os paises da comunidade, poderão expulsar os imigrantes e proibir futura imigração?
"Talvez me possam responder, se um dia esse grupo politico de extrema direita no parlamento europeu for maioria, poderão instaurar um regime nacionalista em todos os paises da comunidade, poderão expulsar os imigrantes e proibir futura imigração? "
Bom... Acho que a questão do controlo da imigração só seria possível se decretassem uma lei europeia universal e impusessem a todos os países, como fazem com quotas de pesca, por exemplo. MAs isso seria demasiada ingerência na política nacional de cada Estado-membro.
Porém, para haver uma maioria nacionalista no Parlamento Europeu, provavelmente, todos os governos europeus, ou a esmagadora maioria, teria que ser nacionalista. Princpalmente o Governo alemão, francês, polaco, etc. pois são os países que têm mais habitantes, e por consequÊncia, mais deputados no Parlamento Europeu. Por Consequência, ao haverem muitos governos nacionalistas essas ideologias alastrariam também para a Comissão Europeia, o que facilitaria projectos de lei sobre essa matéria, sempre para o Parlamento aprovar.
DE qualquer maneira, teriam que estar todos de acordo.
Nunca poderiam instaurar regimes nacionalistas em todos os Estados-membros. Isso seria uam ditadura autêntica.
Infelizmente, Portugal não terá tão cedo um representante nacionalista no parlamento europeu, porque o PNR é uma anedota.
"Eu nao tenho nenhuma esperança nos Portugueses e no PNR por isso queria saber uma coisa."
És tu e eu, o nosso povo é uma anedota, não faz nada de jeito. Nem capacidade para fazermos um partido minimamente aceitavel e lutador conseguimos.
"porque o PNR é uma anedota."
completamente de acordo.
A maioria nem conhece o partido ou sabe o que ele defende.
Os que conhecem têm uma pessima imagem de um partido de nazis wannabe, de nazis infantis à la Mario Machado.
Pelos vistos há muitas pessoas descontentes com o PNR. É triste ver que há uma possibilidade de poder dar voz ao povo com um partido e ao fim ao cabo esse partido é composto por imcompetentes. Será que as pessoas que estão a guiar esse partido vão perceber que algo está mal quando o resultado das eleições se revelar catastrófico? Ou vão continuar a fingir que está tudo bem e vão mandar areia para os olhos dos nacionalistas dizendo que a culpa é da comunicação social, do "zog"...etc
Enfim acho que já não há nada a fazer com essa gente que se autodestroi.
Se realmente estivessem interessados teriam enviado um mail ao PP&i..isto já para não falar na formulação de um novo partido.
Ora nem mais Vera. Aqueles que preferem não participar na arena pública verão as decisões políticas serem tomadas por si, quer gostem delas quer não. Nada dizer ou fazer é, na prática, dar aval à situação actual, por insatisfatória que seja.
Correcto, pp&i. Há demasiada gente que não percebe isso. Sempre houve. Depois queixam-se de que «em Portugal ninguém faz nada» - pudera, é muito mais fácil e seguro mandar bocas de cátedra, lá do «alto», criticando o que os outros fazem mas nada fazendo, evitando assim expôr-se à crítica...
NUNCA MILITAREI NUM PARTIDO DE TRAFICANTES!!!!!
Qual partido de traficantes qual caralho.
Sempre houve e pelos vistos continua a haver quem arranje desculpas da treta para não fazer nada - ou era por causa do negro, ou era por causa de ACR, ou era por causa do Luís Henriques, ou era porque torna e porque deixa, ou por não gostarem de fulano ou de sicrano, e agora arranjaram mais uma desculpa, e das mais caluniosas e imbecis, ajudando os antifas a atacar o Nacionalismo.
É mentira queres ver? Já todas as pessoas sabem quem é que trafica no meio nacionalista, quer dizer pseudo-nacionalista...Pior cego é aquele que não quer ver.
«Sabem», mas, quanto a provar, está quieto...
O PNR nada tem a ver com tráficos de qualquer espécie.
Pois pois caturo o corno é último a saber!
Pnr-partido dos narcotraficantes reunidos.
Pronto. E se alguém concordasse que o PNR não tem mesmo ponta por onde se lhe pegue. A que conclusão chegávamos?
Chegamos à conclusão que se não for em 2009 , só em 2013 , e se não for em 2013 será em 2017 , ou seja , nunca mais.
Também pergunto o que será o êxito?
Eleger um deputado? Dois? E quem são os elegiveis? E quem redige um programa eleitoral? Quem são os quadros do PNR? Como vai o povo aderir ao discurso "viva o Hitler"? Como vai o povo aderir à negação do holocausto? Como vai o povo aderir a ideias acerca de tudo menos de Portugal?
Repito. Se esse é o problema, qual seria a solução?
Cara Vera , mais do que uma solução , eu tinha uma esperança , que já perdi. Tenho bastantes dúvidas que o rumo do PNR seja modificado , e quem ainda lá está que resolva.É certo que ou se muda o PNR ou então é preciso outro partido , mas com que energias , com que pessoas , somos mesmo o país dos "vencidos da vida".
O Caturo que tente alguma coisa , não estou a ver muita gente no PNR que ainda não tenha sido engolida pela corrente germanófila. Os meus heróis são de Portugal , não me preocupo com o holocausto , com o Irão , com os Judeus , com o HH , com o revisionismo. Ideias do partido sobre as taxas de juro , sobre os preços dos combustiveis , sobre o endividamento das familias , sobre o défice comercial , sobre as listas de espera , sobre a educação etc, etc, nada , um enorme nada
Caro anónimo, na política, ao contrário de outras áreas da esfera humana, não há refúgios. Potencialmente, todos temos algo a dizer, se não através do voto, então dando a conhecer as nossas opiniões através do debate e da discussão na arena pública. Se o talento não ronda por aquelas paragens, institua-se uma alternativa. Esse discurso de ressentimento social não serve de muito. Pela minha parte, terei todo o gosto em discutir consigo sobre os mais variados temas. Se quiser pode contactar-me através deste endereço de correio electrónico: ppei00@hotmail.com
Cumprimentos cordiais
Anínimo, isso sim é discurso de "vencido da vida". Com discrusos assim como é que se vai apra a frente? Olha o que era todos dizerem "ah, não presta..já perdi as esperamnças, somos uns vencidos. Eles deviam fazer isto e aquilo.." mas sempre sentadinhos no sofá. Depois admira-te quando os que chamas de "nacionalistas gemanófilos" ganhem terreno..obrigada!
Pois é, ó anónimo de Sexta-feira, Janeiro 12, 2007 7:12:09 PM... até a Vera e o pp&i, que nem sequer pertencem ainda ao Movimento, até eles já te toparam o discurso.
Esperemos que venha aí uma geração nova de gente que, como a Vera, partilha do ideal nacionalista e não vai na converseta dos críticos-inteligentes-embora-coitadinhos-porque-nasceram-em-Portugal-e-em-Portugal-são-uns-incompreendidos, que é essa a tua arenga.
Nada disso Caturo , utilizei a ironia , mas no essencial não obtive uma resposta da tua parte. Pergunto novamente , quem são os "pensadores" do PNR? Porque razão não se manifesta o partido acerca das questões que preocupam verdadeiramente o país? Achas que o partido ganha o povo a falar do holocausto ou do bombardeamento de Dresden , ou da Minha Luta?
Eu não sou Nazi , se os nazis mandam no partido , logo não posso pertencer ao partido , um silogismo bem simples .
Uma orgãnizaçao que se diz naccionalista e que em vez de atrair os nacionalistas os afasta tem algo de grave.È o sonho dos inimigos do movimento e o pesadelo dos verdadeiros crentes.Mantem os tolos ocupados tornando impossivel o seu crescimento.Para mim o pnr está morto.Imflismente é um monstro que nada tem de nacionalista á espera que o tribunal constitucional lhe dê a estucada final por falta dos 5000 militantes.
Os pensadores são os produtores dos filmes de hollywood.Grandes amigos do movimento como se tem visto.Tambem podes procurar nas tuas botas a base programática do partido.Se não fosse trágico para o país era de rir á gargalhada.
Nada disso Caturo , utilizei a ironia , mas no essencial não obtive uma resposta da tua parte. Pergunto novamente , quem são os "pensadores" do PNR? Porque razão não se manifesta o partido acerca das questões que preocupam verdadeiramente o país?
A minha resposta é repetida, já que, pelos vistos, ou não a compreendeste anteriormente, ou nem sequer a leste... porque é que não perguntas directamente ao PNR, por meio de e-mail?
Eu falo em meu nome, não falo em nome do Partido.
Achas que o partido ganha o povo a falar do holocausto ou do bombardeamento de Dresden , ou da Minha Luta?
Mas quem é que disse que o Partido anda a falar ao povo desses três temas?
Que argumento tão ridículo e tão demonstrativo de que o grande problema hoje é, como ontem, o da má vontade de alguns «críticos» que nunca quiseram fazer nada e sempre ficaram contentes em poder estar à margem a mandar bocas e em fazer-se passar por «gajo inteligente e culto» aos olhos dos amigalhaços de copos e tertúlias...
Tomem lá então o programa político do PNR, que bem podiam ter ido consultar ao site do Partido.
E depois digam lá onde é que viram os Judeus e o Irão e o Hitler e essas merdas todas que 2 ou 3 espoliados do Nacionalismo ainda insistem a vir anónimos para os blogues mandar postas de pescada armados em pseudo-opositores internos.
1. PORTUGAL, UM PAÍS SOBERANO E INDEPENDENTE
1.1. DEFESA NACIONAL
A Defesa Nacional constitui uma das prioridades fundamentais do Estado.
Ela é assumida na sua forma multi-dimensional e tendo em conta as ameaças resultantes das mudanças geopolíticas do mundo actual.
Neste contexto, a política de Defesa Nacional passa por um modelo adequado de Serviço Militar, pela reestruturação e reequipamento das Forças Armadas, pelo reforço das componentes extra-militares da Defesa (defesa da costa contra infiltração de droga e imigração clandestina, protecção das águas nacionais), pela eficácia dos Serviços de Inteligência e por uma recuperação do prestígio, valorização e consideração a que tem direito a Instituição Militar.
O modelo de Serviço Militar defendido pelo PNR passa por uma componente Cívico-Militar obrigatória para os jovens de ambos os sexos, de curta duração (não mais de dois meses) e uma componente Profissionalizada que integrará o efectivo permanente dos três ramos das Forças Armadas.
O objectivo da componente Cívico-Militar é ministrar aos jovens de ambos os sexos, numa perspectiva de igualdade de responsabilidades, formação cívica, militar, de assunção de responsabilidades e de aceitação da disciplina, enquanto membros de uma organização e criar nos mesmos o sentido patriótico enquanto cidadãos de uma Nação.
O PNR propõe-se:
> Dotar o país com Forças Armadas profissionalizadas;
> Implementar formação Cívico-Militar aos jovens;
> Reestruturar e reequipar as Forças Armadas, para prontidão operacional flexível e eficaz, tendo em conta as novas ameaças;
> Reforçar as componentes extra-militares da Defesa;
> Recuperar o prestígio, valorização e consideração a que tem direito a Instituição Militar.
.2. UNIÃO EUROPEIA
O Partido Nacional Renovador rejeita liminarmente a união politica da Europa e portanto não aceita o federalismo ou qualquer forma de governação supra-nacional. Por consequência é contra o Tratado da Constituição Europeia.
O PNR entende que é possível a construção da Europa sem alienar necessariamente a soberania de cada estado.
A posição defendida pelo PNR assenta no primado da inviolabilidade da soberania e portanto na recusa da submissão dos pequenos estados aos desígnios dos grandes, que inevitavelmente ocorrerá sob a égide do mundialismo.
Defendemos a cooperação em vez da integração, defendemos uma Europa centrada na sua própria identidade, mas respeitando as identidades específicas de cada nação, pelo que preconizamos não uma União Europeia de cariz político, mas uma União Económica baseada nas vantagens recíprocas para todos os estados, resultantes do alargamento dos mercados e da abolição das barreiras alfandegárias.
Portugal até agora só perdeu com a entrada na União Europeia:
Baixas rendibilidades na aplicação dos fundos concedidos, destruição da agricultura e das pescas, deslocalização de empresas e redução do investimento directo estrangeiro, desemprego em massa, perda de soberania em quase todos os domínios, pesados custos para os cidadãos resultantes da uniformização das legislações, sem ter em conta as diferenças de nível de vida entre os países, a imigração em massa resultante da abolição das fronteiras, a insegurança e a criminalidade generalizada.
O PNR propõe-se:
> Suspender os acordos de Schengen e restabelecer o controlo sobre as fronteiras nacionais;
> Negociar a redução das externalidades negativas resultantes da globalização;
> Fomentar acordos de cooperação económica e outros de interesse comum, com todos os países da Europa e em particular com os não alinhados;
> Combater e denunciar os malefícios da Constituição Europeia ("Não à Constituição!");
> Impedir a entrada da Turquia na U.E. ("Turquia Não");
> Recuperar a soberania para Portugal.
.3. FAMÍLIA
Juntamente com a Nação, a Família está no centro de todos os ataques dos sucessivos governos e dos "lobbies" mundialistas. Ao destruírem os valores de pertença do homem a uma família e a uma comunidade, trocando-as pelo individualismo, os mundialistas (quer os da vertente marxista, quer os da vertente liberal-capitalista) poderão mais facilmente desenraizar culturalmente os cidadãos e globalizar o mundo. Pouco a pouco tenta-se substituir a ideia de uma necessária política familiar, pela ideia de uma política de imigração. Resultado: a substituição das gerações. não é assegurada desde 1980, a população portuguesa envelhece, a instituição familiar e a estabilidade social são postas em causa.
A Família é uma instituição milenar, que provou ao longo da História ser o principal meio de inserção de cada jovem ser humano na sua comunidade. Deve por isso ser protegida a todo o custo. Além disso, o nosso país só terá futuro através de um povo homogéneo, jovem e numeroso.
É necessário, pois, romper radicalmente com as políticas de decadência e de dissolução dos costumes a fim de as substituir por uma política de defesa da família.
A nossa concepção de família assenta, assim, exclusivamente na família tradicional heterossexual, por ser a única que, de acordo com a Ordem Natural, assegura a reprodução natural, a criação e educação dos nossos descendentes em condições equilibradas e harmoniosas.
Como prioridade imediata, a tomada de medidas conducentes ao equilíbrio progressivo da pirâmide etária, pondo-se em prática uma política demográfica que conduza à inversão da tendência decrescente da taxa de natalidade, consubstanciada em apoios concretos às Famílias.
A política de Família do PNR, porque pouco ou nada foi feito neste domínio, fruto da inépcia, laxismo e incompetência dos partidos do sistema, exige a criação de um Ministério exclusivamente da Família.
O PNR propõe-se:
> Criar o Ministério da Família e estabelecer a Lei de Bases de Apoio à Família
> Devolver ao casamento os incentivos fiscais e sociais.
> Devolver aos pais a responsabilidade preponderante na instrução e educação das crianças.
> Dar um estatuto à actividade/“profissão” de mãe de família.
> Revalorizar os alojamentos familiares.
> Criar o crédito familiar à habitação.
> Escolher a vida e em detrimento do aborto.
> Permitir a adopção pré-natal que evitará o aborto e conferirá os direitos de nascença legítima à criança adoptada.
> Facilitar a adopção de crianças portuguesas abandonadas.
> Defender as crianças contra a violência e a pornografia.
> Implementar uma política de apoio efectivo às mães solteiras.
> Agravar as penas para os crimes de pedofilia e outros tipos de abusos de menores.
> Criar uma rede de infantários do Estado, com mensalidades mínimas, para que as famílias portuguesas possam ter mais filhos sem terem que pagar as mensalidades elevadíssimas cobradas pelas creches privadas.
1.4. CULTURA
Nas últimas décadas, tem-se evidenciado, em Portugal, um cada vez maior abandono da nossa cultura, artistas e tradições. A cultura nunca foi uma prioridade para os nossos políticos, sendo algo sempre esquecido e em relação à qual nunca foi dada a devida importância. Assim, muito do nosso património histórico encontra-se em grande estado de degradação e não existe uma verdadeira política cultural que dê prioridade aos artistas portugueses.
É com tristeza que constatamos que muitos dos nossos belos edifícios históricos se encontram ao abandono e a precisarem, urgentemente, de obras de restauro. Esta situação acontece, ao mesmo tempo que vemos os sucessivos governos a gastarem milhões em obras públicas. Isto é a prova de que para os partidos do sistema, mais importante que preservar a nossa herança histórica é servir determinados grupos de interesse, que nada têm a ver com a grandeza de Portugal.
O papel do Estado tem que ser, acima de tudo, o de promover e divulgar a nossa cultura e os nossos artistas, utilizando para isso todos os meios que tem ao seu dispor. É necessário que se dê sempre prioridade ao que é feito pelos portugueses.
O nosso património histórico tem que ser reabilitado e visto como aquilo que de mais importante os nossos antepassados nos deixaram, é preciso tratá-lo à altura.
O PNR propõe-se:
> Salvaguardar e requalificar todo o nosso património histórico;
> Aumentar, no Orçamento de Estado, a verba que cabe ao Ministério da Cultura, através de uma redução da dotação para o Ministério das Obras Públicas;
> Colocar a RTP (Rádio e Televisão de Portugal) sobre a tutela do Ministério da Cultura, passando a ter como principal objectivo o de divulgar e promover a nossa cultura e os nossos artistas;
> Obrigar, as rádios privadas, ao cumprimento de uma quota mínima de 20% de música portuguesa; nas rádios públicas a quota será de 40%;
> Conceder exclusividade de ocupação, por artistas portugueses, aos Teatros dependentes do Ministério da Cultura.
> Obrigar todos os complexos de cinema a uma programação preenchida com 10% de cinema português;
> Dotar todas as sedes de Concelho com um Centro de Artes e Espectáculos, onde será dada prioridade à cultura nacional.
Mais
2. UM OUTRO PORTUGAL É POSSÍVEL
2.1. SISTEMA E REGIME POLÍTICO
O actual Regime da III República está consagrado numa Constituição que, no essencial, é aquela que foi aprovada em 1976, altamente ideológica e mais preocupada em albergar todas as ideologias de esquerda do pós-25 de Abril, do que no futuro de Portugal e dos portugueses.
Assim, é com naturalidade que assistimos à constante guerrilha entre o Presidente da República e o Governo e à quase constante queda deste último a meio da legislatura.
A Assembleia da República é composta, actualmente, por 230 deputados, ocupados, grande parte do tempo, a discutir coisas que pouco interessam à Nação e a aprovar moções e saudações de uma inutilidade total para o país.
Para a melhoria da credibilidade da nossa Assembleia da República é necessário que os deputados exerçam a sua função em regime de exclusividade.
É confrangedor verificar que os deputados desvalorizem essa sua função, conciliando-a com inúmeras outras profissões, e exercendo-a, por vezes, em regime de tempo parcial.
É urgente, para o desenvolvimento de Portugal, que se substitua a actual Constituição por uma outra ideologicamente neutra, virada para o futuro e que sirva os interesses dos portugueses.
É assim, urgente, alterar o nosso sistema político, para que fique bem definida a distribuição dos poderes e para acabar com a guerrilha constante entre Presidente da República e Governo.
O sistema eleitoral deve manter-se, para garantir uma proporcionalidade entre os votos obtidos e a representação parlamentar.
É importante que todas as forças políticas com as quais os portugueses se revejam, estejam representadas com deputados na Assembleia da República. Nessa lógica, também se torna essencial que se mantenha o actual número de deputados na Assembleia da República.
O PNR propõe-se:
> Encetar as diligências necessárias com vista à substituição da actual Constituição, que consagra a III República, por uma outra que, consagrando a IV República, seja ideologicamente neutra e preocupada, única e exclusivamente, com o futuro de Portugal e dos portugueses;
> Implementar o regime de exclusividade para os deputados da Assembleia da República e reduzir o seu número;
> Alterar a Lei dos Partidos Políticos, no que diz respeito ao seu financiamento, passando a serem financiados, única e exclusivamente, pelo Estado e com um patamar máximo de despesas, muito abaixo daquilo que os partidos hoje gastam, nomeadamente em campanhas eleitorais.
2.2. EDUCAÇÃO E ENSINO SUPERIOR
Educação
Após a revolução de 1974, o poder instituído no país fez passar a ideia, insistentemente, de que o anterior regime tinha contribuído para o défice educacional em Portugal e que a partir daí as coisas seriam diferentes. Passados 30 anos sobre a revolução, podemos concluir que a educação nunca recebeu do poder político a atenção merecida, levando a que a qualidade do nosso ensino tenha decaído, sendo a nossa escola dominada pelo facilitismo e pelo desleixo.
É confrangedor verificar que inúmeros jovens portugueses ao chegarem às universidades cometem erros de primária, com dificuldades em efectuar simples cálculos aritméticos e com baixos níveis de cultura. Também relevante, é a ausência total de valores, nomeadamente de valores patrióticos.
A escola perdeu a credibilidade e o respeito de outros tempos.
Os alunos passam de ano sem quase nada saber e sem quase nada terem feito. A insegurança tomou conta das escolas e a violência sobre os professores tornou-se uma situação vulgar.
Desde há trinta anos a esta parte, que já assistimos a inúmeras reformas do nosso ensino, sem que nenhuma tenha conseguido chegar ao fim e atingido os seus objectivos. Cada vez que muda o Ministro, muda tudo, não havendo um mínimo de expectativa de continuidade e de estabilidade.
Os professores deixaram de ser respeitados, passaram a ser mal remuneradas e todos os anos sofrem do pesadelo das colocações, acabando, muitas vezes, por serem colocados longe da sua residência habitual e da sua família.
Muitos professores não conseguem colocação e acabam no desemprego. Esta situação deve-se, por um lado, a um exagerado número de pessoas que todos os anos terminam os seus cursos nas universidade e a uma forte queda da natalidade em Portugal.
O PNR propõe-se:
> Voltar a fazer da escola um local respeitado, onde domine a exigência, a disciplina e os valores patrióticos;
> Apostar no ensino da língua portuguesa e da história de Portugal logo a partir do ensino básico;
> Introduzir uma cadeira de cultura geral a partir do primeiro ano do ensino secundário;
> Fazer do professor, alguém que tem de ser respeitado no exercício das suas funções, expulsando do ensino público todos aqueles que cometam actos de agressão contra professores;
> Acabar com o actual sistema de colocação dos professores, introduzindo um novo que os coloque na zona do seu local de residência, não os obrigando a afastar-se da sua família;
> Em articulação com o Ministério do Ensino Superior, suspender alguns cursos que se destinam a formar professores para o ensino básico e secundário;
> Obrigar todas as escolas, públicas e privadas, a hastear uma bandeira nacional na entrada principal;
> Incentivar a natalidade nas famílias portuguesas, para aumentar os alunos nas nossas escolas.
> Reforçar a componente técnico-profissional.
> Implementar exames obrigatórios no final do 4º ano do ensino básico, no final do 6º e 9º anos do ensino secundário e no final do 11º e 12º anos do ensino complementar.
> Premiar os alunos e professores que se distingam nas áreas das ciências exactas e tecnológicas: Matemática, Física, Química, Informática.
Ensino Superior
O ensino superior português tem vindo a sofrer, nos últimos tempos, de uma forte perda de qualidade, a todos os níveis. O ensino passou a ser encardo como um negócio altamente rentável, para professores e universidades, em detrimento da qualidade do ensino e da preparação dos alunos para o exercício de uma actividade profissional.
Actualmente, temos as universidades portuguesas, públicas e privadas, preenchidas com cursos que não têm mercado de trabalho e nos quais os jovens perdem quatro/cinco anos da sua vida, para depois se aperceberem que os mesmos são completamente inúteis para o seu futuro.
É urgente adaptar os cursos universitários à realidade do nosso mercado de trabalho e fazer dos professores universitários, alguém que também tem que ser constantemente avaliado no exercício da sua profissão. As universidades, nomeadamente as privadas, têm que ter como prioridade a qualidade do ensino e não, simplesmente, o negócio.
O PNR é frontalmente contra as quotas nas universidades portuguesas para imigrantes. Não é aceitável que jovens portugueses não consigam entrar no ensino superior público e haja estrangeiros que o consigam.
O PNR propõe-se:
> Suspender ou encerrar, todas as licenciaturas que não tenham mercado de trabalho;
> Criar um departamento, no Ministério do Ensino Superior, que trate, exclusivamente, da avaliação e inspecção constante das nossas universidades, públicas e privadas, devendo ser encerradas/requalificadas todas aquelas que não ofereçam um ensino superior de qualidade;
> Fazer do professor universitário, alguém que, no exercício da sua função, tem que ser constantemente avaliado e, em caso disso, aplicar sanções por ter falhado no desempenho da sua profissão;
> Retirar Portugal do Tratado de Bolonha que visa uniformizar todo o ensino superior europeu;
> Substituir o sistema de quotas para imigrantes, por vagas residuais para estes, depois de todos os alunos portugueses terem sido colocados.
> Obrigar as universidades, públicas e privadas, a hastearem a bandeira nacional na sua entrada principal.
> Reforçar o Ensino Politécnico e Tecnológico com ampliação da rede de infra-estruturas educativas e reformulação da carreira de investigador.
2.3. JUSTIÇA
O Sistema Judicial Português é lento e burocrático e em consequência disso encontra-se perto da paralisação e da rotura pela acumulação de processos.
Por isso é imperioso reestruturar o Sistema Judicial por forma a aumentar a sua eficácia e operacionalidade.
Esta reestruturação deve passar pela especialização dos Tribunais, em função da natureza dos crimes e pelo aumento dos Juízes para instrução e julgamento dos casos de média e grande complexidade.
Para casos simples e de pequena complexidade, a sua apreciação deveria ser cometida a Juízes adjuntos ou delegados para cujo provimento poderiam concorrer advogados com formação adequada; isto simplificaria a tramitação processual e em consequência a rapidez de decisão.
Por outro lado, impõe-se rever a legislação processual, simplificando a burocracia e o próprio Código Penal, adaptando-as ao contexto actual e aproveitando-se a experiência de casos mediáticos recentes e agravando-se as penas para crimes de extrema gravidade como o tráfico de droga, o tráfico e exploração de seres humanos, a pedofilia, a violação, a corrupção, o roubo e extorsão, o banditismo e a associação criminosa, os crimes fiscais e os crimes praticados por imigrantes aos quais, consoante a sua gravidade, poderia ser aplicada a pena de expulsão, que funcionaria como dissuasora e contribuiria para melhorar a segurança dos portugueses.
Também importante para o PNR seria a generalização dos julgamentos com jurados, para aumentar os instrumentos de decisão dos Juízes, minimizarem-se os erros judiciais e em consequência melhorar a Justiça.
O PNR propõe-se:
> Reestruturar o Sistema Judicial e reforçar a independência da Justiça
> Aumentar a operacionalidade dos Tribunais
> Rever e melhorar a legislação processual e o Código Penal, com agravamento das penas para crimes de grande gravidade
> Implementar os julgamentos com jurados
> Remodelar as infra-estruturas prisionais
2.4. ECONOMIA E FINANÇAS
Economia
A ausência de uma estratégia de desenvolvimento sustentado a longo prazo, por incompetência e incompatibilidade dos partidos do sistema, conduziu o país ao descalabro económico e a condições extremas de desigualdade social.
Dois milhões de portugueses vivendo no limiar das pobreza ou em pobreza absoluta, uma classe média endividada e caminhando para o desaparecimento, as classes alta e média alta prosperando desmesuradamente, aproveitando as fragilidades do sistema, são a melhor e inequívoca prova.
Portugal é o país mais atrasado da Europa e bem se pode dizer da oportunidade perdida, pois que, por falta de controlo, eficiência e eficácia na aplicação dos milhões em fundos concedidos por Bruxelas, que foram esbanjados e desperdiçados, o país não conseguiu lograr o desenvolvimento. Não haverá certamente outra oportunidade!
Por isso o PNR, contando apenas com os recursos disponíveis e propondo um dispositivo económico misto (privado e semi-público), para enfrentar a situação e um sub-sistema de cooperação, considera ainda ser possível alterar o rumo do país e evitar a queda no abismo.
Como traves mestras deste dispositivo, a redução da dimensão do Estado, a racionalização dos recursos disponíveis, o combate à economia paralela que representa 22% do PIB, o apoio à competitividade e internacionalização das empresas e a redução negociada das externalidades negativas resultantes da globalização.
O PNR propõe-se:
> Reduzir a dimensão do Estado e estabelecer uma Estratégia de Desenvolvimento a Longo Prazo
> Implementar um sistema económico misto (privado e semi-público)
> Criar o Código da Cooperação, para optimização do sistema e mais justiça social
> Promover políticas macroeconómicas geradoras de emprego
> Reduzir dos impactos negativos da globalização
> Promover a optimização dos recursos disponíveis, o incremento da competitividade das empresas, a sua internacionalização e o combate à economia paralela
> Promover um maior crescimento do Produto Nacional, por via do reforço das exportações e do investimento directo
> Conceder apoio financeiro ao tecido empresarial e redução progressiva do esforço fiscal, em função do desempenho global da economia
> Promover a erradicação progressiva da pobreza, por via de uma discriminação positiva
Finanças
A principal preocupação do PNR é a gigantesca dimensão do Estado, que asfixia a economia e a sociedade, fruto do despesismo incontrolado, da ausência de uma estratégia lógica, racional e coerente em relação à Função Pública e de um Sistema Fiscal inconsequente, que apenas combate os efeitos, agredindo os cidadãos, e não consegue erradicar as causas da fraude e evasão.
A Lei de Bases da Reforma da Administração Pública dará consistência a estas preocupações.
Como principais vertentes desta reforma: a redução de funcionários públicos (pré-reformas, reciclagem dentro do sistema e reciclagem para o sector privado), reestruturação, modernização, produtividade, combate à corrupção, dignificação da Função Pública,
Nova concepção do sistema fiscal, mais racional, aliviando a classe média e centrando-se mais nas causas do que nos efeitos da fraude e evasão. Agravamento das sanções pelos crimes fiscais.
Racionalização das despesas públicas, mobilização de investimento público para os grandes problemas nacionais e combate ao desemprego.
O PNR, propõe-se:
> Reduzir a dimensão do Estado
> Reestruturar a Administração Pública e a dignificação da Função Pública
> Implementar um sistema fiscal racional, flexível e eficiente
> Promover investimentos públicos, combate ao desemprego, apoio às empresas
> Racionalizar as despesas públicas e promover o equilíbrio orçamental, tendencialmente para défice zero
> Promover o combate à corrupção e conceder incentivos à cooperação
2.5. TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL
Trabalho
A política geral de trabalho terá como objectivos: gerar níveis elevados de emprego para toda a população activa portuguesa, incentivar a qualificação profissional, a produtividade e competitividade das empresas.
Um dos principais eixos da política de trabalho do PNR será a de proporcionar aos cidadãos nacionais, prioridade no preenchimento de postos de trabalho e acabar com a situação injusta e absurda, de ver portugueses sem emprego ou na contingência de terem de emigrar, porque grande parte dos postos de trabalho estão ocupados por estrangeiros.
Incentivo aos agentes económicos para, através de um sistema de cooperação a implementar, melhorar progressivamente os níveis remuneratórios, de acordo com a produtividade, assiduidade, desempenho e competência de cada empregado.
Será particularmente premiada, a atitude de gestão empresarial, que vise distribuir lucros aos seus empregados, atinja níveis elevados de qualificação profissional e produtividade ou implemente creches e infantários para os filhos dos seus colaboradores.
Será premiada de modo especial, a atitude de gestão que vise integrar funcionários públicos nos quadros de pessoal de empresas privadas.
Reforma do actual sistema de Concertação Social, evoluindo-se para um sistema mais simples e pragmático, consubstanciado num Código do Trabalho.
Melhoria dos actuais instrumentos legais de Contratação Colectiva e das Convenções Colectivas de Trabalho.
Aperfeiçoamento do sistema sindical, enquanto instrumento democrático de defesa e afirmação dos empregados, mas também como instrumento de uso responsável e equilibrado e que contribua para a estabilidade laboral e a paz social.
Eliminação progressiva da dependência dos sindicatos e das actuais comissões de trabalhadores, das forças políticas.
O PNR propõe-se:
> Promover uma política tendencial de pleno emprego, com prioridade para os cidadãos nacionais
> Conceder incentivos às empresas para premiar a acção social e a integração de funcionários públicos
> Conceder incentivos às empresas para premiar a qualificação profissional, a produtividade, competitividade e internacionalização
> Criar novas e melhores Leis do Trabalho
> Promover o sindicalismo responsável e independente
Segurança Social
O laxismo, inépcia e incompetência dos partidos maioritários do sistema político, conduziu o país, após trinta anos de revolução socialista, a uma pirâmide etária desequilibrada, com aumento excessivo de aposentados e uma diminuição progressiva de população activa e de jovens.
O país foi conduzido para esta situação, por uma ausência de política demográfica, designadamente da Família, podendo conduzir a médio prazo, à desagregação do sistema de Segurança Social.
Para salvar a situação impõe-se tomar medidas urgentes desde já, que possam surtir algum efeito temporário no médio prazo, que aguente o sistema, e efeitos duradouros no longo prazo, recusando a imigração como solução, pois nem esta compensará minimamente o desequilíbrio.
Impõe-se implementar, no imediato, uma política de família que inverta radicalmente a tendência degressiva da taxa de natalidade, consubstanciada na Lei de Bases de Apoio à Família e numa Estratégia de Longo Prazo para a Segurança Social, que possa produzir efeitos duradouros a longo prazo.
É necessário alterar, desde já, o sistema de segurança social, com implementação de um sistema misto, com uma componente pública, outra privada e outra pública e privada, em função do nível de rendimento e da opção de cada cidadão, de forma a garantir que os jovens actuais, ainda possam beneficiar de uma aposentação condigna.
O PNR propõe-se:
· Definir uma Estratégia de Longo Prazo para a Segurança Social
· Implementar um sistema misto de Segurança Social
· Promover a inversão imediata da política demográfica
· Assegurar Segurança Social condigna para todos os cidadãos
E mais ainda
2.6 – AGRICULTURA E PESCAS
Após o início das desastrosas políticas da União Europeia, estes são os sectores da nossa economia que mais se ressentiram.
Políticas como a PAC têm constituído a desgraça e o desespero dos nossos agricultores, constatando-se o abandono crescente dos campos, fomentado por Bruxelas, a redução da população activa neste sector, a carestia dos produtos agrícolas, mercado português inundado de produtos de qualidade inferior e impondo uma concorrência desleal, graças aos baixos custos que a agricultura intensiva, lesiva do ambiente e da saúde dos consumidores proporciona.
As quotas de produção constituem outro mecanismo vergonhoso, que prejudica quem trabalha e é produtivo. Há muita gente em situação de pobreza e até passando fome, mas prefere-se destruir produtos agrícolas em nome de interesses, que nada têm a ver com Portugal.
No sector das pescas a situação não é melhor.
O abate das embarcações, os limites de captura impostos, a redução abusiva dos dias de faina, a entrada de barcos estrangeiros na nossa Zona Económica Exclusiva, que o último governo entregou de bandeja a Bruxelas e, tal como na agricultura, um mecanismo de quotas que não serve os interesses de Portugal.
O PNR propõe-se:
· Salvaguardar o mundo rural, através da revitalização dos campos, encorajando o turismo de qualidade, as animações culturais e ajudando os jovens agricultores a conservar o gosto dos trabalhos da terra.
· Implementar uma linha de crédito bonificado para os jovens agricultores e pescadores, nomeadamente para a aquisição de equipamento, e criação de escolas profissionais para estes sectores.
· Proteger a agricultura tradicional, diversificada e biológica, defendendo as explorações de média dimensão e de dimensão familiar, cujo papel económico, social e ambiental não pode ser esquecido. Para tal, deve haver uma moratória das dívidas dos pequenos agricultores, uma redução da burocracia e um apoio aos preços dos produtos agrícolas.
· Promover uma política de etiquetagem, de modo a privilegiar a qualidade à quantidade e o consumo de produtos naturais e regionais.
· Promover o desenvolvimento das culturas susceptíveis de serem utilizadas como matérias-primas industriais, bem como aquelas que mais se adequam às condições naturais do nosso país.
· Desenvolver a aquacultura para revitalizar as zonas ribeirinhas do nosso país e proteger as espécies piscícolas.
· Desenvolver uma política de ordenamento do território racional e credível, que permita a exploração sustentada da silvicultura, bem como a expansão desta actividade económica.
· Proteger a fertilidade dos solos, desenvolvendo medidas de combate à erosão e à desertificação.
· Revitalizar o sector das pescas, de modo a possa operar eficazmente nas águas nacionais e comunitárias e concorrer com as frotas estrangeiras.
· Assegurar a maior independência alimentar possível, tendo em conta possíveis convulsões internacionais ou catástrofes naturais e criar nichos de produção que consigam penetrar nos mercados externos.
POLÍTICA EXTERNA
Com o desmoronamento do sistema comunista na Europa de Leste e o enfraquecimento do seu poder militar, perdeu força também a razão de fundo que levou à formação da NATO.
Esta organização transformou-se assim, num verdadeiro instrumento da política externa dos EUA, que não tem servido os interesses dos portugueses e dos europeus. É do interesse de Portugal uma organização de defesa e cooperação militar que defenda o nosso país e o nosso continente, e não os interesses de potências estrangeiras.
Dado o seu papel histórico, Portugal tem laços de proximidade com diversos países, que não podem ser esquecidos, e dada a pequena dimensão do nosso país, é necessário um papel activo da diplomacia portuguesa em termos bilaterais e à margem da União Europeia, que, como se constata, não defende os legítimos interesses de Portugal e dos portugueses.
O PNR propõe-se :
· Negociar a criação de uma organização europeia de defesa e cooperação militar, mantendo cada país as suas Forças Armadas e saída de Portugal da NATO.
· Recusar os dogmas da "Nova Ordem Mundial", quer seja em matéria política, militar, económica ou cultural, Portugal deve recusar a destruição do princípio da soberania, que contribui, através das acções concertadas de lobbies e de outras organizações mundialistas, para a destruição das identidades, em benefício de certos Estados e de certas empresas multinacionais.
· Reforçar a diplomacia bilateral portuguesa, e da participação em missões de paz, de cooperação e humanitárias, recusando servir de mercenário a soldo de potências estrangeiras, como aconteceu após a invasão e ocupação americana do Iraque.
· Redefinir a política de cooperação com o Terceiro Mundo, revendo os moldes em que é feita a ajuda financeira, a qual não deve passar por organizações mundialistas como o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial.
A ajuda financeira deve ser mais concreta, mais eficaz e mais responsável. Em troca da assistência, o Estado beneficiário deve ajudar Portugal a lutar contra a imigração ilegal dos seus cidadãos, a organizar o seu regresso e a favorecer as relações com Portugal no quadro político, económico e militar.
· Travar a integração de Portugal na União Europeia, se isso significar caminhar rumo ao federalismo e à perda de soberania e recusar a Constituição Europeia.
2.8 – INDÚSTRIA E ENERGIA
A sobrevalorização do sector terciário em Portugal levou a que no nosso país se menosprezasse a Indústria, mantendo a aposta numa política de mão-de-obra barata e sem formação, prejudicando este sector essencial à sobrevivência nacional, que agora agoniza incapaz de concorrer com gigantes manufactureiros desrespeitadores dos direitos dos trabalhadores como a China, a Indonésia, o Vietname, etc.
A dependência energética de Portugal é assustadora. Por um lado, não se tenta inverter o império do petróleo e por outro recorreu-se erradamente ao gás natural de origem norte africana como uma alternativa energética.
O PNR propõe-se:
· Dinamizar a indústria nacional, através do apoio às PME e da livre iniciativa, facilitando a criação de novas empresas.
· Promover a criação de uma “marca nacional”, que transmita uma ideia de qualidade do produto, oposta à ideia de preço baixo ou mão-de-obra barata.
· Promover a formação profissional e a inovação tecnológica.
· Criar um espaço industrial para o aproveitamento dos investigadores científicos, evitando a fuga de cérebros nacionais para o estrangeiro, nomeadamente para os EUA.
· Limitar as grandes superfícies comerciais e promover o comércio de proximidade.
· Diversificar as fontes de energia, evitando a dependência do petróleo, privilegiando energias renováveis (solar, eólica, geotérmica, etc.).
· Dar prioridade à energia nacional e europeia. Reduzir a dependência energética de países extra-comunitários, nomeadamente muçulmanos.
3– Mais segurança e qualidade de vida para os portugueses
3.1 – SAÚDE
A saúde em Portugal está muito pouco saudável. Um sistema nacional de Saúde caótico, o pesadelo das listas de espera, a falta de médicos, entre tantos outros, são problemas que prejudicam gravemente os portugueses. No nosso país prefere-se remediar a prevenir, com os custos incomportáveis que essa política acarreta para as finanças públicas.
È urgente definir uma estratégia de longo prazo para o sector da saúde. O país não pode viver ao sabor de querelas partidárias e de políticas de curto prazo que um partido implementa numa legislatura, para depois serem alteradas na legislatura seguinte por outro partido que chegou ao poder.
Estas políticas de «dente de serra» têm custado muito caro ao país, constituindo um desperdício de recursos inaceitável.
È preciso decidir, definitivamente, que modelo se Sistema Nacional de Saúde pretendemos para Portugal: público, privado ou semi-público.
O PNR entende que o modelo escolhido deve ser o que apresentar melhor rentabilidade, maior eficácia e maior economia de recursos para o Estado. Isto passa por um estudo comparativo exaustivo dos três modelos tendo em conta a experiência já testada dos modelos público e dos Hospitais SA, que o último Governo implementou.
Por outro lado é preciso comparar a procura de serviços de saúde pelos cidadãos com a capacidade instalada (Infra-estruturas hospitalares e força de recursos humanos).
O Partido Nacional Renovador está convicto de que a existência crónica de listas de espera, que é absolutamente reprovável e inaceitável, em qualquer país civilizado, resulta do desequilíbrio entre a procura e a oferta destes serviços por parte do Estado e da falta de eficiência e de eficácia destes serviços públicos.
Também muito importante a aposta numa cultura de prevenção das doenças, através de campanhas de sensibilização adequadas, generalizadas a todos os cidadãos, para além do aumento da oferta de médicos portugueses, com a criação de mais duas faculdades de medicina.
O PNR propõe-se:
· Implementar uma cultura de prevenção das doenças
· Decidir, em definitivo, sobre o modelo de Serviço Nacional de Saúde, mais adequado para o país.
· Aumentar a capacidade de oferta de serviços de saúde, formando mais médicos e aumentando a rede hospitalar.
· Ajustar a procura à oferta deste tipo de serviços e desta forma acabar com as listas de espera
· Rentabilizar os serviços de saúde
· Fomentar a utilização de medicamentos genéricos
· Manter uma taxa moderadora igual para todos os cidadãos, na utilização do serviço público.
3.2 – AMBIENTE E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
O ambiente em Portugal rapidamente passou de uma causa nobre a um negócio, como tal, dá-se prioridade ao lucro, em detrimento de uma política de desenvolvimento sustentável, com resultados desastrosos para o bem-estar dos portugueses.
As autarquias em Portugal vivem da construção, transformando Portugal num estaleiro permanente. Como consequência vivemos num desordenamento do território onde, mais uma vez, o lucro se sobrepõe ao planeamento.
Por outro lado impõe-se definir que modelo de protecção ambiental pretendemos para o nosso país.
È essencial a reflorestação das áreas devastadas pelos incêndios e pôr em prática uma política de prevenção descentralizado ao nível das Juntas de freguesia e em co-participação com os proprietários, no sentido de implementarem no terreno meios eficazes de prevenção de incêndios.
Importante também no enquadramento do modelo de protecção ambiental, a escolha dos melhores métodos de eliminação de resíduos tóxicos, de forma a garantir a saúde pública.
O PNR propõe-se:
· Defender o ambiente e por em prática uma estratégia de Desenvolvimento Sustentável, essenciais para a defesa da nossa identidade.
· Implementar medidas de educação ambiental e sensibilização das populações para a defesa do Ambiente.
· Implementar uma política nacional concertada de conservação da Natureza e protecção dos animais.
· Por em prática uma política nacional de gestão de resíduos e a promoção da reciclagem, de forma a proteger a saúde pública
· Promover a agricultura biológica.
· Tomar medidas eficazes contra incêndios florestais, designadamente ao nível da prevenção e da reestruturação do Serviço Nacional de Bombeiros
· Ordenar o Ordenamento: Harmonia no Território.
· Reabilitar zonas urbanas degradadas, contrariar a urbanização excessiva do país e a interioridade.
· Proteger a paisagem como património arquitectónico.
· Implementar uma política nacional de protecção da orla costeira.
3.3 – OBRAS PÚBLICAS
Como prioridade nacional a mobilização de investimento público e/ou semi-público em co-participação com empresas privadas, na construção de uma rede de creches, infantários e escolas, descentralizada ao nível das Juntas de Freguesia, gratuitas ou com pequenas comparticipações das famílias, onde estas possam deixar os seus filhos.
Pensamos que, sem esta rede, vai continuar a degradar-se a nossa pirâmide etária, pelo facto das famílias não poderem suportar os preços proibitivos praticados pelas instâncias privadas, para além de outros factores adversos.
Também de primeira prioridade o investimento público e/ou semi-público, em habitação social para jovens portugueses e dinamização do mercado de arrendamento.
Ampliação das infra-estruturas educativas de ensino superior, de acordo com as necessidades do mercado de trabalho e da investigação e desenvolvimento: mais duas Faculdades de Medicina e ampliação da rede de Institutos Politécnicos e Tecnológicos.
Ampliação das redes viárias de auto-estradas em condições de financiamento que permitam a sua utilização gratuita, da rede de IP, IC e apoio às autarquias para melhoria dos equipamentos sociais dos Concelhos.
Investimento público na melhoria da rede ferroviária e implementação do TGV, no equipamento social e ordenamento do território para protecção eficaz das florestas contra incêndios e reflorestação dos espaços dizimados; protecção ambiental contra resíduos tóxicos.
O PNR propõe-se:
· Implementar uma rede de creches e infantários para apoio à Família
· Promover a habitação social para os jovens portugueses
· Aumentar as Infra-estruturas educativas: mais duas faculdades de medicina, institutos politécnicos e tecnológicos
· Criar o Centro Tecnológico de Investigação e Desenvolvimento; reconversão do actual INETI
· Implementar a ampliação e renovação das redes viárias e ferroviárias; apoio ao equipamento social das autarquias
· Reformular totalmente o plano de protecção das florestas contra incêndios; reformulação do plano de ordenamento do território e de defesa do ambiente.
3.4 – AUTARQUIAS LOCAIS
As cidades e vilas de Portugal não têm merecido do poder local a devida atenção.
É confrangedor verificar o anacronismo urbanístico, a irregularidade de estilos arquitectónicos dos edifícios, a ausência ou má concepção de espaços verdes, o trânsito caótico, o ar atmosférico irrespirável, a má qualidade da água, a ausência de espaços desportivos, etc. etc.
A qualidade de vida dos cidadãos está, assim, seriamente comprometida. Parece que a lógica do betão se sobrepõe à lógica racional e coerente do que deveria ser um espaço citadino.
Por outro lado, em muitas das nossas cidades não tem havido a preocupação da protecção e valorização do nosso património arquitectónico, um dos legados mais importantes da história portuguesa e que se encontram na mais completa degradação, fruto da incúria e do desleixo dos partidos do sistema.
O PNR propõe-se:
• Rever todos os PDM 's, reduzindo a área para construção de novos edifícios e aumentando as áreas verdes e para a prática desportiva;
• Dar prioridade à salvaguarda e reabilitação dos centros históricos e edifícios antigos das cidades e vilas;
3.5- ADMINISTRAÇÃO INTERNA E SEGURANÇA
A melhoria da Segurança, em todos os seus aspectos, não passa apenas pelo aumento do número dos agentes em serviço nas Forças Policiais, passa, antes de mais, pelas condições que lhes sejam dadas para o exercício das suas missões e por uma adequação das penas à gravidade dos crimes. Ou seja, o Código Penal, no seu todo, terá de ser uma força dissuasora da criminalidade.
Contrariamente ao que muitos propalam, por inconfessados interesses, a acção das Polícias é altamente positiva, mesmo lutando com múltiplas dificuldades.
Mas essa acção não é apoiada pelos Tribunais, não por culpa dos juízes mas por força da Lei que os limita. Impõe-se uma revisão realista do Código Penal que, sem desrespeitar os Direitos do Homem, respeite os direitos fundamentais dos cidadãos pacíficos e cumpridores.
Estes têm que se sobrepor forçosamente a qualquer tipo de direitos dos criminosos, dada a vaga crescente de crimes de grande violência, sobretudo nas zonas urbanas. A criminalidade associada a bandos juvenis é outro fenómeno em ascensão.
Portugal é um dos principais “entrepostos” da droga que entra na Europa. Quem o diz é o Gabinete para os Assuntos Internacionais da Droga e da Coacção Legal, órgão do Departamento de Estado norte-americano, no seu relatório anual.
Isto significa que, apesar dos esforços das nossas polícias, a droga continua a entrar. Acreditamos que, com os meios de que dispõem, as apreensões que têm vindo a ser feitas – que são vultosas – representam um esforço enorme, difícil de avaliar por quem está de fora. E esse esforço é significativamente maior quanto são poucos e fracos os meios de que dispõem para o combate.
Os fluxos migratórios desregrados, também têm contribuído em muito para o aumento da criminalidade, até mesmo da criminalidade organizada e de alto grau de violência.
O PNR propõe-se:
· Modernizar os meios de luta contra os crimes e delitos, e reforçar os meios humanos e materiais ao dispor das forças policiais.
· Revalorizar as remunerações dos agentes da lei, e libertá-los das funções puramente administrativas, que devem ser confiadas a outros funcionários.
· Colocar em prática uma política de prevenção dos crimes e delitos, através da inversão dos fluxos migratórios, do reforço da célula familiar, e da educação cívica nas escolas.
· Promover o repatriamento dos estrangeiros delinquentes para cumprirem pena nos seus países de origem.
· Promover a utilização das polícias municipais para o combate ao crime localizado.
· Reestruturar o Serviço Nacional de Bombeiros e o Serviço Nacional de Protecção Civil.
· Reestruturar a PSP e a GNR.
3.6 – IMIGRAÇÃO
O PNR considera que a imigração em massa, fenómeno de que Portugal tem vindo a ser vítima sobretudo desde a década de 90, constitui uma verdadeira invasão, que se traduz numa ameaça para a soberania, segurança e sobrevivência futura do Povo Português.
Com efeito, a imigração não gera riqueza, pois a maior parte do dinheiro que os imigrantes ganham é enviado para os seus territórios de origem. Cria situações de injustiça para os trabalhadores portugueses, que se vêem com cada vez menos postos de trabalho disponíveis e perante a concorrência desleal de mão-de-obra mais barata vinda do exterior. Aumenta a insegurança, tal como o prova o facto de serem cada vez mais as redes de crime organizado estrangeiras que operam no nosso país, a que se juntam fenómenos como o aparecimento de gangues étnicos compostos por jovens de origem africana.
O PNR considera pois que a imigração só interessa aos lobbies mundialistas: aos de esquerda, que querem impor o multiculturalismo à escala mundial para destruir as referências nacionais dos povos em nome de uma suposta “fraternidade internacional” e aos liberais-capitalistas, que querem ver Portugal invadido por mão-de-obra mais barata e mais fácil de explorar.
O PNR propõe-se:
· Alterar o Código Penal, para que sejam aplicadas pesadas penas de prisão aos empregadores/exploradores de mão-de-obra ilegal e aos responsáveis pelas redes de imigração ilegal, que ajudam os clandestinos a vir para o nosso território e a fixarem-se nele.
· Renunciar aos Acordos de Schengen, que abrem as nossas fronteiras à entrada descontrolada de estrangeiros no nosso território.
· Decretar o repatriamento imediato de todos os clandestinos para os seus países de origem.
· Promover uma política de desenvolvimento dos países do chamado “Terceiro Mundo”, com vista a fixar os imigrantes nos seus territórios de origem.
· Alterar a Lei da Nacionalidade, para que os imigrantes nunca possam recorrer ao subterfúgio de ter filhos em Portugal para poderem ficar a viver permanentemente no nosso País. Jus sanguini como critério único.
3.7 – DESPORTO
O desporto é algo essencial e de extrema importância para o desenvolvimento e qualidade de vida dos portugueses.
O Estado português tem que garantir e criar condições para que todos os cidadãos possam fazer desporto, de uma forma gratuita, com qualidade e com segurança.
Infelizmente, nos últimos anos, temos vindo a verificar a fuga do Estado português a essa responsabilidade, endereçando-a aos clubes desportivos.
É urgente mudar a imagem negativa que existe, hoje em dia, do desporto em Portugal.
O desporto tem que fazer parte da educação dos portugueses desde muito cedo e o Estado desempenha um papel essencial no incentivo e na criação de todas as condições para a prática de desporto.
O PNR propõe-se:
• Dotar todas as sedes de concelho com um amplo espaço para a prática das mais diversas modalidades desportivas, em segurança e com qualidade;
• Em cooperação com o Ministério da Educação, apoiar as escolas, públicas e privadas, para que as mesmas ofereçam todas as condições para a prática de desporto;
• Levar o desporto para as universidades, fazendo com que todos os alunos pratiquem pelo menos uma modalidade, durante o tempo de frequência universitária;
• Acabar com a promiscuidade existente entre os clubes e as câmaras municipais, através da redução da dependência dos primeiros em relação aos subsídios das câmaras;
• Elaborar, juntamente com a Liga de Clubes e a Federação Portuguesa de Futebol, uma nova organização para o futebol profissional, nomeadamente através de uma redução de clubes na Super Liga;
• Acabar com a lógica do número ilimitado de estrangeiros a jogar nos clubes portugueses, a chamada “Lei Bosman”, voltando a impor um limite de não-portugueses a jogarem nos nossos clubes. Com isto, as equipas voltarão a ser preenchidas quase na totalidade por jogadores portugueses;
• Construir uma “Casa das Selecções”, onde as selecções portuguesas de todas as modalidades encontrarão as condições perfeitas para desenvolverem o seu trabalho.
• Incentivar o desporto de alta competição
Façam o favor de ler bem o Programa do PNR e depois, caso não concordem em alguns dos temas, então colaboram na sua melhoria, se realmente estiverem interessados em participar na vida da única alternativa ao actual estado de coisas em Portugal.
Se só estiverem mesmo interessados em expiar os vossos fantasmas aconselho antes uma ida ao Psiquiatra ou em alternativa a inscriçaõ no Partido do Manuel Monteiro, o PND.
Beijinhos e abraços a todos
Pedro Marques
Ó Pedro Marques, assim estás a ser chato. Quando os anónimos disseram que o PNR não tinha programa, isso não queria realmente dizer que o quisessem conhecer. Aquilo era mais no sentido figurado, assim e tal, com ar crítico de preocupado com o destino do Nacionalismo, da Nação e do Universo, não era para agora espetares aqui com isso tudo, ora francamente...
Tenho uma dúvidaaa! Posso?:)
Também tens aí as soluções para a disponibilização de verbas que é necessária para implementar várias dessas medidas? E já agora, através de que meios vais criar emprego, o que pretendem fazer aos funcionários públicos despedidos devido à diminuição do Estado, como vão ter dinheiro para as creches, segurança social, e todos esses compromissos que pretendem assumir?
Livra..que era preciso calhar o "Euromilhões" ao Estado para fazer isso tudo.. Só para reequipar as forças Armadas ..ui.
É um plano bom, sim. Mas a dificuldade está em saber como é que o conseguiriam cumprir. É essa a minha dúvida. Nem com um "Euromilhões para Estados" lá iam... julgo eu. Parece-me ambicioso demais. Ou muito difícil de cumprir,senão impossível.
Por acaso até nem é muito dificil de aplicar e até nem custa tanto dinheiro assim.
Quanto hoje é que se gasta com a habitação social, educação, saude, subsidios estatais de vária ordem com os imigrantes?
Quato é que se gasta hoje em dia com os desempregados Portugueses?
Quando se fala na Função Pública, quanto é que se gasta com os, digamos por baixo, 200.000 funcionários públicos mas daqueles que só o são porque têm o cartão de militente do PS ou do PSD? Sim, os assessores do assessor do gabinete do sub-secretário?
Quanto é se gastou já nos relatórios preliminares com as OTAS e TGV´s deste País, com as empresas de consultoria do primo do cunhado do secretário do chefe de gabinete do Ministro?
Era preciso estar por aqui umas 3 ou 4 horas só para enumerar os exemplos mais flagrantes de como se gasta mal o dinheiro de todos nós, em Portugal.
Por isso, não é o dinheiro que falta para pôr em prática todas essas políticas, o que falta é seriedade para investir o dinheiro que existe, e até em abundância, nas verdadeiras prioridades do Pais.
E só, e apenas, o PNR poderá ser uma verdadeira alternativa ao actual estado do País, porque neste momento todos os Políticos comem à mesa do orçamento.
Mas claro, agora vão voçês dizer, e os pensadores do Partido, e os quadros do Partido, e os Economistas do Partido?
Descansem lá um bocado que o Partido tem isso tudo e muito mais, e até, pelo menos para já, até 2009 vão começar a ver isso tudo em acção.
Mas ao desempregar toda essa gente irião ter masi desempregados. Logo, irião ter sempre mais despesas, a não ser que acabassem com o subsídio de desemprego, e aí arruinavam as classes mais baixas por completo.
Eu não sou contra o movimento. É óbvio que qualquer partido precisa de quadros. Se eles aparecerem e forem capazes de por isso em PRÁTICA óptimo. Porque o difícil não é pôr no papel. É pôr em prática.
E desculpem-me lá ser tão directa, mas provavelmente irião arranjar umas cunhazinhas para pessoal da Frente Nacional e do PNR, ou querem-me dizer que iam ser imparciais e escolher militantes do PS quando tinham a mesma pessoa para aquelas funções no movimento nacionalista?
Agradeço a transcrição do programa político do PNR, mas já o conhecia desde a fundação do partido. Pessoalmente, acho que lhe falta clareza. Por exemplo, não sei se compreendi bem a parte acerca da "redução dos impactos negativos da globalização". Acaso depreciam a importância do comércio internacional? Por exemplo, actualmente muitos nacionalistas encaram a concorrência externa com suspeita e campanhas como a de «compre produtos nacionais» são consideradas patrióticas. Contudo, os economistas em geral pensam que o comércio livre promove uma divisão do trabalho entre os países mutuamente benéfica. Colocado de forma simples, o comércio fomenta a especialização e a especialização aumenta a produtividade. A longo prazo, o aumento do comércio e uma maior produtividade fazem com que aumentem os níveis de vida de todos os países. Ou seja, o comércio livre e aberto permite a cada país expandir as suas possibilidades de produção e de consumo e aumentar o nível de vida em todo o mundo. De forma gradual, os países têm concluído que a abertura das suas economias ao sistema de comércio global é o caminho mais seguro para a prosperidade. Já o proteccionismo evita que as forças da vantagem comparativa promovam a vantagem máxima. Por exemplo, a Comunidade Económica Europeia definiu, já há umas décadas, uma política igual para todos os seus países membros, no que respeita à agricultura. Esta política tinha vários aspectos, mas aqui será sintetizada no seu aspecto fundamental: o facto de ela incluir uma ajuda aos seus agricultores, através de um subsídio à produção. Mas por que razão os agricultores europeus necessitam de ajuda? Porque têm um método de produção mais caro e menos eficiente que o dos seus concorrentes do resto do mundo. Nesse caso, se houvesse liberdade de comércio, a agricultura europeia deixaria de produzir.
Para evitar isto, a Comunidade Europeia criou a Política Agrícola Comum (PAC) que subsidia a produção europeia. Com esta solução, aparentemente todos ficam melhor: os agricultores europeus derrotam os concorrentes estrangeiros, e produzem mais e recebem mais dinheiro que antes, os consumidores europeus têm mais bens e mais baratos.
Mas almoços grátis é coisa que não existe. O problema é que quem paga o subsídio são os Estados europeus, ou seja os consumidores europeus, quando pagam os seus impostos. Por esta razão seria melhor se o subsídio não existisse. Nesse caso, os consumidores europeus teriam produtos agrícolas mundiais que, esses sim, seriam mesmo mais baratos, enquanto os agricultores europeus, que de qualquer maneira são menos produtivos que os do resto do mundo, se poderiam dedicar a outras actividades mais lucrativas.
As coisas não são assim tão lineares. Não se muda de actividade como quem muda de camisa. A concorrência desigual feita por forças económicas de outras partes do mundo acarreta a miséria de muitos europeus, o desemprego, a frustração, o desenraizamento até, quando as pessoas têm de abandonar a região em que vivem para irem procurar trabalho noutro local, depois da sua empresa ou exploração agrícola fecharem devido a não poderem competir com alienígenas que pagam ordenados de miséria aos seus trabalhadores.
Além disso, há outro ponto fundamental a ter em conta - é que a Europa não pode ficar sem meios fundamentais de subsistência, entre os quais a agricultura. Não pode esquecer esse fundamento da sua vida económica e inclusivamente cultural, até certo ponto. Nem é uma questão especialmente identitária, mas sim de pura cautela e bom senso. Abandonar de vez a agricultura era ficar dependente do resto do mundo. E, em situação de crise internacional, ou de guerra generalizada além fronteiras, ficava a Europa à míngua.
A Europa, para ser a fortaleza que precisa de ser para vingar como bloco civilizacional autónomo e soberano, tem de ter em si os meios que lhe permitam subsistir por si própria, tanto quanto for possível. É este o motivo pelo qual a grande batalha tecnológica do futuro ocidental deve ser a da procura e desenvolvimento de fontes alternativas de energia que possam, a pouco e pouco, ir substituindo o petróleo.
200000 fúncionários públicos??? Ès mesmo um quadro daqueles que vão aparecer no pnr até 2009!!!Quanto ao programa do pnr já existe desde o cruz rodrigues.E se quizeres na net tens milhares(de programas).Quanto aos fp entre adeministraçao central e local são mais de 700000.
Que em 95% é o mesmo programa do antigo prd do Eanes.
Ok pedrito já vi que agora és tu o propagandista de serviço.
Mau, agora também não sabem ler?
200.000 são aqueles que têm cartão do PS ou do PSD.
Os outros 500.000 são para ser estudados caso a caso ( ainda há os da CGTP, UGT,TSD e por ai fora )
Mas qual propaganda, limitei-me a transcrever na integra o Programa do PNR, dado que são várias as acusações que o PNR nem programa tem.
Mas claro, como previsto, lá vieram as acusações que é do tempo não sei de quem, é 90 e não sei quantos % do não sei quem.
Claro que contributos para a sua melhoria, está quieto, pois o que interessa à meia-duzia de espoliados do Nacionalismo é continuar a sua cruzada anti-PNR, na esperança até de conseguirem fazer um novo Partido.
De qualquer maneira, o PNR será julgado nas urnas em 2009, por isso bem podem expiar os vossos fantasmas até lá, mas cuidado não vão enloquecer entretanto, é que ainda falta um bom bocado de tempo.
Ok pedrito!!!!vai lá colar papeis.
Que em 95% é o mesmo programa do antigo prd do Eanes.
Ah... então o partido de Ramalho Eanes, que ficou em terceiro lugar nas urnas, não tinha quadros nem pessoas com ideias, não tinha nada... certo?...
"Ok pedrito!!!!vai lá colar papeis. "
Fiquei siderado com esta demonstração de capacidade de argumentação.
A argumentação necessária para uma pessoa com um Q.I.(Quociente de Inteligência) e personalidade de um cão.
P.S.-Peço desculpa a todos os cães por esta comparação.
Eu aposto mais em:
A argumentação possível de uma pessoa com um Q.I.(Quociente de Inteligência) e personalidade de um cão.
Os cães são fiéis.
Então está tudo explicado.
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