TURQUIA - CLÉRIGOS QUE DISSERAM PUBLICAMENTE QUE QUEM NÃO REZA PODE SER ESPANCADO, ATÉ MESMO MORTO, ESTÃO DENTRO DA LEI...

O Gabinete do Procurador-Geral de Istambul decidiu que não era necessário processar as figuras islâmicas Ebubekir Sifil e Imam Halil Konakcı, que declararam que as pessoas que não realizam orações islâmicas podem ser espancadas ou mortas.

O Ministério Público decidiu que não havia “base para processo” contra Sifil e Konakcı, de acordo com reportagem do diário BirGün.

O teólogo Ebubekir Sifil declarou: “Se uma pessoa negligencia deliberada e continuamente a oração, pode ser punida. Pode ser convocada, repreendida, convocada novamente, advertida, convocada novamente e espancada. Se persistir, pode ser morta como uma punição discricionária.”

Halil Konakcı, um imã em Istambul, publicou na sua conta de média social o seguinte: “Há compulsão na religião. Como? Há uma penalidade legal para quem não reza. Pode não ser aplicada agora, mas há uma penalidade para quem não jejua — espancamento. Portanto, há compulsão.”

Advogados do Partido Comunista de Libertação do Povo (HKP) entraram com uma queixa criminal contra as figuras religiosas por “incitar abertamente ao ódio e à hostilidade”. A investigação subsequente concluiu com a decisão de não prosseguir com as acusações contra Sifil e Konakcı. Na decisão, a promotoria declarou que o discurso em questão foi transcrito na íntegra por um especialista, que entendeu que o discurso de Konakcı de Junho de 2023 fazia referência a um romance da autora Laurie Penny. “(Konakcı) expressou as suas opiniões com base nas suas crenças e tentou explicar o conceito de modéstia dentro das regras islâmicas, sem a intenção de atingir, provocar ou insultar qualquer grupo”, decidiu o promotor. A decisão do promotor concluiu que os elementos materiais e morais listados no Artigo 216 do Código Penal Turco não estavam presentes e, portanto, nenhuma acção judicial foi movida contra os suspeitos.

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Fontes:

https://www.duvarenglish.com/turkish-prosecutor-drops-case-against-theologian-imam-over-incitement-claims-news-65254

 https://jihadwatch.org/2024/11/turkey-no-prosecution-of-muslim-theologian-and-imam-who-called-for-beating-or-killing-those-who-dont-pray